A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. (mais…)
A análise teve os objetivos de oferecer elementos de reflexão aos atores que desenham e implementam políticas públicas e de manter aceso o debate sobre a avaliação de resultados, concorrendo para integrá-lo à complexidade da ação no setor público. (mais…)
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise conceitual do que se pode entender por evidências na abordagem das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs). Assume-se que o conceito de evidência é irremediavelmente vago, impreciso e multidimensional, o que não significa sua impossibilidade de elucidação, tampouco sua inutilidade para a análise das políticas públicas. (mais…)
As cidades ao redor do mundo vivenciam hoje experiências nas quais uma quantidade cada vez maior de dados gerados pelos cidadãos é usada para fins de gestão e planejamento urbano, com potencial para estimular o engajamento e a participação cidadã, promover a inclusão e tornar as comunidades mais eficientes, habitáveis e justas. (mais…)
A precariedade no acesso ao esgotamento sanitário é um dos maiores problemas ambientais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afetando negativamente as condições de vida da população e os rios da região, sendo uma das causas principais da poluição da Baía de Guanabara. (mais…)
O campo de públicas no Brasil é marcado pela inter, multi e transdiciplinariedade que enriquece e flexibiliza a área, mas que também pode gerar efeitos adversos, como a dificuldade de estabelecimento de uma identidade. (mais…)
Os últimos quinze anos caracterizaram-se pela revalorização da política habitacional no cenário nacional, com a construção de um arcabouço institucional e a produção massiva de unidades. Presenciou-se o desenvolvimento de uma série de pesquisas vinculadas, sobretudo, ao Programa Minha Casa Minha Vida. (mais…)
Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superávit financeiro). (mais…)
Este texto discute o território como instrumento das políticas públicas. Normalmente, a produção do território mobiliza instrumentos técnicos, mas também apaga o complexo percurso seguido pela dimensão social e cultural daquela produção. A nação e as unidades de organização administrativa são estabilizadas, seus traços de produção e arbitrariedade são apagados e o artefato resultante passa a ser tratado como universal ou é simplesmente estabilizado e fixado. (mais…)
Um dos enfoques da literatura sobre análise da implementação de políticas públicas observa como burocratas exercem sua discricionariedade e, assim, implementam e reformulam a política desenhada. (mais…)
