A longa evolução das ideias sobre Estado, políticas públicas e territórios

29/10/2025
em Boletim 161

Na sociologia e na ciência política, a categoria território é subjacente a uma longa trajetória de estudos clássicos sobre o Estado – não há Estado sem território. Já a associação entre as ideias de território e políticas públicas, especificamente, é bem mais recente. O que se pretende demonstrar neste texto é que, apesar dessa inovação discursiva, ainda prevalece na literatura uma visão passiva dos territórios, na qual eles são vistos apenas como espaços nos quais incidem as políticas ou nos quais se materializam processos econômicos e sociais exógenos, como a financeirização ou o domínio do capital, dando forma ao que será chamado de políticas e abordagens territorialmente cegas.

Leia o artigo de Arilson Favareto e Gabriela Lotta em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/Qx KspRhPSrq8VPpxpJkFYbm/?format=pdf&lang=pt

Planejamento orçamentário e políticas públicas

16/10/2025
em Boletim 160

Cláusulas constitucionais exigem que planejamento e provisão orçamentária precedam as escolhas públicas. Apesar disso, políticas públicas no Brasil são raramente traduzidas de maneira adequada no orçamento, determinando descontinuidade e ineficiência. Este texto propõe o uso de técnicas indutivas, ao invés da coerção, como ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração Pública. Como ferramenta indutiva, o texto apresenta a deferência às escolhas precedidas de planejamento e orçamento. A deferência é traduzida numa prática com três estágios, a ser implementada pelos controladores: 1) conhecer as escolhas públicas, seus componentes e relações matriciais, 2) verificação de que a ação está se desenvolvendo de acordo com o planejado, e 3) crítica direcionada especificamente aos dados e argumentos de justificação da Administração. Adequação das escolhas públicas, identificada pela aplicação do critério da deferência, pode incentivar a adesão ao reclamo constitucional de políticas públicas suportadas por planejamento e orçamento.

Leia o artigo de Vanice Lírio do Valle em https://www.scielo.br/j/rinc/a/wHJYzJLNRf6qwr6vbBTrwMm/?format=pdf&lang=pt

Participação popular na formulação de políticas educacionais

30/09/2025
em Boletim 159

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. Para tanto, recorre-se à investigação dos documentos produzidos pela rede, sob a luz de teorias sobre políticas públicas e movimentos sociais. Conclui-se que a inserção na arena decisória dos segmentos da população mais afetados pelas políticas públicas em discussão é um caminho necessário para a ampliação dos direitos sociais e para que avancemos no caráter substancial da democracia brasileira.

Leia o artigo de Luiz Antonio Guerra em https://www.scielo.br/j/es/a/6YG5ykxVFpJWfLRgQBvKLND/?format=pdf&lang=pt

As lutas políticas da Educação Ambiental nas universidades brasileiras

30/09/2025
em Boletim 158

O artigo problematiza um acontecimento discursivo caro ao campo da Educação Ambiental (EA): a configuração da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Com as lentes foucaultianas, o estudo mira as estratégias de governamento neoliberal que dão rosto a essa nova proposta educacional. Aqui, fizemos dois movimentos: o primeiro, que se refere a discutir sobre o aparecimento da EDS e suas redes capilares que se fortalecem enquanto biopolíticas tratadas no interior de uma governamentalidade neoliberal, o segundo, que problematiza a luta política de pesquisadores/as brasileiros/as a respeito da chegada da EDS e do esmaecimento da EA nas políticas públicas atuais. O neoliberalismo, investindo em consumidores, ensina-nos, agora, a consumir o desenvolvimento sustentável. Esse embate não se dá sem resistências que se refletem como campo epistemológico e político. É sobre a produção dessas lutas e desses tensionamentos que esse artigo trata.

Leia o artigo de Paula Corrêa Henning e José Luís Schifino Ferraro em https://www.scielo.br/j/ciedu/a/GWG5RxXZjphFRcwhbL8zShF/?format=pdf&lang=pt

Conselhos municipais e vinculações de decisões

29/09/2025
em Boletim 156

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público. Leia o artigo de Bruna Hamerski e Leonardo Secchi em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VYGDv5NXqP5zywKFPMDM97S/?format=pdf&lang=pt

O papel das políticas estaduais de inovação

31/07/2025
em Boletim 155

Este estudo examina a relação entre as políticas estaduais de inovação no Brasil e o índice de inovação dos estados sob a perspectiva dos sistemas regionais de inovação. A pesquisa é classificada como qualitativa exploratória e abrange políticas de inovação estabelecidas por meio de leis e decretos estaduais editados até 2017 e no período entre 2018 (ano em que o primeiro índice foi divulgado) e 2021, a fim de entender como as políticas promulgados nesse período potencialmente contribuíram para os índices de inovação dos cinco estados mais inovadores em 2021. Assim, as disposições legislativas sobre inovação dos 27 estados brasileiros foram classificadas e examinadas sob as dimensões estrutural, financiamento e interação. Como resultados, quatro achados que podem ajudar a explicar o avanço ou a manutenção da posição desses estados no ranking de inovação foram apresentados. O estudo oferece contribuições teóricas e práticas sobre políticas de inovação no contexto dos estados brasileiros. Leia o artigo de Nicole Cecchele Lago e outros em https://www.scielo.br/j/rbi/a/dW8R8vHQdqbNXnR8mCmVJdD/?format=pdf&lang=pt

Fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil

10/01/2024
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em Boletim 105

Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.

Leia o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt

Políticas públicas e governança multinível para promover a economia criativa

10/01/2024
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em Boletim 104

O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades.

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Formas organizacionales feministas en la implementación de políticas públicas

15/05/2023
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em Boletim 102

Este artigo contribui para o estudo da implementação de políticas públicas baseadas nos estudos organizacionais associados aos estudos de gênero, analisando como as organizações não-governamentais de desenvolvimento formadas por mulheres se organizam para implementar políticas públicas baseadas em tensões, práticas deliberativas e conflitos. (mais…)

A relação entre Estado e sociedade no processo de institucionalização das políticas de gênero

15/05/2023
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em Boletim 102

O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. (mais…)