Adotando como recorte temporal a década de 1990, este artigo aborda a influência das instituições multilaterais na realização de projetos de desenvolvimento no Brasil, a partir de uma revisão histórica da noção de Gestão do Desenvolvimento. Relatórios consolidados do período da Reforma Gerencial do Banco Mundial foram analisados para averiguar as sugestões normativas feitas pela agência multilateral para o sucesso dos empreendimentos e implementação de investimentos no país à época. O estudo se alinha aos Estudos Críticos de Desenvolvimento ao apresentar o desenvolvimento histórico da experiência gerencial no Brasil como reflexo do poder e influência do gerenciamento de projetos em países subdesenvolvidos. O referencial teórico adotado neste estudo foi a perspectiva crítica a partir da abordagem seminal de projetos de desenvolvimento interorganizacional em países do Terceiro Mundo de Ika e Hodgson (2014). Os resultados demonstram como as agências multilaterais têm atuado na América Latina a partir de uma perspectiva gerencialista. Esse novo entendimento foi desenvolvido a partir do levantamento dos fatores críticos do alinhamento entre a forma de gestão e os princípios da globalização para lançar luz sobre os interesses das ações diretivas dos organismos internacionais nos países em desenvolvimento. O artigo conclui com evidências da atuação do Banco Mundial em coesão com a área de gestão do desenvolvimento com dependência do modelo ocidental para estruturação do aparato de gestão.

Leia o artigo de Adele de Toledo Carneiro em https://www.scielo.br/j/cebape/a/LwxyHFqfgHw6SXCZv67W4nQ/?format=pdf&lang=pt

This study offers a new perspective on the relationship between social innovation and public governance. It drew inspiration from pragmatism, emphasizing the importance of public inquiry and democratic experimentalism. The perspective was applied and validated through a series of studies conducted within the framework of the Observatory of Social Innovation in Florianópolis, Brazil, since 2017. The study presented and discussed the findings and insights gained from observing the emergence and spread (or lack thereof) of social innovations in the city’s public arenas. It revisited the debate on public governance to establish a framework for the study of public action. It then identified gaps and improvements in the literature linking public governance and social innovation. Based on these previous discussions, the article proposes an approach to pragmatist ethnography of public arenas validated by empirical studies in Florianópolis. The results provide insights into how societal-state relations and modes of governance can facilitate or impede social innovation and the promotion of more democratic and sustainable cities. The study contributes to a better understanding of the interplay between social innovation and public governance, and its implications for the development of more inclusive and sustainable cities. Leia o artigo de Carolina Andion em https://www.scielo.br/j/bar/a/pDPmp8pDbFHq9cszCJK4pvy/?format=pdf&lang=en

As empresas sociais, com seus modelos organizacionais híbridos, oferecem novas possibilidades para a colaboração entre setores, combinando características dos setores empresarial e filantrópico, no entanto há uma escassez de pesquisas sobre parcerias envolvendo empresas sociais. Este estudo examinou os benefícios e desafios das parcerias intersetoriais entre empresas sociais e organizações do setor público no Brasil. Entrevistas em profundidade com seis gerentes de três parcerias revelaram que tanto as empresas sociais quanto os gerentes do setor público perceberam a visibilidade como um benefício-chave das parcerias, porém ambos os grupos identificaram restrições orçamentárias, diferenças na lógica e no ritmo de trabalho, falta de continuidade do projeto e processos complexos de aprovação como desafios significativos. Esses resultados sugerem que muitos dos benefícios e desafios anteriormente identificados em parcerias entre organizações do setor tradicional também se aplicam às parcerias envolvendo empresas sociais. O estudo contribui para nossa compreensão do potencial das parcerias intersetoriais envolvendo empresas sociais e destaca a necessidade de mais pesquisas nessa área.

Leia o artigo de Ana Luiza Terra Costa Mathias e Rosa Maria Fischer em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/8drKCHNDkQHzmqj78xwyPPw/?format=pdf&lang=en

Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Leia o artigo de Daniel José Silva Oliveira e Ivan Beck Ckagnazaroff em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/qsfDXzyN9BZNzwXtyrCPb9G/?format=pdf&lang=pt

Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias.

Leia o artigo de Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes em https://www.scielo.br/j/rap/a/8TMjLgRH3wL6Mzg5WrV7Mxh/?format=pdf&lang=pt

A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los, mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar políticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial.

Leia o artigo de Camila Moreira de Castro em https://www.scielo.br/j/rap/a/nVSPt8F5XvjwybngtzSRChP/?format=pdf&lang=en

O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais – mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias. Leia o artigo de Letícia Oyamada Sizukusa e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/SfZgJxMxn5j7Q7KQMXdVp8y/?format=pdf&lang=pt

O Brasil é reconhecido por possuir um marco regulatório avançado em termos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, porém os desafios cotidianos para colocá-lo em prática ainda são imensos. Diante disso, como compreender esse gap entre regulação e prática? Este artigo propõe responder essa questão ancorando-se numa perspectiva pragmatista de análise, com a utilização do método da cartografia das controvérsias para o exame dessa política pública. Trata-se de retraçar a trajetória do debate nas arenas públicas que a compõem historicamente, buscando analisá-lo a partir dos principais porta-vozes, argumentos, controvérsias e visões de mundo presentes no debate público. Os resultados evidenciam como a ação pública nesse campo se (re)configura, a partir de processos de disputa e de estabilização, nesses 30 anos, identificando seus avanços e limites. As conclusões do estudo contribuem para identificar os desafios dessa política pública e demonstram que esta ocorre na interconexão de níveis, de formas de regulação e de redes de atores, o que implica uma revisão dos métodos tradicionais adotados na análise de políticas públicas. Leia o artigo de Carolina Andion e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/6dndwzdvjMmTQsmP4v5VpCL/?format=pdf&lang=pt

O objetivo desta pesquisa é integrar, consolidar, contextualizar e discutir a produção acadêmica sobre a Educação Empreendedora nas Artes (EEA). A EEA é essencial ao desenvolvimento do empreendedorismo artístico, fenômeno imprescindível à economia criativa. Por meio dela, artistas podem aprender a tangibilizar suas criações, gerando valor para a sociedade. Todavia as pesquisas sobre a EEA ainda são dispersas e carecem de discussões mais acuradas e aprofundadas. Com a realização de uma revisão e análise sistemática da produção acadêmica, desenvolvemos os seguintes resultados: (a) reflexão sobre a importância do empreendedorismo artístico para a economia criativa, (b) definição do empreendedorismo artístico com base em quatro âncoras conceituais e (c) apresentação de uma visão consolidada da produção sobre EEA. O artigo contribui para discutir quatro perspectivas e desafios para pesquisas futuras em EEA: (a) o contexto local, (b) o choque de identidades (artística versus empreendedora), (c) a questão da prática e (d) a questão das emoções.

Leia o artigo de Alexandre Leite de Ávila e Eduardo Paes Barreto Davel em https://www.scielo.br/j/cebape/a/4kf568XrZ5dSWGjr5ghHqTt/?format=pdf&lang=pt

A situação de vulnerabilidade ambiental de algumas populações urbanas tende a ser associada a uma espécie de ignorância ou indiferença dessas populações sobre o risco geológico dos seus territórios. Isso, contudo, ignora que a ocupação do solo urbano não é simples fruto de decisões individuais, mas, sim, da dinâmica complexa entre renda, classe social, racialidade, movimentos sociais e arranjos político-institucionais. A partir dessa compreensão, apresenta-se uma reflexão acerca da distribuição espacial do risco e das vulnerabilidades ambiental e social na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A análise baseia-se no cruzamento de mapas de riscos ambientais e de zoneamento dos três municípios componentes da área de contribuição da bacia hidrográfica do Arrudas, unidade de análise selecionada dentro da RMBH.

Leia o artigo de Leticia Clipes Garcia e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/yZWpBJh49r6bByCXTmRWyKH/?format=pdf&lang=pt