Fiscalização ambiental de agrotóxicos no Brasil

10/01/2024
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em Boletim 105

Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.

Leia o artigo de Rizza Regina Oliveira Rocha e Victor Manoel Pelaez Alvarez em https://www.scielo.br/j/asoc/a/rwvKSTVbQkCzr3PcB3vttJR/?format=pdf&lang=pt

Políticas públicas e governança multinível para promover a economia criativa

10/01/2024
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em Boletim 104

O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades.

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Formas organizacionales feministas en la implementación de políticas públicas

15/05/2023
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em Boletim 102

Este artigo contribui para o estudo da implementação de políticas públicas baseadas nos estudos organizacionais associados aos estudos de gênero, analisando como as organizações não-governamentais de desenvolvimento formadas por mulheres se organizam para implementar políticas públicas baseadas em tensões, práticas deliberativas e conflitos. (mais…)

A relação entre Estado e sociedade no processo de institucionalização das políticas de gênero

15/05/2023
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em Boletim 102

O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. (mais…)

Igualdade de gênero dos ODM aos ODS: avaliações feministas

11/05/2023
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em Boletim 102

Há décadas, o feminismo impulsiona uma agenda de igualdade de gênero nas políticas de desenvolvimento. (mais…)

Por que ter guardas armados em escolas não impediu massacres nos EUA?

11/05/2023
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em Boletim 101

Os Estados Unidos vivem um paradoxo: o país nunca investiu tanto em medidas para aumentar a segurança escolar. E, ainda assim, nunca viu tantos massacres em escolas e universidades como nos últimos anos. (mais…)

O efeito de políticas públicas e de características locais sobre o desenvolvimento econômico

11/05/2023
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em Boletim 101

Esta pesquisa usou dados cross-section, centrados em 2016, para analisar o efeito da distribuição dos gastos públicos e de certas preferências econômicas, demográficas e políticas no desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais (i.e.: Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS) e suas subdimensões (i.e.: educação, saúde, vulnerabilidade social, segurança, saneamento/habitação/meio ambiente e cultura/esporte/lazer). Para tanto, as variáveis foram selecionadas via Extreme Bounds Analysis – EBA e estimaram-se modelos econométricos-espaciais. (mais…)

Participação popular na formulação de políticas educacionais

11/05/2023
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em Boletim 100

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. (mais…)

Neoliberalismo, políticas públicas e desigualdade

11/05/2023
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em Boletim 100

Pretendemos identificar os principais aspectos e interesses da política Neoliberal e seu esforço em utilizar o Estado como um instrumento para beneficiar o capital financeiro, o aparelhando e o equiparando à Empresa privada. (mais…)

A construção de políticas de saúde para as populações LGBT no Brasil

21/03/2023
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em Boletim 099

Este ensaio procura produzir memórias sobre os percursos da construção de políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, a partir da noção de política sexual. (mais…)