Direita e esquerda explicam as escolhas de políticas públicas para a educação superior no Brasil?

15/06/2026
em Boletim 175

Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Leia o artigo de Sandra Gomes em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/tjkKBM4kwWtx5MMrrhx4NkF/?format=pdf&lang=pt

Ativismo multinível: movimento LGBTI+ e a circulação de políticas públicas

15/06/2026
em Boletim 174

Nas últimas décadas, observa-se uma intensa circulação de políticas para LGBTI+ no Brasil. Uma vez que tais políticas foram marcadas pela fraca capacidade de indução do Governo Federal, como explicar sua circulação entre níveis e unidades da federação? Para responder essa pergunta, o artigo analisa a trajetória de circulação dos centros de referência LGBTI+ e do “tripé da cidadania” em cinco unidades de observação a partir de dados de entrevistas e de análise documental. Os resultados indicam que o “ativismo multinível” foi fundamental para a circulação dessas políticas por meio: da construção de redes informais de interação que integram níveis, da formação de organizações multinível, da atuação em arenas que reúnem atores oriundos de múltiplos níveis, e do deslocamento e múltiplo pertencimento de atores entre níveis. O artigo defende, assim, a fertilidade de um “olhar multinível” para as relações entre movimentos sociais e políticas públicas.

Leia o artigo de Matheus Mazzilli Pereira em https://www.scielo.br/j/dados/a/NGjhVJzjJDqWYxwmYS4jscS/?format=pdf&lang=pt

Cidade ativa: considerações sobre a cidade saudável

15/06/2026
em Boletim 174

O artigo apresenta uma discussão sobre as relações entre mobilidade urbana e saúde. Com uma metodologia qualitativa procurou-se compreender as percepções e representações acerca do conceito de cidade ativa e promoção de qualidade de vida na constituição de uma cidade saudável. O planejamento e o desenho de políticas públicas impactam na qualidade espacial das cidades incentivando a mobilidade ativa com papel importante na saúde da população. O planejamento integrado possibilita a elaboração de planos com foco na qualidade de vida e na vitalidade urbana, reorientando a lógica da mobilidade urbana. A qualidade de vida e a promoção da saúde podem ser potencializadas por meio da integração de áreas verdes urbanas e da criação de espaços mais humanizados.

Leia o artigo de Douglas Gallo em https://www.scielo.br/j/cm/a/PN5mj3Xv7wy8BSNrSk9YYjd/?format=pdf&lang=pt

Políticas distributivas nas cidades

15/06/2026
em Boletim 174

Analisamos o efeito das variáveis territoriais e da capacidade fiscal municipal nas proposições legislativas e na destinação das políticas distributivas pelas Câmaras dos Vereadores de quatro municípios selecionados da Região Metropolitana de Curitiba. Perguntamo-nos se há associação entre proposições legislativas de caráter distributivo de iniciativa de vereadores e características socioeconômicas, demográficas e fiscais dos municípios estudados. Os achados apontam para uma explicação complementar às encontradas na literatura para as variações da proposição de políticas distributivas. Para além da conexão eleitoral, a destinação dessas políticas pode estar relacionada ao desenvolvimento socioeconômico e fiscal, às características demográficas e às necessidades desiguais e demandas específicas dos municípios. O estudo corrobora a literatura sobre a importância da incorporação do território nas análises da política e dos resultados das políticas públicas. Leoa o artigo de Patrícia Sene de Almeida e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/jSHnLzwcgWfX4L4TtWqMP4b/?format=pdf&lang=pt

O papel do Sebrae na implementação do Programa do Artesanato Brasileiro no Nordeste

11/05/2026
em Boletim 173

Este artigo tem como objetivo geral analisar o papel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na implementação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Nordeste do Brasil. A análise foca em como o Sebrae contribui para a gestão e execução deste programa, enfatizando as interações entre a instituição e os artesãos, a colaboração entre o Sebrae e o Estado, e o impacto dessas ações na comercialização do artesanato. Utilizando uma metodologia qualitativa de análise de conteúdo categórica, baseada em entrevistas semiestruturadas com gestores do Sebrae, o estudo identifica resultados em três categorias principais: a relação entre o Sebrae e o artesão, a relação entre o Sebrae e o Estado, e a comercialização do artesanato. Os resultados revelam esforços significativos do Sebrae em capacitar artesãos e promover o artesanato, porém emergem questionamentos sobre a profundidade e sustentabilidade dessas iniciativas. A interação do Sebrae com os artesãos, apesar de destacar um esforço de capacitação em empreendedorismo, parece não abordar integralmente as complexidades culturais e sociais que permeiam a atividade artesanal.

Leia o artigo de Diogo Henrique Helal e Tiago Gomes Barbosa em https://www.scielo.br/j/soc/a/tDfPQxj8nq49dMXSdmm3HGH/?format=pdf&lang=pt

Mapeando escolhas: emendas parlamentares e alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)

11/05/2026
em Boletim 171

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas

11/05/2026
em Boletim 171

O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas, é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo. Leia o artigo de Roberto Rocha Coelho Pires e Alexandre de Ávila Gomide em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/F74NYCkzkVfKPMFp3q6Bx9B/?format=pdf&lang=pt

Programas de transferência de renda: uma revisão de evidências comparadas

11/05/2026
em Boletim 170

Este estudo analisa o discurso e as estratégias de comunicação dos programas de transferência de renda no Brasil, México, Índia e África do Sul, usando análise lexicométrica para identificar diferenças estruturais e objetivos de políticas. Primeiro, fornecemos uma breve revisão histórica de cada programa e apresentamos tabelas comparativas destacando suas características específicas. Em seguida, conduzimos uma análise de mineração de texto usando o software livre Iramuteq, que facilita a exploração lexicométrica. Essa abordagem nos permite descobrir padrões na formulação e comunicação dessas políticas, revelando como cada programa enquadra seus objetivos e populações-alvo. Apesar de compartilhar uma natureza política comum, os programas exibem diferenças significativas em design, implementação e resultados esperados. Essas descobertas ressaltam a importância de os formuladores de políticas considerarem cuidadosamente o discurso em torno desses programas, pois ele influencia a percepção pública e a eficácia das políticas. Por fim, esta pesquisa oferece uma nova abordagem metodológica para estudar programas de transferência de renda e contribui para uma compreensão mais profunda de sua estrutura, comunicação e impacto.

Leia o artigo de Liziane Angelotti Meira e outros em https://www.scielo.br/j/ecos/a/3mPPkjdcNf78DNZXxYmzW9N/?format=pdf&lang=en

Um lugar fora das ideias: a área de Políticas Públicas no Brasil

24/02/2026
em Boletim 168

O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área, e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas. Leia o artigo de André Marenco e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/5FwSydTM4drmDrQ7WQdTHVc/?format=pdf&lang=pt

O papel das políticas estaduais de inovação

24/02/2026
em Boletim 166

Este estudo examina a relação entre as políticas estaduais de inovação no Brasil e o índice de inovação dos estados sob a perspectiva dos sistemas regionais de inovação. A pesquisa é classificada como qualitativa exploratória e abrange políticas de inovação estabelecidas por meio de leis e decretos estaduais editados até 2017 e no período entre 2018 (ano em que o primeiro índice foi divulgado) e 2021, a fim de entender como as políticas promulgados nesse período potencialmente contribuíram para os índices de inovação dos cinco estados mais inovadores em 2021. Assim, as disposições legislativas sobre inovação dos 27 estados brasileiros foram classificadas e examinadas sob as dimensões estrutural, financiamento e interação. Como resultados, quatro achados que podem ajudar a explicar o avanço ou a manutenção da posição desses estados no ranking de inovação foram apresentados. O estudo oferece contribuições teóricas e práticas sobre políticas de inovação no contexto dos estados brasileiros.

Leia o artigo de Nicole Cecchele Lago e outros em https://www.scielo.br/j/rbi/a/dW8R8vHQdqbNXnR8mCmVJdD/?format=pdf&lang=pt