O artigo busca traçar um panorama na construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, estabelece uma análise das exposições de motivos anexadas às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e que justificam os projetos submetidas ao Parlamento brasileiro. O estudo tem como pressupostos teórico-metodológicos a análise de discurso crítica (ADC), buscando responder em que medida as concepções de austeridade e financeirização permeiam o processo de construção dos discursos que justificam a proposição das reformas previdenciárias. É também objetivo deste trabalho desvelar as ideologias presentes nos discursos. Os resultados apontam que os ideais capitalistas pautados pela lógica da financeirização e da austeridade aparecem na construção dos discursos das reformas, o que demonstra sua influência sobre a construção discursiva de seus autores, inferindo uma filiação das reformas a essas concepções hegemônicas. Conclui-se que a ADC é um importante meio para compreender os processos que envolvem as políticas públicas, desde sua formulação até sua avaliação.

Leia o artigo de Alvino de Souza Amaral e Thiago de Melo Teixeira da Costa em https://www.scielo.br/j/rap/a/Q4Bxr7CGCw4tbLXSQVbDLFG/?format=pdf&lang=pt

Este artigo pretende demonstrar, em uma perspectiva histórica, como o rápido crescimento do transporte rodoviário de carga (TRC), a partir dos anos 1930, pode ser considerado um elemento fundamental para a compreensão da substancial alteração na matriz de transportes do Brasil, consolidada duas décadas depois. Originado ainda no seio de um contexto dominado pelo sistema ferroviário, o TRC foi impulsionado com a criação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), em 1937, e a respectiva implantação de uma Seção de Tráfego, em 1945, que desempenharam papel relevante para organizar e regulamentar o setor, cuja representatividade empresarial aumentou exponencialmente com o surgimento da Associação das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas (NTC), em 1963, na capital paulista. Durante a ditadura civil-militar (1964-85), o empresariado em questão ganhou musculatura operacional e consciência de classe, agindo diretamente em prol de seus interesses e na defesa do rodoviarismo. Mas, ao caminhoneiro autônomo, conhecido em tempos pretéritos como carreteiro, não foram constatadas conquistas de relevo, mantendo esse importante agente à margem dos ganhos reais de todo o sistema e submetido aos desígnios das empresas transportadoras.

Leia o artigo de Daniel Monteiro Huertas em https://www.scielo.br/j/ecos/a/HQNZkj3qdfj4FdJrzRSfFZC/?format=pdf&lang=pt

Esta pesquisa avalia o impacto da supervisão dos observatórios sociais nos gastos da Administração Pública municipal no Brasil. Ceteris paribus, o monitoramento deve elevar a detecção de ineficiências administrativas e corrupção, reduzindo os gastos municipais. Contudo, a teoria prevê circunstâncias que podem anular esses efeitos. A literatura internacional carece de consenso sobre a eficácia do controle social dos gastos públicos e, no Brasil, os estudos são incipientes. Com base na teoria da agência e no método de diferença em diferenças, testamos duas hipóteses: (i) observatórios sociais reduzem significativamente os gastos per capita municipais, (ii) o efeito é mais acentuado em municípios pequenos, abaixo de 50 mil habitantes. Os resultados confirmam a efetividade dos observatórios no Brasil, especialmente em municípios de pequeno porte. Em um país constituído majoritariamente por pequenos municípios, frequentemente assolados pela corrupção e ineficiências administrativas, o monitoramento dos observatórios parece melhorar a eficiência dos gastos públicos e a condição fiscal municipal.

Leia o artigo de Sérgio Krakowiak e Renato Nunes de Lima Seixas em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/cQDzHLH4h6BwfRczKRL6D7x/?format=pdf&lang=en

Para justificar a tese sob o lema “crescer decrescendo”, este artigo apresenta três argumentos. Em primeiro lugar, a evolução das ideias sobre como lidar com os efeitos colaterais ambientais do crescimento econômico passou dos “limites ao crescimento” para o conceito unificador de “além do crescimento”, com o “crescimento verde” e o “decrescimento” como dois polos do debate recente. Em segundo lugar, há indicações de convergências importantes relativamente às prescrições políticas em qualquer “estratégia verde”. Terceiro, algumas pistas sugerem que, apesar das convergências, o principal desafio é superar a inércia nos sistemas de produção-consumo, desestabilizando a configuração dominante e induzindo uma mudança nas preferências dos consumidores.

Leia o artigo de Andrei Cechin e José Eli da Veiga em https://www.scielo.br/j/rep/a/cH5C9w3kJ4Sy79fpnBD6Y6j/?format=pdf&lang=en

O artigo propõe uma interpretação alternativa à política dos estados, estabelecida por Campos Sales quando esteve à frente da Presidência da República brasileira. A partir da análise da dinâmica do processo de verificação de poderes, das leis eleitorais e das memórias construídas sobre o processo, procuramos comprovar que o impacto da reforma limitou-se ao seu quatriênio (1898-1902), o que induz à revisão de uma tese bastante consolidada, acerca do estado oligárquico na Primeira República, qual seja, a de que a política por ele proposta e implantada tenha sido responsável pela estabilização dos conflitos políticos que opunham o Executivo ao Parlamento. Deste modo, defende-se a hipótese de que os conflitos antes existentes permaneceram e que as mudanças regimentais propostas tenham tido pouco impacto sobre a estabilização dos mesmos.

Leia o artigo de Cláudia Maria R. Viscardi em https://www.scielo.br/j/dados/a/K6bpZDp5TLbm3KHqwX97NTj/?format=pdf&lang=pt

A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostra tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. É possível notar que o investimento brasileiro nessas relações tem variado conforme a orientação política adotada, se desenvolvimentista ou neoliberal. O intuito deste artigo é compreender de que forma a adoção de políticas desenvolvimentistas, neoliberais e suas versões do século XXI tem repercutido nas relações entre o Brasil e os países africanos. Partimos do entendimento inicial de que a estabilidade e aprofundamento das relações entre o Brasil e os países africanos são amplamente dependentes da ação estatal, cujas variações de atuação decorrem de algumas limitantes inerentes à posição periférica desses países na economia-mundo e das relações internas travadas dentro desses países.

Leia o artigo de Elga Lessa de Almeida em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/GsCQkw7HtZQGyxrVtkZCdQg/?format=pdf&lang=pt

Este ensaio tem como objetivo destacar a cocriação de valor como uma possibilidade para o desenvolvimento das cidades de forma multidimensional. Argumenta-se que a cocriação representa uma nova perspectiva para se pensar o desenvolvimento urbano, conectado com as demandas regionais, particularidades territoriais e experiências individualizadas, contribuindo assim para o enriquecimento do diálogo entre sociedade e entidades públicas/privadas. A possibilidade de um modelo de integração teórica com o intuito de rever o modelo de concepção de nossas cidades, influenciada historicamente pela acumulação capitalista e processos mercadológicos. A análise teórica interpretativa parte do princípio que o desenvolvimento regional é considerado como uma forma de interação direta da comunidade na formulação de políticas públicas, com o intuito de discutir as questões de forma a tornar a região como parte ativa no seu processo de desenvolvimento, reduzindo as desigualdades sociais e assim com análises uma importantes de fomento para o desenvolvimento urbano das cidades. Os resultados da discussão proposta nesse ensaio evidenciam algumas alterações no modelo “convencional” de planejamento, como a inclusão da sociedade no processo de formulação de propostas (CEPAL, 2014) proporcionando a gestão urbana integrada (Fernandes e Gama, 2011), como também um maior cuidado na proteção da identidade sociocultural (Leite, 2012), e um maior respeito às diversidades locais e regionais (Bellingieri, 2017), tratando problemas complexos de forma transparente para um desenvolvimento regional mais participativo.

Leia o artigo de Luís Carlos Alves da Silva e outros em https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22950/21613

Na história do Brasil tem sido recorrente a inviabilização do regime familiar autônomo de produção rural. E a reprodução da pobreza, do subemprego e do subdesenvolvimento está intimamente conectada com isso. Entre as circunstâncias particulares que marcaram (e ainda marcam) o desenvolvimento capitalista brasileiro, poucas foram tão centrais e decisivas quanto aquelas que sistematicamente inviabilizaram a agricultura familiar. Nosso objetivo,  neste  artigo,  é expor essas circunstâncias, que tornaram economicamente inviável a agricultura  familiar, e analisar como essa inviabilidade contribuiu para a reprodução do subemprego estrutural e, consequentemente, do subdesenvolvimento no século XX.

Leia o artigo de Vinicius Gomes Lobo em https://econtents.bc.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/18297/13781

Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem permeado diferentes governos e administrações públicas, inclusive na América Latina. Em 2023, foi aprovada a Carta Ibero-Americana de Inteligência na Administração Pública, um processo durante o qual foi realizado um questionário a todos os chefes nacionais do serviço público ou da modernização administrativa sobre a situação da IA em suas administrações públicas. Com base na análise do conteúdo do CIIAAP e dos principais resultados do questionário, o artigo levanta questões relacionadas a esse tópico na região e propõe uma discussão dos resultados, com o objetivo de informar as estratégias e políticas de IA da e na administração pública na América Latina. As implicações para diferentes áreas de políticas e serviços públicos, bem como em relação aos funcionários públicos e aos cidadãos, também serão consideradas. Com tudo isso, uma abordagem global da IA na esfera pública latino-americana é fornecida a partir das evidências disponíveis, além de considerar as percepções e o papel a ser desempenhado pelos gerentes não técnicos na dinâmica de apropriação e orientação da IA no setor público.

Leia o artigo de J. Ignacio Criado em https://revista.clad.org/ryd/article/view/387/539

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt