Análise institucional da implementação da LGPD nas capitais brasileiras

11/05/2026
em Boletim 171

A transformação digital no setor público brasileiro enfrenta desafios relacionados à governança de dados, especialmente após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este artigo investiga como as capitais brasileiras têm estruturado suas políticas de governança de dados e seus impactos na transformação digital municipal. A implementação da LGPD promoveu a incorporação de novos atores na governança de dados municipais, particularmente órgãos de controle interno e externo. Identificou-se significativa heterogeneidade nas estratégias de implementação entre as capitais, caracterizada por: (i) ausência de mecanismos efetivos de coordenação horizontal, (ii) variações substanciais nos arranjos organizacionais adotados, e (iii) limitações na padronização de instrumentos e procedimentos. Esta diversidade compromete a efetividade das políticas e limita o desenvolvimento de plataformas digitais integradas de serviços públicos. A fragmentação observada na governança de dados e a carência de coordenação federativa efetiva constituem obstáculos estruturais à transformação digital nos municípios brasileiros. Os achados sugerem a necessidade de mecanismos de coordenação intergovernamental mais robustos e de diretrizes nacionais que promovam convergência nas práticas de governança de dados.

Leia o artigo de Lizandro Lui e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/BGDJY9FTnv6H8PKffpb3JjG/?format=pdf&lang=pt

Federalismo e desigualdades horizontais em educação

30/09/2025
em Boletim 159

Buscando avançar na compreensão das relações entre federalismo e desigualdades horizontais no Brasil, o objetivo deste artigo é compreender o papel da União na redução das iniquidades municipais em educação para além da dimensão financeira das receitas municipais. Com o método de clusterização o trabalho cria uma tipologia de municípios a partir da estrutura de funcionamento das redes educacionais e analisa como essa tipologia se relaciona com os seus níveis de eficiência do gasto público, calculado a partir da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados demonstram que o perfil das municipalidades é um dos determinantes da eficiência do gasto público educacional. Assim, as políticas nacionais desenhadas centralmente que objetivem reduzir as iniquidades educacionais por meio da garantia de condições equânimes entre os entes subnacionais não podem ignorar a sua estrutura de funcionamento para implementar as respectivas políticas públicas.

Leia o artigo de Vinicius Macedo de Moraes e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/Y8HBdxTmMgXXn8sfcrdGpdg/?format=pdf&lang=pt

DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO FEDERAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

27/12/2021
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em Boletim 069

Acompanhado de Maria – uma secretária nacional de educação recém-nomeada –, o texto faz um voo rasante sobre as principais dimensões da política educacional, observando sua evolução ao longo dos últimos trinta anos.

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HIBRIDISMO COMO UM ESTILO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

21/12/2021
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em Boletim 067

Este estudo revisa a literatura sobre política e políticas públicas no Brasil argumentando que o estilo de política nacional dominante pode ser caracterizado como híbrido, pois mescla características majoritárias e consociativas.

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POLÍTICAS ESTADUAIS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

16/10/2020
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em Boletim 040

Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. (mais…)

COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA NOS SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

15/02/2020
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em Boletim 024

Erradicar a pobreza é o primeiro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030. O Programa Bolsa Família (PBF) é uma das principais iniciativas brasileiras nesse sentido, não apenas pelo benefício pago às famílias pobres (mais…)