Ainda não se sabe quais medidas do Doge (Departamento de Eficiência Governamental), chefiado por Elon Musk até a semana passada com base em mentiras e estratégia de choque, vão persistir, mas a experiência dos EUA mostra a urgência da agenda de transformação do Estado brasileiro para tornar o serviço público do país mais efetivo e resiliente a choques externos. Experiência do Doge mostra que país precisa reformar setor público para evitar captura irresponsável ou tirana.

Leia o artigo de Gabriela Lotta e Guilherme Cezar Coelho em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2025/06/delirios-de-musk-sao-alerta-para-transformacao-do-estado-brasileiro.shtml

Nos últimos oitenta anos, vivenciamos diversos esforços de transformação do aparelho estatal com diferentes níveis de complexidade, engajamento dos atores interessados ou afetados e, sobretudo, alcance de resultados. Entre eles, a literatura nacional destaca a reforma daspiana (1937-1945), o Decreto-Lei no 200 (1967), o Programa Nacional de Desburocratização (1979) e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) (1995) como as principais reformas administrativas do período. Cada uma dessas estratégias governamentais foi influenciada por conjunturas, motivações e objetivos distintos, no entanto, quase todas convergem em um aspecto: a ausência de priorização do enfrentamento das desigualdades sociais extremas que caracterizam o país como foco das mudanças pretendidas. O foco deste texto, portanto, se direciona a analisar o paradoxo em que o Estado brasileiro vive: de um lado, o reconhecimento generalizado do problema, inclusive tendo princípios da CF/1988 que posicionam formalmente o setor público como responsável pelo combate às desigualdades, e, de outro, a ausência de uma priorização do tema e de formulação de estratégias para seu enfrentamento no bojo dos esforços de reforma administrativa. De forma complementar, o trabalho discute a trajetória das desigualdades sociais, principalmente de renda e de acesso e qualidade das políticas públicas do governo federal, notadamente caracterizada por avanços, continuidades e retrocessos. Leia o artigo de Pedro Cavalcante e Roberto Pires em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10549/1/Desigualdades_dimensaoesquecidareformasadministrativasnoBrasil_cap2.pdf

O estudo explora a fronteira do conhecimento sobre accountability e técnicas utilizadas para a coleta de dados em portais eletrônicos. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura para explorar modelos ou métodos capazes de mensurar accountability em portais eletrônicos. Foram examinados cerca de oito mil estudos e 51 deles atenderam aos critérios de inclusão. Os documentos foram analisados e resultaram em sete grupos primários: governos municipais, governos locais em geral, governos estaduais, instituições educacionais, terceiro setor, dados abertos, e outras abordagens. Os documentos identificados podem contribuir para a promoção e estruturação da accountability nas organizações. A contribuição teórica consiste na síntese do tema e na apresentação de direções pra futuras pesquisas, que farão avançar o campo. Além disso, mostra um aparato para compreensão da coleta de dados em portais eletrônicos em accountability.

Leia o artigo de Daniel Colman Sanabria e Renato Fabiano Cintra em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90560/86985

Este artigo analisa a dinâmica evolutiva do capitalismo no século XXI, destacando as transformações nas relações centro-periferia à luz das recentes mudanças econômicas, tecnológicas e políticas. A pesquisa parte da premissa de que não é possível compreender o capitalismo contemporâneo sem considerar a influência das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o papel do Estado e as mudanças nas finanças globais. A questão central abordada é: “O que mudou na relação centro-periferia com as transformações recentes do capitalismo?”. A hipótese defendida é de que, nas últimas décadas, a periferia tem assumido um papel mais ativo na configuração sistêmica. A investigação identifica a emergência do “Efeito Bumerangue”, um fenômeno novo que caracteriza a clivagem centro-periferia, especialmente no início do século XXI.

Leia o artigo de Sylvia Ferreira Marques em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/ES/83/MARQUES.pdf

Desde a década de 1990, o capitalismo em sua fase neoliberal se torna hegemônico, consolidando-se como a lógica dominante na economia global, influenciando diretamente a política e a economia brasileira. O texto explora como, ao longo das últimas décadas, o Brasil oscilou entre diferentes formas de neoliberalismo – de choque e progressista – com impactos profundos na estagnação econômica, na desigualdade social e na crise de representatividade política. Afinal, será que o Brasil realmente teve alguma alternativa ou apenas administrou o inevitável dentro dos limites impostos pelo capital financeiro?

Leia o artigo de Bruno Resck em https://aterraeredonda.com.br/entre-a-conciliacao-e-a-submissao/

O Brasil vive um momento decisivo no campo do ensino superior. O novo marco regulatório do ensino a distância (EAD), anunciado pelo Ministério da Educação, reorganiza um setor que, nos últimos anos, cresce rapidamente e de forma desordenada — ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à formação superior em regiões historicamente invisibilizadas pelos grandes centros acadêmicos. O ensino a distância é, sem dúvidas, o principal motor da expansão do ensino superior na última década. Entre 2010 e 2020, o número de matrículas em cursos EAD supera, pela primeira vez, os cursos presenciais, com alta de 428% no período. Esse dado revela a forte demanda reprimida por educação e a busca por alternativas mais acessíveis. No entanto, essa expansão também levanta críticas relacionadas à qualidade dos cursos, à fragilidade de modelos pedagógicos adotados e ao distanciamento das exigências reais do mercado de trabalho. Diante desse cenário, o novo marco regulatório surge como uma tentativa de reequilibrar o sistema, estabelecendo critérios mais rigorosos de avaliação, exigências mínimas de infraestrutura nos polos e maior fiscalização na oferta de cursos. Trata-se de um passo necessário para restaurar a credibilidade do ensino superior a distância e garantir que a formação ofertada seja, de fato, transformadora — capaz de gerar empregabilidade real e promover ascensão social.

Leia o artigo de Rodrigo Bouyer em https://diplomatique.org.br/um-novo-marco-para-avancar-com-qualidade-e-inclusao/

O IFDM, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), é um estudo que desde 2008 acompanha o desenvolvimento socioeconômico de todos os municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Atualizada em 2025, a metodologia retrata com mais precisão a realidade brasileira, contemplando problemas históricos e novos desafios emergentes. Foram revisados parâmetros, peso dos indicadores e metas. A nova estrutura também inclui indicadores que extrapolam a gestão municipal, considerando que o desenvolvimento local depende da ação conjunta das três esferas de governo. Os dados analisados seguem as premissas originais da metodologia: são obtidos exclusivamente de fontes oficiais, possuem periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento socioeconômico da localidade. Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro conceitos: Municípios com IFDM entre 0,0 e 0,4: Desenvolvimento Crítico, Municípios com IFDM entre 0,4 e 0,6: Desenvolvimento Baixo, Municípios com IFDM entre 0,6 e 0,8: Desenvolvimento Moderado, Municípios com IFDM entre 0,8 e 1,0: Desenvolvimento Alto. O estudo não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos para uma análise sobre como está a evolução dos municípios brasileiros. Nesta edição de 2025, é possível consultar panorama detalhado do desenvolvimento socioeconômico das cidades de 2013 a 2023. E, dessa forma, determinar se a melhora ocorrida em um município decorre do avanço de alguma área específica ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais.

Leia a pesquisa em https://www.firjan.com.br/ifdm/

Nenhum dos 92 municípios fluminenses foi classificado com grau de desenvolvimento alto, o mais elevado dos quatro níveis do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2023, divulgado pela entidade. O Rio é o único estado do Sudeste que não teve cidades nesse patamar. O estudo analisa dados de estatísticas públicas oficiais de três áreas: Saúde, Educação e geração de emprego e renda. No novo levantamento, a capital está na primeira colocação no Estado do Rio, posição que mantém desde 2016. No entanto, na lista dos 5.550 municípios brasileiros analisados no estudo, a cidade ocupa o 295º lugar. Na outra ponta está Belford Roxo, na Baixada Fluminense, único do estado a ficar no pior patamar da classificação.

Leia o artigo de Carolina Callegari e Jhonny Chavão em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/05/09/indice-firjan-veja-as-cidades-do-estado-do-rio-com-pior-colocacao-no-ranking-de-desenvolvimento.ghtml

Em 2000, a União Europeia emitiu a Carta dos Direitos Fundamentais e foi estabelecido o “Direito à boa administração”, por sua vez, o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) promulgou em 2013 a Carta Ibero-americana dos Direitos e Deveres do Cidadão e também consagrou este direito. Posteriormente, houve um grande desenvolvimento teórico sobre o significado e alcance deste princípio ou direito, especialmente entre os estudiosos do direito administrativo. O objetivo é estabelecer o significado e alcance do Direito Fundamental à Boa Administração Pública (DFBAP), bem como seu desenvolvimento em alguns países ibero-americanos e sua aplicação. Foram estudados três casos de procedimentos administrativos para verificação do cumprimento da DFBAP. Conclui-se que o DFBAP não é um direito novo, mas um conjunto de princípios e garantias já consagrados em declarações de direitos e na maioria das constituições, porém, quando apresentado como uma unidade adquiriu maior impacto do que cada um dos direitos separadamente, por isso deixou de ser uma preocupação doutrinária e jurídica, para ter desenvolvimento e aplicação jurisprudencial, na resolução de conflitos judiciais. Leia o artigo de William Guillermo Jiménez e Pedro Nel Páez em https://revista.clad.org/ryd/article/view/412/567

Neste artigo, analisa-se a produção de estudos que adotaram a perspectiva teórica e metodológica da teoria ator-rede (TAR) em estudos organizacionais publicados no Brasil. Para análise da temática abordada foram empregadas, além dos mapeamentos, as técnicas análise de conteúdo e análise de contingência. Como principais resultados, destacam-se o baixo número de artigos publicados nos periódicos selecionados, a defasagem entre a primeira e a segunda publicação, os autores mais citados, que são Latour e Law, e a relação de orientação em programas de pós-graduação como importante elemento social da rede de cooperação entre autores. Apesar da constância de artigos publicados nos últimos anos, julga-se que haja grande espaço para crescimento, tanto no que se refere ao número de artigos e de redes de cooperação quanto aos temas ainda não estudados no Brasil, principalmente em estudos empíricos. Argumenta-se, à guisa de conclusão, que as publicações analisadas contribuíram para o deslocamento dos modelos dominantes de explicação das organizações e para enfatizar o papel que agentes não humanos desempenham na ação em rede. Leia o artigo de Adonai José Lacruz e outros em https://www.scielo.br/j/cebape/a/gfvK3WPZJXqbXzZMnvxj4Cq/?format=pdf&lang=pt