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Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros

Quais as novas capacidades estatais que serão necessárias para implementar uma agenda de futuro que o Brasil, como economia e sociedade em fase intermediária de desenvolvimento, deverá construir para enfrentar os desafios do presente? O objetivo deste trabalho é sugerir e discutir uma moldura conceitual, que não será exaustiva, mas que se apresenta como pré-condição para a reflexão sobre novas capacidades e capacitações estatais. O trabalho pretende contribuir para o balizamento da discussão que exigirá, por um lado, aprofundamento teórico e conceitual, e por outro, estudos de casos exitosos e fracassados que permitam expandir os horizontes da reflexão em curso. O artigo se propõe a realizar uma revisão bibliográfica sintética e intencional e apontar elementos conceituais que possam iluminar o mapeamento das questões de futuro.

Leia o artigo de Ana Célia Castro em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9951/6916

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Desenvolvimento na América Latina: economias políticas uma questão de cultura

A crescente inquietação em relação à situação social, política, econômica e ambiental na América Latina sugere um profundo desafio do modelo de desenvolvimento. Ideias sobre desenvolvimento importam porque buscam criar estados sociais resolvendo o que são considerados males sociais. No entanto, sua definição está sendo cada vez mais contestada. Este artigo dá sentido a essa pluralidade. A aplicação da teoria cultural de grupos de grade a esse debate produz quatro visões de mundo e noções de desenvolvimento típico-ideal irredutíveis: liderada pelo mercado, liderada pelo Estado, liderada pela comunidade múltipla e uma miragem.

Leia o artigo de Pablo Garcés-Velástegui em https://www.scielo.br/j/se/a/XpCYzfHSkYmGLGZ7hPyW8ps/?format=pdf&lang=en

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Nacionalismo econômico e desenvolvimentismo

O nacionalismo é a ideologia da formação e desenvolvimento dos estados-nação. O nacionalismo foi central no desenvolvimento dos países centrais ou de desenvolvimento original, mas é ainda mais importante nos países periféricos, assim denominados porque foram submetidos ao imperialismo moderno dos primeiros. O nacionalismo supõe uma história e um destino comum; não necessariamente uma etnia comum. Quando a etnia se torna definidora do nacionalismo, este deixa de ser econômico para ser étnico e populista. O nacionalismo está associado à imaginação criativa e ao pensamento crítico. O desenvolvimentismo é irmão gêmeo do nacionalismo econômico, enquanto é a ideologia do desenvolvimento voltado para a industrialização tendo como pressupostos uma intervenção moderada do Estado na economia e a defesa do interesse nacional em um mundo no qual a competição entre as nações é mais forte do que a cooperação.

Leia o artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira em https://www.scielo.br/j/ecos/a/bCNpGgxbbsv6jbDfysW54vk/?format=pdf&lang=pt

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A década de prosperidade de 2004-2013 e o novo desenvolvimentismo

Desde os anos 1990, a economia brasileira passou por três fases marcadamente distintas: 13 anos de quase estagnação (1991 a 2003); 10 anos de prosperidade (2004 a 2013); e 8 anos de declínio econômico (2014 a 2021). Importantes autores novo-desenvolvimentistas apontam políticas introduzidas nos anos 1990 como causas da redução no crescimento. Este artigo sustenta que, mesmo que tal hipótese esteja correta, é inadequado tratar os últimos 30 anos como uma única fase econômica. O trabalho também compara as políticas de 2004-2013 com as recomendações desenvolvimentistas, concluindo que na maior parte são compatíveis. Por fim, aponta mudanças ocorridas no contexto internacional e brasileiro entre os anos 1970 e a atualidade, que reforçam a importância de analisar a experiência de crescimento mais recente.

Leia o artigo de Demian Fiocca em https://www.scielo.br/j/rep/a/JdZmJbLTRhtNBR8FtrtXFbk/?format=pdf&lang=en

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Políticas culturais e diversidade religiosa no Brasil

Que sentidos assume a noção de cultura em políticas públicas que implicam agentes religiosos no Brasil? Apresentar respostas para tal pergunta é o objetivo deste artigo. Para tanto, analisam-se três áreas nas quais ocorrem investimentos estatais relacionados à “cultura” que incidem sobre universos religiosos: projetos que buscam recursos por meio da assim chamada Lei Rouanet; projetos contemplados como Pontos de Cultura; e projetos que visam o fortalecimento do turismo cultural relacionado à religião. Com a utilização de estatísticas e o emprego de narrativas etnográficas, o texto analisa o modo como se concebe e se apropria a categoria “cultura” considerando os pressupostos das políticas públicas abordadas e as configurações assumidas por situações concretas. O pano de fundo para a análise são discussões acerca da objetificação da noção de cultura, que tem se tornado parte de vernáculos sociais e tem se vinculado a demandas por direitos ou se envolvido em amplos conflitos de interpretação. As conclusões salientam a relação dos vários sentidos assumidos por essa noção com quadros mais ou menos pluralistas acerca da diversidade religiosa no Brasil atual.

Leia o artigo de Emerson Giumbelli em https://www.scielo.br/j/dados/a/QwJyYJZCRntR8gKvgQ3RHVt/?format=pdf&lang=pt

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Análise legislativa do paradigma da economia circular

O atual modelo econômico predominante baseia-se na obtenção de crescimento por meio do uso ideal de insumos e fatores de produção, uso de combustíveis fósseis e extração acelerada de recursos naturais. Nas últimas décadas, esse modelo causou o esgotamento dos recursos naturais e a degradação generalizada e a perda de ecossistemas, o que deu lugar a um modelo econômico alternativo chamado economia verde e, dentro dela, a economia circular. O objetivo deste artigo é analisar se a economia circular é uma alternativa confiável e plausível para aliviar os efeitos de um modelo econômico em crise e promover uma cultura altamente sustentável e sua recepção em diferentes legislações. A metodologia adotada está relacionada a observação documental, levantamento, revisão e sistematização da bibliografia existente sobre o assunto, identificação de conceitos e princípios teórico-técnicos específicos e análise das legislações que receberam essa nova economia. Finalmente, conclui-se que existe uma preocupação global em relação à deterioração ambiental e estão sendo feitos progressos na criação de um quadro normativo, a nível nacional, regional e internacional, que promova a circularidade.

Leia o artigo de Adriana Margarita Porcelli e Adriana Norma Martínez em https://www.scielo.br/j/rdgv/a/m7zRYc3BK8WXnCv4CHQyVyK/?format=pdf&lang=es

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Avaliação em emergia como ferramenta de gestão nos parques urbanos de São Paulo

O município de São Paulo vem investindo na implantação de áreas verdes para melhoria da qualidade de vida da população. Neste sentido, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo vem ampliando a cobertura vegetal por meio de um programa de arborização e da criação de novos parques urbanos. Entretanto, não há uma avaliação quantitativa dos benefícios ambientais providos por esta iniciativa. Este trabalho utiliza a contabilidade ambiental em emergia para avaliar 73 parques da cidade de São Paulo. Para todo o conjunto dos parques, foram calculados os indicadores e os custos em emergia a fim de avaliar quais parques aproveitam mais os recursos da natureza, quais demandam maiores investimentos da prefeitura e quais fornecem maior quantidade de serviços ambientais para a cidade. A razão entre os recursos da natureza e os recursos provenientes da economia (I/F) foi estabelecida como um importante indicador para a gestão dos parques urbanos existentes e a relação I/F x Em$/m2 é proposta como indicador para tomada de decisão, permitindo determinar a melhor configuração de cada parque e priorizar as ações para novos projetos e para a manutenção dos antigos. Leia o artigo de Mirtes Vitoria Mariano e outros em https://www.scielo.br/j/gp/a/p9zf679tzL9M4n9tKkLfPZj/?format=pdf&lang=pt

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Diretrizes para o planejamento e desenho de esquemas de pagamento por serviços ambientais

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que busca conciliar a conservação dos serviços ecossistêmicos (SE) com os interesses econômicos dos atores envolvidos. Com o intuito de orientar os tomadores de decisão no processo de estruturação e planejamento de esquemas de PSA, este artigo analisou esquemas brasileiros frente às boas práticas recomendadas na literatura científica. Como resultado, monitoramento da prestação do SE ou de seus proxies e segmentação espacial foram práticas observadas nos esquemas brasileiros alinhadas com as recomendações da literatura. O mesmo não aconteceu com as práticas: contratos flexíveis e/ou adaptáveis e pagamentos maiores que os custos de provisão. Esses resultados são úteis para reforçar os pontos fortes e apontar possíveis vulnerabilidades no desenho de esquemas de PSA, contribuindo para o aprimoramento tanto de iniciativas novas quanto daquelas em andamento.

Leia o artigo de Bartira Rodrigues Guerra e Victor Eduardo Lima Ranieri em https://www.scielo.br/j/asoc/a/CprqrncQWZkB3rdpsKG9NkQ/?format=pdf&lang=pt

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Fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil

Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.

Leia o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt

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Better incentives, better marks: a synthetic control evaluation of the educational policies in Ceará, Brazil

This article evaluates the effects of two educational policies implemented in the Brazilian state of Ceará. The first was a tax incentive (TI) for mayors to improve municipal education. Under this policy, municipal tax transfers were conditioned on educational achievement. The second was a program to offer educational technical assistance (TA) to municipalities. The impact of these policies was estimated by employing the synthetic control method to create a synthetic Ceará not affected by TI and TA. When the two policies were combined, the results were consistent with a 12 percent increase in Portuguese test scores in primary education and a 6.5 percent increase in lower secondary education. There were similar increases in mathematics test scores; however, these were not statistically significant. This study also investigates the impact of educational interventions on upper secondary schools, which, despite not being directly affected by the new policies, received better-prepared students from lower secondary schools. The findings show no effect on this level of education, highlighting the need for debate on how to extend the benefits of educational policies to upper secondary schools, as well as to other Brazilian states. This research is the first to analyze the impacts of the policies in Ceará on primary, lower secondary, and upper secondary schools using data from 1995 to 2019.

Leia o artigo de Bruno Gasparotto Ponne em https://www.scielo.br/j/bpsr/a/s8jwsh34QmjcbN3pJSZTSFK/?format=pdf&lang=en

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