Políticas públicas, estatalidades e experimentações neoliberalizantes

11/01/2024
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em Boletim 114

O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

Leia o artigo de Fábio Lucas Pimentel de Oliveira e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/pHsJBwNbfTvnThx74hptqxh/?format=pdf&lang=pt

Perfil dos convênios celebrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com entes subnacionais no Brasil

11/01/2024
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em Boletim 111

O presente artigo tem como objetivo analisar, com base na discussão sobre instrumentos de políticas públicas e nos estudos sobre as políticas de segurança pública no Brasil, o perfil das transferências voluntárias de recursos orçamentários da União celebradas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2022. Trata-se de uma pesquisa documental e de uma análise de conteúdo sobre dados de acesso público extraídos da Plataforma +Brasil. Identificou-se que os convênios dialogam com o paradigma da segurança pública voltada à prevenção da violência, que os estados das regiões Sudeste e Sul figuram como os maiores beneficiados das transferências voluntárias do MJSP e que o Congresso Nacional passou a ser o principal financiador dos convênios ao longo do tempo. O estudo conclui que é preciso esforços por parte do Governo Federal com vistas à distribuição de recursos de forma equânime pelo território.

Leia o artigo de Lizandro Lui e Eric Rodrigues de Sales em https://www.scielo.br/j/rap/a/QbRsqXCtNPvGk9XhyqKMWts/?format=pdf&lang=pt

Uma análise de discurso da política pública nacional de qualificação profissional em turismo

11/01/2024
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em Boletim 111

No campo do turismo, as políticas públicas nacionais de qualificação ganharam destaque nos últimos vinte anos. No entanto, existem dualidades na própria constituição da política de qualificação promovida pelo Ministério do Turismo e uma consequência da sua organização caótica é a falta de clareza dos rumos que a política aponta. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a disputa política presente nos discursos sobre turismo, trabalho e educação que permeiam a política pública nacional de qualificação profissional em turismo. O percurso teórico-metodológico desta investigação possui três parâmetros: no campo epistemológico, o paradigma da complexidade; no campo metodológico, a análise do discurso; e, no campo teórico, as obras de Krippendorf, Freire e Marx. Como resultado, foram analisadas as formações discursivas do turismo (duro e suave), do trabalho (alienado e não alienado) e da educação (bancária e libertadora) e as formações ideológicas que os regem (do empresário e do ser humano). Diante dos antagonismos e complementaridades entre as duas formações ideológicas, a do empresário se impõe porque consegue incorporar as relações dialógicas e fazer com que a do ser humano atenda ao seu propósito.

Leia o artigo de Ivan Conceição Martins da Silva e Aguinaldo Cesar Fratucci em https://www.scielo.br/j/rbtur/a/6QQbQnsGG3FHwKfxqT9SyJf/?format=pdf&lang=pt

Território e políticas públicas

11/01/2024
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em Boletim 110

O território tem sido um conceito cada vez mais valorizado nas políticas públicas, especialmente no campo da proteção social. O presente trabalho tem como objetivo analisar os sentidos do território para profissionais da média complexidade do Sistema Único de Assistência Social da cidade de Joinville, SC. A proposta de investigação, orientada pela pesquisa-intervenção, deu-se por meio de um percurso formativo mediado por oficinas estéticas, cuja característica é o desenvolvimento de atividades criadoras seguidas de grupo de discussão. Foram realizados cinco encontros, com duração de três horas cada um, e, no final do percurso, um grupo focal com os participantes. Tendo como conceitos norteadores as dimensões do território, nas atividades propostas para cada encontro, utilizamos o mapa do município em questão como um recurso metodológico, o qual se mostrou um instrumento potente para pensar sobre o território e suas especificidades. As informações produzidas pelo percurso foram analisadas a partir do método de análise de conteúdo, que gerou as seguintes categorias: sentidos do território e percurso da pesquisa-intervenção; encontro entre perspectivas conceituais e experiência com o território; e território e cidade: percepções (des)construídas na prática socioassistencial. A pesquisa tornou-se espaço de significação, pois o percurso possibilitou a produção de uma reflexão nos participantes a partir daquilo que emergiu entre esses sujeitos e a discussão sobre território, compreendendo-o como um dos conceitos fundamentais nas políticas públicas. Portanto, o encontro de pesquisa configurou-se como um ato significativo. Leia o artigo de Jhonny William Candiotto Uttida e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/TTzwV8kXhSmTJj7XxRB5mHj/?format=pdf&lang=pt

Estado e desenvolvimento

11/01/2024
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em Boletim 110

Existem exemplos no Brasil de combinação de políticas públicas, empreendedorismo privado e inovações tecnológicas que permitem aumentos recorrentes da produtividade, da renda das famílias e de crescimento econômico. Este artigo trata de duas experiências de sucesso: o Porto Digital do Recife e o agronegócio. Ambas têm em comum o desenvolvimento de novas tecnologias e o cuidado técnico no desenho da intervenção pública. A forma da intervenção pública tem detalhes específicos em cada caso, revelando a necessidade da análise cuidadosa das características do setor e das condições de contorno.

Leia o artigo de Marcos Lisboa em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-lisboa/2023/08/estado-e-desenvolvimento.shtml

Fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil

11/01/2024
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em Boletim 110

Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.

Lei o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt

Estado e sociedade no Brasil: A tese da mútua constituição e as políticas públicas

11/01/2024
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em Boletim 109

O objetivo deste artigo é contribuir para a identificação de um entrave teórico e empírico que a tese da mútua constituição enfrenta. O entrave diz respeito à dificuldade de desenvolver conhecimentos sobre políticas públicas, em comparação com os avanços na compreensão dos movimentos sociais.

Leia o artigo de Marcos Luiz Vieira Soares Filho em https://www.scielo.br/j/nec/a/tv5v7ZgnF46knKzkB4HYxyQ/?format=pdf&lang=pt

Cenários da violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

10/01/2024
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em Boletim 106

O objetivo deste trabalho é, a partir de uma caracterização da violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), proceder ao confronto teórico-empírico referente ao tema, considerando a leitura local. Dessa forma, foi cotejada a literatura que consolidasse a pertinência de políticas e leis no tocante à violência, ao passo que se ponderou acerca de estudos de viés quantitativos em seus alcances. Em termos metodológicos, o estudo restringiu-se espacialmente à tabulação dos bancos de dados de violência contra a mulher na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que foram analisados a partir da literatura sopesada para sustentar ou refutar axiomas indicados sobre violência. Entre os resultados encontrados na RMRJ, alguns ratificam estudos: a violência contra a mulher envolve um agressor de conhecimento da vítima e é praticada em ambiente doméstico ou familiar. Ao mesmo tempo, alguns resultados põem em dúvida certos axiomas, a exemplo de a violência física ser explicitamente preponderante, ou que a violência sexual seja praticada em local não residencial. Outros resultados indicam novos elementos: o tipo da violência se altera de acordo com a idade e escolaridade da vítima, em especial marcadores que fragilizem a mulher. Como limites, destaca-se a necessidade de estudos estratificados que observem as particularidades territoriais.

Leia o artigo de Vinicius Ferreira Baptista em https://www.scielo.br/j/rbepop/a/4qRzmpMmGZYBVq9WKnBpRHw/?format=pdf&lang=pt

Fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil

10/01/2024
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em Boletim 105

Leia o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt

Políticas públicas e governança multinível para promover a economia criativa

10/01/2024
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em Boletim 104

O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades.

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