O tecnototalitarismo e os riscos para a democracia

02/03/2026
em Boletim 169

O artigo analisa os riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos de uma sociedade. Em um primeiro momento, debate o sentido de tecnocracia e tecnototalitarismo, apresentando o contexto em que a discussão sobre esse novo arranjo de poder se insere. Em sequência, ao definir o conceito de tecnototalitarismo, argumenta como ele tem ameaçado os sentidos de democracia e as liberdades individuais da nossa tradição liberal ocidental. Por fim, apresenta algumas propostas de proteção do sujeito em ambientes digitais como um dos principais instrumentos para a limitação do uso do poder e como um dos pontos nodais para o resgate do seu sentido de legitimidade democrática.

Leia o artigo de Eder van Pelt em https://www.scielo.br/j/ea/a/jVsK5wHPvKSw3m6cRQrvLbw/?format=pdf&lang=pt

Mídias sociais e as disrupções da democracia

02/03/2026
em Boletim 169

O anglicismo “disrupção” é a palavra da moda para caracterizar os impactos das mídias digitais nas áreas da economia e da comunicação. No entanto, não estão claros os efeitos da centralidade das mídias sociais sobre os espaços públicos e, portanto, sobre os direitos básicos à informação e à comunicação necessários à legitimidade das instituições democráticas. Neste texto, discutimos esses impactos por meio do mapeamento das tendências de uso dessas plataformas no globo, do estado atual das tensões com as mídias de massa tradicionais, pelo que entendemos como o paradoxo das mídias sociais, e pela análise de questões específicas, como a informação pública, o sentido do público e do social, a transparência e o acesso à informação. Defendemos que as mídias sociais têm a responsabilidade de se engajar num processo multissetorial e internacional de governança digital, que inclui a discussão sobre conteúdos danosos, liberdade de internet, a transparência algorítmica e o acesso à informação, sob o risco de terem ameaçadas sua confiabilidade política e até mesmo econômica.

Leia o artigo de Clifford Griffin e Vitor Blotta em https://www.scielo.br/j/ea/a/j3D7thHqsJxJTnLMFxhmKvr/?format=pdf&lang=pt

Críticas feministas à democracia no Brasil

02/03/2026
em Boletim 169

A partir dos aportes da literatura de movimentos sociais e da participação e das teorias políticas feministas, o artigo discute o duplo desafio colocado pelas promessas não cumpridas das democracias liberais e pelo avanço de alternativas iliberais e autoritárias. A leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias é feita a partir das vozes de lideranças feministas e antirracistas brasileiras, com base em entrevistas que realizamos no ano de 2023. As entrevistas nos permitiram acessar uma dimensão concreta da democracia, enquanto experiência vivida, que se expressa nas relações dessas mulheres e das organizações em que atuam com o Estado brasileiro. Desse prisma, as análises destacam a tensão entre estrutura e conjuntura: a visão de que o Estado foi historicamente violento e excludente para com as mulheres, em particular as negras, indígenas e trans, e a visão de que a conjuntura política importa porque pode melhorar ou piorar as condições em que se disputa o Estado. A tensão entre estrutura e conjuntura orienta a construção das estratégias e as disputas pela democracia.

Leia o artigo de Luciana Tatagiba e Flávia Biroli em https://www.scielo.br/j/ea/a/C9CqnwfC3jp3kvPtmKvfHRD/?format=pdf&lang=pt

A democracia tem futuro?

02/03/2026
em Boletim 169

O artigo comenta de forma sintética alguns dos desafios contemporâneos com que se defronta a democracia, recorrendo à perspectiva histórica para pensar questões atuais tais como o declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e a emergência de projetos populistas, aspectos que interpelam a democracia seja como ideal normativo, como aparato institucional, seja como procedimentos cristalizados. Levando em conta os grandes impasses contemporâneos, mas sem subscrever interpretações fatalistas ou messiânicas, o artigo defende que embora o caráter intrinsecamente expansivo da democracia não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logre fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática.

Leia o artigo de Elisa Reis em https://www.scielo.br/j/ea/a/n8Xbj7txtcVhpYfgSNXrZfz/?format=pdf&lang=pt

A cidadania desde a infância contra a lógica da militarização da escola pública

24/02/2026
em Boletim 167

Este artigo reflete sobre a necessidade urgente de fortalecimento dos valores democráticos e do exercício da cidadania desde a infância frente à crescente implantação do modelo de militarização em escolas públicas brasileiras. Parte-se da análise das diretrizes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), estabelecido entre 2019 e 2022. Foram realizados estudos bibliográfico e documental, buscando responder às questões: Que tipo de cidadão a escola pública tende a formar por meio da cidadania praticada nos padrões de ensino, valores e comportamentos adotados pelos militares? Que ethos valorativo norteia a defesa dos militares no comando da gestão e dos processos educativos das escolas públicas brasileiras? Em oposição à militarização escolar, defende-se um projeto de educação para a democracia, fundamentado no exercício da cidadania desde a infância, com vistas à efetivação de um com vistas à efetivação de um ethos valorativo mais afinado com a sociedade democrática e com a garantia de direitos e de justiça social.

Leia o artigo de Delma Lúcia de Mesquita em https://www.scielo.br/j/se/a/kP6y8pkSVkCd5fh5b46gxmK/?format=pdf&lang=pt

Democracia, estado de direito e governança da segurança cidadã

23/02/2026
em Boletim 163

Este artigo analisa a centralidade das políticas públicas de segurança e justiça na América Latina e no Caribe com base em diversas técnicas de pesquisa teórica (análise documental e bibliográfica) e de campo (visitas “in loco” e observações participantes), empreendidas entre 2015 e 2021. Parte-se do pressuposto de que as violências e inseguranças são abordadas como um flagrante obstáculo ao desenvolvimento humano e à consolidação do estado de direito na região. Identifica-se, no cotejo da literatura especializada e no estudo comparado dessas políticas públicas, a relevância do papel desempenhado pela liderança política do estado e pelo engajamento cívico de diversos atores sociais em torno de uma governança territorial integrada e integral das políticas de segurança pública cidadã. Inobstante a uma cultura política punitiva e a um histórico de governos autoritários na região, vislumbram-se, afinal, princípios e conceitos-chave para uma governança de novo tipo da segurança cidadã (e justiça) no Brasil e na região voltada a salvar e a preservar vidas.

Leia o artigo de Eduardo Pazinato e José Vicente Tavares dos Santos em https://www.scielo.br/j/civitas/a/MQDnSBPjjqjJXr7M3MktL8w/?format=pdf&lang=pt

Educação democrática e alteridade

30/09/2025
em Boletim 159

Resultado de pesquisa bibliográfica na matriz teórica de Amartya Sen, este ensaio teve como objetivo localizar a democracia e a alteridade como respostas políticas e éticas à metafísica da economia. Em perspectiva filosófica, teorizou-se sobre a democracia como espaço privilegiado de promoção das liberdades instrumentais e da liberdade substantiva e também acerca da perspectiva de alteridade que se abre na obra seniana conforme a fundamentação plural e a não maximização do autointeresse. A educação é defendida muito mais do que uma oportunidade social, sendo ato de formar o comportamento de infinito no horizonte histórico finito. Igualmente, defendeu-se a guinada que a educação precisa fazer em direção à esfera existencial, enquanto formação para a corresponsabilidade por pertencermos a um mundo comum.

Leia o artigo de Mauricio João Farinon em https://www.scielo.br/j/es/a/jyQLYXpZhSznfw8Hg9Kb97D/?format=pdf&lang=pt

Una agenda de 20 puntos hacia un futuro digital justo y soberano

30/09/2025
em Boletim 157

Ante el contexto de una digitalización acelerada que revoluciona el funcionamiento de nuestras sociedades y donde prima un modelo que responde principalmente a intereses corporativos, proponemos los siguientes puntos como principios para una arquitectura digital orientada al bien común. Se trata de garantizar derechos individuales y colectivos, promover estructuras democráticas, abiertas y desconcentradas de las tecnologías digitales, impedir toda forma de vigilancia y control social y fomentar la distribución equitativa de sus beneficios, la no discriminación, la descolonización y la soberanía.

Leia o artigo em https://estrategia.la/2022/10/14/una-agenda-de-20-puntos-hacia-un-futuro-digital-justo-y-soberano/

Entre o passado e o futuro: a disputa em torno da participação

29/09/2025
em Boletim 156

O Brasil tem passado por fortes oscilações democráticas que têm afetado a organização das formas de participação social no país. O processo de democratização brasileira inaugurou um período de intensa participação, reforçado pela promulgação da Constituição de 1988, mas esse período foi encerrado, pelo menos temporariamente, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A partir do impeachment, abriu-se um período de desinstitucionalização da participação, que atingiu seu ponto mais crítico com a promulgação do decreto nº 9.759/2019 pelo governo Bolsonaro. Por fim, a partir de 2023, o presidente Lula, no início do seu terceiro mandato, inicia um processo de reorganização e retomada da participação social no país. O objetivo deste artigo é, por meio da análise desses três momentos distintos, propor um marco teórico-analítico capaz de abordar os diversos padrões de organização (e desorganização) da participação no país, bem como os novos desafios que se apresentam neste período de reconstrução da participação no Brasil. A partir de estudos de casos, o artigo ancora-se na análise da relação entre politics e policy, indicando uma dinâmica complexa de expansão, retração e reorganização da participação social, que se reflete nas mudanças no cenário político brasileiro.

Leia o artigo de Leonardo Avritzer e Priscila Zanandrez em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10297/7011

Cidadania digital e democracia

29/09/2025
em Boletim 156

Este artigo investiga as temáticas, os fatores e as dimensões que poderiam potencialmente integrar modelos de avaliação do exercício da cidadania em programas e espaços de inclusão digital. Trata-se de um estudo quantitativo conduzido em Telecentros em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil. Para as análises foram utilizados modelos de estatísticas correlacionais. Os resultados permitiram desenvolver uma proposta de um modelo conceitual universal. Abrange as diversas dimensões da inclusão digital, contribuindo para a avaliação dos impactos das Tecnologias de Informação e Comunicação na democratização da cidadania digital, com foco no Programa de Telecentros no Brasil.

Leia o artigo de Samir Rodrigues Haddad em https://www.scielo.br/j/cm/a/QXFHW4xqLZPMKNCtpm5wzdt/?format=pdf&lang=pt