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Os últimos quinze anos caracterizaram-se pela revalorização da política habitacional no cenário nacional, com a construção de um arcabouço institucional e a produção massiva de unidades. Presenciou-se o desenvolvimento de uma série de pesquisas vinculadas, sobretudo, ao Programa Minha Casa Minha Vida. (mais…)
Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superávit financeiro). (mais…)
Este texto discute o território como instrumento das políticas públicas. Normalmente, a produção do território mobiliza instrumentos técnicos, mas também apaga o complexo percurso seguido pela dimensão social e cultural daquela produção. A nação e as unidades de organização administrativa são estabilizadas, seus traços de produção e arbitrariedade são apagados e o artefato resultante passa a ser tratado como universal ou é simplesmente estabilizado e fixado. (mais…)
Um dos enfoques da literatura sobre análise da implementação de políticas públicas observa como burocratas exercem sua discricionariedade e, assim, implementam e reformulam a política desenhada. (mais…)
A partir de evidências fornecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), este texto elabora uma narrativa sobre a evolução da qualidade da educação brasileira, nos últimos dez anos, e avança para o campo das políticas públicas, propondo a utilização do Ideb como instrumento de gestão governamental. (mais…)
O objetivo deste artigo — de natureza teórica — é discutir os possíveis atores que podem definir políticas públicas, bem como a influência que novas arenas decisórias exercem em relação à política. O artigo resgata a evolução de diferentes modelos de formulação de políticas públicas, até as transformações que vêm acontecendo com a adoção do modelo de governança. (mais…)
De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transformação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitucional e suas fontes de resiliência. (mais…)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um diagnóstico com os principais entraves existentes e as políticas públicas necessárias para o Brasil atingir as metas do quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como enfoque “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” até 2030. (mais…)
O artigo apresenta uma revisão dos principais conceitos e modelos de formulação e análise de políticas públicas, buscando sintetizar o estado-da-arte da área, ou seja, mapear como a literatura clássica e a mais recente tratam o tema. (mais…)
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