Este artigo investiga o financiamento da política de educação no período entre 2016 e 2022, no contexto do ajuste fiscal brasileiro, após a Emenda Constitucional nº 95. Analisa as mudanças ocorridas, em 2023, no orçamento da União durante o governo Lula, que foi marcado por um novo arcabouço fiscal (NAF). Os procedimentos metodológicos buscam a compreensão do financiamento da educação e das renúncias tributárias, com base nos dados orçamentários coletados no Sistema SIGA e nos relatórios da Receita Federal. O orçamento da educação, em contexto de ajuste fiscal, passou do subfinanciamento de recursos para o (des)financiamento. O orçamento ainda não foi recomposto, e o NAF pode colocar em risco o financiamento da educação, inviabilizando o alcance de 10% do produto interno bruto previsto no Plano Nacional de Educação.

Leia o artigo de Evilasio Salvador em https://www.scielo.br/j/es/a/7HPK8T3TQT6XSPGxhyFy44B/?format=pdf&lang=pt