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O objetivo deste artigo é contribuir para a identificação de um entrave teórico e empírico que a tese da mútua constituição enfrenta. O entrave diz respeito à dificuldade de desenvolver conhecimentos sobre políticas públicas, em comparação com os avanços na compreensão dos movimentos sociais.
Leia o artigo de Marcos Luiz Vieira Soares Filho em https://www.scielo.br/j/nec/a/tv5v7ZgnF46knKzkB4HYxyQ/?format=pdf&lang=pt
O objetivo deste trabalho é, a partir de uma caracterização da violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), proceder ao confronto teórico-empírico referente ao tema, considerando a leitura local. Dessa forma, foi cotejada a literatura que consolidasse a pertinência de políticas e leis no tocante à violência, ao passo que se ponderou acerca de estudos de viés quantitativos em seus alcances. Em termos metodológicos, o estudo restringiu-se espacialmente à tabulação dos bancos de dados de violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que foram analisados a partir da literatura sopesada para sustentar ou refutar axiomas indicados sobre violência. Entre os resultados encontrados na RMRJ, alguns ratificam estudos: a violência contra a mulher envolve um agressor de conhecimento da vítima e é praticada em ambiente doméstico ou familiar. Ao mesmo tempo, alguns resultados põem em dúvida certos axiomas, a exemplo de a violência física ser explicitamente preponderante, ou que a violência sexual seja praticada em local não residencial. Outros resultados indicam novos elementos: o tipo da violência se altera de acordo com a idade e escolaridade da vítima, em especial marcadores que fragilizem a mulher. Como limites, destaca-se a necessidade de estudos estratificados que observem as particularidades territoriais.
Leia o artigo de Vinicius Ferreira Baptista em https://www.scielo.br/j/rbepop/a/4qRzmpMmGZYBVq9WKnBpRHw/?format=pdf&lang=pt
Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.
Leia o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt
O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades.
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Este artigo contribui para o estudo da implementação de políticas públicas baseadas nos estudos organizacionais associados aos estudos de gênero, analisando como as organizações não-governamentais de desenvolvimento formadas por mulheres se organizam para implementar políticas públicas baseadas em tensões, práticas deliberativas e conflitos. (mais…)
O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. (mais…)
Há décadas, o feminismo impulsiona uma agenda de igualdade de gênero nas políticas de desenvolvimento. (mais…)
Os Estados Unidos vivem um paradoxo: o país nunca investiu tanto em medidas para aumentar a segurança escolar. E, ainda assim, nunca viu tantos massacres em escolas e universidades como nos últimos anos. (mais…)
Esta pesquisa usou dados cross-section, centrados em 2016, para analisar o efeito da distribuição dos gastos públicos e de certas preferências econômicas, demográficas e políticas no desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais (i.e.: Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS) e suas subdimensões (i.e.: educação, saúde, vulnerabilidade social, segurança, saneamento/habitação/meio ambiente e cultura/esporte/lazer). Para tanto, as variáveis foram selecionadas via Extreme Bounds Analysis – EBA e estimaram-se modelos econométricos-espaciais. (mais…)
Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. (mais…)
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