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Este documento analisa as leis e estruturas institucionais que protegem os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões ambientais consagradas no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em os 33 países da região, beneficiando-se do material compilado no Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe. (mais…)
Regime político enfrenta descrédito e objeção até mesmo em países nos quais está enraizado na sociedade. Falta de representatividade de parcelas da população em parlamentos contribui para esse cenário. (mais…)
Relação entre Habermas e a República Federal da Alemanha reflete como a filosofia política também pode ter efeito sobre a realidade.
Leia o artigo de Martins Muno em https://www.dw.com/pt-br/opini%C3%A3o-j%C3%BCrgen-habermas-o-fil%C3%B3sofo-republicano/a-49249334
O artigo compara os conselhos de políticas públicas em cidades brasileiras de médio e pequeno porte. O objetivo é identificar características do desenho institucional e o possível impacto da escala (porte do município) na dinâmica de funcionamento das referidas instituições. (mais…)
A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. (mais…)
Este trabalho relaciona as semelhanças e aponta as diferenças entre o Desenvolvimentismo Clássico e o Novo Desenvolvimentismo e, ao final, discute os próximos passos necessários para a nova teoria perseverar no contexto atual brasileiro. (mais…)
A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. Isso se deu não somente do ponto de vista da estratégia, baseada em delações dos acusados e disputa pela opinião pública, mas do ponto de vista institucional: houve uma aproximação da polícia, promotores e o juiz encarregado do caso em que as fronteiras entre as instituições ficaram menos claras. (mais…)
Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática, e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas recomendações de organismos internacionais, um mapa da transparência dos estados brasileiros em que cem itens foram analisados nos relatórios orçamentários. (mais…)
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