A maior parte das políticas públicas do Estado brasileiro é desenvolvida a partir de arranjos institucionais intergovernamentais, envolvendo parcerias entre os entes federativos.
Um dos efeitos dos processos descentralizadores iniciados com a Constituição de 1988 foi elevar a responsabilidade dos municípios brasileiros na implementação das políticas públicas definidas pela esfera federal. Contudo, um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios na atualidade é justamente a ausência de maior capacidade para realizar essa tarefa. Nesse cenário, é preciso mapear a qualidade da gestão pública local a fim de se identificar quais os problemas e os desafios que enfrentam, principalmente em termos de capacidades estatais para implementar políticas públicas. Se a ausência dessa capacidade já foi detectada, o mesmo não se pode dizer sobre a forma de se medi-la. Esta pesquisa estuda esse fenômeno com a intenção de produzir indicadores acerca da qualidade da gestão pública municipal a partir de relatórios de auditoria das instituições de accountability brasileiras – que monitoram como os municípios têm implementado os recursos federais repassados. Mais especificamente, a qualidade da gestão pública municipal brasileira será captada através da análise dos relatórios produzidos pelo Programa de Sorteios Públicos da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União). Esse Programa possibilita a verificação de um conjunto amplo de irregularidades, identificando a disseminação de falhas no âmbito da administração pública local.
Leia o artigo de Ana Luiza Melo Aranha em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4869/1/Caderno%2064_Indicadores%20da%20Qualidade%20da%20Gest%c3%a3o%20P%c3%bablica%20Local.pdf
