Arquivo para categoria: Categoria: Boletim 175

Existem padrões partidários e ideológicos nas escolhas de políticas públicas para a educação superior? A partir de um modelo adaptado da teoria dos governos partidários, utilizado para explicar o caso dos países desenvolvidos, o artigo verifica se a clivagem esquerda-direita se aplica também ao caso brasileiro. O artigo conclui que a clivagem direita-esquerda explica as escolhas dos governos federais no Brasil para a educação superior, mas que os cálculos dos partidos são diferentes para esse nível de ensino: ampliar o acesso pode ocorrer tanto em governos de direita quanto de esquerda. Quando o nível de acesso ainda era elitizado, governos de centro-direita no Brasil expandiram as vagas, com o cálculo de que os beneficiados de tal política seriam seus potenciais eleitores no futuro. Os governos de esquerda também adotaram a expansão de vagas e incluíram o crescimento privado e a adoção de ações afirmativas com o cálculo de que essa forma de expansão produziria uma inclusão mais rápida de seus potenciais eleitores no futuro, mesmo em um cenário em que o acesso ao ensino superior não estava massificado. Leia o artigo de Sandra Gomes em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/tjkKBM4kwWtx5MMrrhx4NkF/?format=pdf&lang=pt

O presente estudo, de natureza descritivo-exploratória, analisou os dados de produção cirúrgica nos sistemas ambulatorial (SIA) e hospitalar (SIH) do SUS, visando caracterizar desafios relacionados à completude, confiabilidade e especificidade dos dados, e suas eventuais implicações gerenciais e assistenciais. Em 2023, 76,6% dos 20,9 milhões de cirurgias ambulatoriais foram registrados sem código CID-10, com variações entre regiões, estados e especialidades cirúrgicas, apesar de o não preenchimento ter diminuído cerca de 20% na última década. Na produção hospitalar, onde o preenchimento do código CID-10 é obrigatório, foram observados problemas de especificidade: em 2023, dos 5,6 milhões de cirurgias, 10,6% foram procedimentos sequenciais e múltiplos, não sendo possível identificar os procedimentos individualizados. Esses desafios são persistentes, potencialmente atrelados à falta de incentivos de diferentes naturezas, e desafiam a organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde. Seu dimensionamento é um primeiro passo para o aprimoramento dos sistemas de informação do SUS.

Leia o artigo de Marina Siqueira e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92283/90584

A biodiversidade brasileira resulta de um processo histórico que caracteriza a dinâmica de interação de povos e populações tradicionais com a própria natureza. Os Sistemas Agrícolas Tradicionais representam uma expressão dessa construção sociocultural, sendo fundamentais para a segurança e soberania alimentar, a conservação da biodiversidade agrícola, a mitigação e resiliência aos efeitos das mudanças climáticas, além da proteção do patrimônio cultural imaterial. Sendo assim, a conservação desses sistemas deve ser promovida pelo Estado, com fundamento nos direitos socioambientais consagrados na Constituição Federal. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é problematizar os principais instrumentos de políticas públicas nacionais vigentes dirigidos a essa agenda, buscando delinear uma linha de base que possa contribuir para orientar caminhos futuros para a ação governamental nos próximos anos. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, pode-se afirmar que, embora não tenha sido identificada até o momento uma política pública dedicada especificamente ao tema, abordando de forma integrada os elementos que caracterizam esses sistemas, importantes instrumentos legais vigentes, no caso brasileiro, podem inspirar, no futuro, ações com esse direcionamento.

Leia o artigo de Maria Julia Alves de Pinho e outros em https://www.scielo.br/j/nera/a/ZpCGNrNNGqRLJTxK4BdcxPK/?format=pdf&lang=pt

Tecnologias sociais (TSs) são desenvolvidas com a população para promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida, sendo sua sustentabilidade ligada à apropriação. Este artigo analisa teoricamente a apropriação e seus componentes em TSs, focando no caso de um sistema de tratamento de esgoto em uma comunidade rural da Amazônia Central (Santa Maria, Tefé/AM). Foram realizadas entrevistas com moradores beneficiados, identificando quais dos componentes analisados estão relacionados à aceitação, educação e contrapartida. A pesquisa verificou oito dos nove componentes de apropriação mencionados na literatura. Conclui-se que considerar esses elementos em projetos de TSs no saneamento é essencial para garantir sua sustentabilidade.

Leia o artigo de João Paulo Borges Pedro e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/77VqNmN8ZHhCYb9xgTNgTBC/?format=pdf&lang=pt

Este artigo desenvolve um estudo teórico sobre a gestão democrática da escola e da educação pública, pensando-a como princípio, método e fim educacional. Para tanto, revisita um conceito elaborado anteriormente pelo próprio autor, bem como aprofunda, reflete e analisa conceitualmente elementos que constituem a noção de gestão democrática da educação no Brasil. Essa revisão conceitual visa a formulação mais específica de um conceito que auxilie não só na compreensão sobre o fenômeno da gestão democrática e suas diversas faces, como também ajude na análise de casos concretos de implementação de políticas e de processos de democratização da gestão da educação e da escola. Com base na teoria democrática de Norberto Bobbio, o artigo retorna a um conceito de gestão democrática e o reconstrói, acrescentando a ele aspectos fundamentais com vistas a uma elaboração teórica mais efetiva. Esse conceito articula a dimensão processual, coletiva e pedagógica, da gestão democrática com elementos democratizadores como o diálogo, a alteridade, a participação e a transparência.

Leia o artigo de Ângelo Ricardo de Souza em https://www.scielo.br/j/edur/a/N3YjZdWkQ8HD35Sb6ZC7LHf/?format=pdf&lang=pt

Como expressão rica de sentidos e usos, o trabalho revela os sentidos da Responsabilidade Social Corporativa. O texto apresenta, sob a égide da revisão bibliográfica e do método lógico-indutivo, a sequência histórica do sentido do termo e culmina pela exposição de modelo conceitual de gestão que agrega aspectos econômicos e sociais, com respeito aos direitos humanos, e que possui o ambiente como imperativo de responsabilidade. Expõe-se a eventual emergência no passo de um documento internacional vinculante, de modo a evitar um gravitante rótulo reputacional que pode ser cunhado como blue, green ou outros washings. Apresenta-se, pois, como primeiro resultado da pesquisa, que as empresas, hoje, não cumprem sua função social apenas com geração de lucros, e que, como segundo, é necessário, para tanto, que a gestão corporativa decorra da licença social que lhe é dada para criar riquezas e buscar políticas e práticas econômicas que promovam o desenvolvimento sustentável da sociedade. A título de conclusão, destaca-se que os conceitos atribuídos à Responsabilidade Social Corporativa são incompletos em razão da variação de sentido da expressão ao longo do tempo e porque os seus parâmetros ainda são apenas éticos, porquanto carecedores de outros, jurídicos, a serem cumpridos pelas empresas.

Leia o artigo de Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e José Adércio Leite Sampaio em https://www.scielo.br/j/vd/a/HPcGwjyZqwrsdrBpjVXYkbh/?format=pdf&lang=pt

Se há o dado objetivo relativo ao avanço do agronegócio sobre o Cerrado e discursos que o legitimam, tal processo não ocorre num vazio cultural. Por trás da estruturação do que se tem chamado de “sociedade do agronegócio” encontram-se sociabilidades, moralidades e hierarquias constituídas enquanto regularidades sociais. Recorrendo-se ao método etnográfico aplicado entre 2018 e 2020 junto a atores representativos dessa sociedade no Polo de Irrigação do Planalto Central, envolvendo porções contíguas de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, o artigo tem como objetivo explorar traços sociais que marcam o dizer e o aparecer de quem habita tal sociedade. Ao deslocar a atenção dos interesses em jogo, evidenciamos como seus membros, ao reproduzirem padrões estéticos e narrativas coerentes partilhadas em suas redes, reforçam uma unidade de grupo criadora de espaços comuns e vínculos intersubjetivos, delimitando um sentido de pertencimento mobilizador de um modo particular de agir e expressar.

Leia o artigo de Gustavo Meyer e Cleyton Gerhardt em https://www.scielo.br/j/dados/a/qPp6GRRqHgf55XqvxVrwLkp/?format=pdf&lang=pt

Este artigo aborda os projetos de país desenhados por dois autores/atores entre o final do século XIX e as décadas iniciais do século XX: Rui Barbosa, expoente do pensamento liberal, e Alberto Torres, reconhecido como matriz do pensamento autoritário no Brasil. O texto é dividido em três seções: a primeira apresenta de maneira sucinta a visão dos autores sobre a Brasil em termos mais gerais, considerando o contexto histórico e a posição ocupada por cada um, a segunda aborda a visão de cada um sobre a situação econômica e as respectivas propostas para o país, centrando a análise no debate agrarismo x industrialismo, a terceira traz uma comparação mais direta entre os dois autores, indo além dos rótulos liberal e autoritário, ou idealista e realista.

Leia o artigo de Maria Fernanda Lombardi Fernandes e Gabriela Nunes Ferreira em https://www.scielo.br/j/ln/a/hqCQY3GSQCCMs6rQ6RYRTww/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações.

Leia o artigo de Fernanda Nascimento de Lima e Gisele da Silva Craveiro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3qbzmzzs9PzKdDgcSv6Y34Q/?format=pdf&lang=pt

Este artigo compara inovações democráticas (IDs) em áreas rurais da Europa e da América Latina, destacando diferenças em abordagens e motivações. Na Europa, as IDs se concentram no desenvolvimento rural, nas políticas ambientais e nas melhorias económicas locais, com foco no fortalecimento institucional e na sustentabilidade, sem desafiar o modelo político existente. Em contraste, na América Latina, o rural é um espaço de lutas emancipatórias, como a defesa de direitos indígenas e a soberania alimentar, sendo um campo de batalha por autonomia e justiça social. O artigo argumenta que, enquanto na Europa as IDs aprimoram políticas públicas, na América Latina elas desafiam noções estabelecidas de desenvolvimento e direitos, variando significativamente entre contextos sociopolíticos.

Leia o artigo de José Duarte Ribeiro e João Moniz em https://www.scielo.br/j/cm/a/mShxPLFJLDCwhYgnbz3Hs7k/?format=pdf&lang=pt