Participação social no processo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

15/06/2026
em Boletim 176

Esta pesquisa investiga os mecanismos de participação social da Anvisa, que, em 20 anos, desenvolveu diferentes iniciativas de interação com a sociedade no seu processo regulatório. Por meio de abordagem qualitativa, investigou-se a qualidade e efetividade da participação na visão de reguladores, regulados e consumidores. Os resultados incluem a percepção dos entrevistados sobre graus de interesse dos atores, eficácia dos mecanismos, isonomia de tratamento da Anvisa e estratégias de influência nas decisões da agência. Os achados estão relacionados aos aspectos do desinsulamento da Anvisa, da tendência à institucionalização da participação e das consequências do uso dos mecanismos por diferentes atores. O presente artigo propicia uma inédita visão ampla dos mecanismos de participação da Anvisa e de seus efeitos em duas décadas na democratização dos processos decisórios da agência.

Leia o artigo de Pedro Ivo Sebba Ramalho e Eliane Aparecida da Cruz em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7854/6965

O fim da ditadura militar no pensamento político de Raymundo Faoro

15/06/2026
em Boletim 176

Este artigo reconstrói as reflexões de Raymundo Faoro nos anos que marcaram o fim da ditadura militar brasileira de 1964. Nele, serão utilizadas como fontes obras, artigos científicos, colunas de opinião e entrevistas concedidas pelo autor entre 1977 e 2002. O estudo aponta, por um lado, uma visão negativa de Faoro sobre o processo de transição democrática, entendido como um rearranjo conservador de elites, apresentando, dessa forma, a evidente centralidade dos conceitos de patrimonialismo e estamento burocrático na interpretação do intelectual. Por outro, seus pronunciamentos demonstram um conceito substantivo de democracia e revelam a influência de temas do republicanismo clássico em seu pensamento político.

Leia o artigo de Bruno Regasson em https://www.scielo.br/j/se/a/g7bP9CZBnBS3qJnssd4zp4C/?format=pdf&lang=pt

Intersecções entre governo aberto e educação política

15/06/2026
em Boletim 175

O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações.

Leia o artigo de Fernanda Nascimento de Lima e Gisele da Silva Craveiro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3qbzmzzs9PzKdDgcSv6Y34Q/?format=pdf&lang=pt

O tecnototalitarismo e os riscos para a democracia e para os sujeitos

11/05/2026
em Boletim 173

O artigo analisa os riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos de uma sociedade. Em um primeiro momento, debate o sentido de tecnocracia e tecnototalitarismo, apresentando o contexto em que a discussão sobre esse novo arranjo de poder se insere. Em sequência, ao definir o conceito de tecnototalitarismo, argumenta como ele tem ameaçado os sentidos de democracia e as liberdades individuais da nossa tradição liberal ocidental. Por fim, apresenta algumas propostas de proteção do sujeito em ambientes digitais como um dos principais instrumentos para a limitação do uso do poder e como um dos pontos nodais para o resgate do seu sentido de legitimidade democrática.

Leia o artigo de Eder van Pelt em https://www.scielo.br/j/ea/a/jVsK5wHPvKSw3m6cRQrvLbw/?format=pdf&lang=pt

Políticas culturais no Brasil de Bolsonaro e no Brasil de Lula

11/05/2026
em Boletim 170

Apresenta-se, neste artigo, uma reflexão sobre as relações entre democracia e políticas culturais. Enfatiza-se que não há relação necessária entre políticas culturais e democracia, e que, em democracias, as políticas culturais assumem formas institucionais específicas de governança que envolvem a participação dos cidadãos ao longo do ciclo da política. Com apoio no arcabouço epistemológico do neoinstitucionalismo ideacional e a ferramenta da análise de conteúdo, analisam-se as ideias contidas nos programas de governo e discursos de vitória de Bolsonaro (2018) e de Lula (2022), bem como os contextos políticos e imagens desses momentos. Argumenta-se que as “convicções causais” em seus programas influíram diretamente no desenho organizacional do Ministério da Cultura, em ambos os governos (2018, 2022), e geraram duas imagens de políticas culturais: a cultura como medo e a cultura como esperança.

Leia o artigo de José Veríssimo Romão Netto em https://www.scielo.br/j/op/a/jBTQGKhkwJbvNgNqqWKpstc/?format=pdf&lang=pt

Divisão social, democracia e direitos na obra de Marilena Chaui

11/05/2026
em Boletim 170

Este artigo propõe uma análise da relação entre três noções (divisão social, democracia e direitos) que atravessam os textos políticos de Marilena Chaui. A noção de divisão social investigada é condição para a compreensão da democracia como criação social que visa a formar instituições abertas à divisão social, e não voltadas para a sua negação. Já a ideia de direitos analisada se distingue das noções de carência e de interesse e se opõe à categoria dos privilégios, inserindo-se também nos processos históricos abertos à gênese de uma forma social e política democrática. Portanto, as três noções trabalhadas por Marilena Chaui, em seus textos, são importantes instrumentos para refutar as teorias que advogam pela unidade ontológica da comunidade política, constrangem a democracia às eleições e à representação política e associam os direitos a interesses de mercado e os privilégios decorrentes da hegemonia desses interesses.

Leia o artigo de Francisco de Guimaraens em https://www.scielo.br/j/trans/a/VYfCX3spYszVs9CpZrSG7Sm/?format=pdf&lang=pt

Resiliência democrática na América Latina: analisando crises e superações

02/03/2026
em Boletim 169

Nas últimas duas décadas, muitos países latino-americanos vivenciaram tensões entre os ideais democráticos que colocaram o regime à prova. Apesar dos desafios, a maioria das democracias da região puderam reagir, de formas diferentes, a essas crises, conduzindo saídas institucionais como exemplos de resiliências. O objetivo deste artigo é analisar os riscos e as resiliências das democracias latino-americanas no período recente. A análise permitiu a organização em três grupos: o primeiro, composto por países que passaram por situações de resiliências, tais como as que aconteceram na Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru e Guatemala. O segundo grupo é composto por países com riscos, concretos ou latentes, e que despertam diferentes graus de preocupação com a democracia, como El Salvador, México e Argentina. Por fim, são analisados os países com claros sinais de rupturas, como são os casos da Nicarágua e da Venezuela. Essa categorização permite uma análise das diferentes dinâmicas em jogo nas democracias contemporâneas e dos desafios específicos que enfrentam.

Leia o artigo de Hugo Borsani e outros em https://www.scielo.br/j/ln/a/RDqcxC3b6LBScc9DXJV6Zkb/?format=pdf&lang=pt

A consolidação da democracia liberal no Brasil

02/03/2026
em Boletim 169

A sociedade internacional globalmente expandida estabeleceu um padrão de Estado como critério central para sua adesão. O fim da Guerra Fria testemunhou uma democracia liberal ascendente, embora contestada, como um regime preferido e imaginado globalmente como tal. Nesse contexto, os processos de redemocratização vivenciados na América Latina em meio a profundas reorientações sistêmicas internacionais implicaram a renegociação de imaginários sociais regionais e locais, como, por exemplo, no caso brasileiro. Neste artigo, procuramos discutir a adaptação seletiva e criativa do Brasil no espaço de sobreposições entre os imaginários sociais globais, regionais e locais sobre o regime de governo desde a década de 1990. Por meio de uma abordagem teórico-empírica baseada na discussão sobre a construção de entendimentos compartilhados entre espaços sociais internacionais e domésticos, optamos por uma fundamentação teórica pragmática com o apoio da Escola Inglesa de Relações Internacionais, da filosofia crítica e da sociologia de Bourdieu para estudar o caso brasileiro. Com foco no governo Fernando Henrique Cardoso, propõe-se a análise qualitativa de documentos do período que problematizam a inserção externa do país a partir da interação com o imaginário social global e regional sobre a democracia liberal, com o apoio de uma revisão bibliográfica fundamentada em fontes secundárias especializadas.

Leia o artigo de Daniela Vieira Secches em https://www.scielo.br/j/cint/a/4fZ7N6p3BDPPgDZK8pVBpmd/?format=pdf&lang=en

Desinformação, democracia e regulação

02/03/2026
em Boletim 169

Neste artigo propomos uma discussão do conceito desinformação a partir de um diálogo com a literatura atual sobre seus impactos nas democracias ocidentais. Argumentamos que a desinformação precisa ser pensada como um ambiente gerado pela “ordem desinformativa”, um fenômeno mais profundo e estrutural que resulta da associação das crises das culturas políticas democráticas com as lógicas de funcionamento das plataformas digitais. Em seguida, explicamos como a compreensão superficial do fenômeno tem resultado em respostas insuficientes e às vezes contraditórias das instituições públicas, o que nos leva a propor, como aprofundamento da discussão normativa, modelos mais sistemáticos de análise das iniciativas de regulação jurídica contra à desinformação. Somente com uma compreensão mais aprofundada do fenômeno, com suas características sistêmicas e estruturais, será possível propor políticas públicas adequadas e eficientes para combatê-lo.

Leia o artigo de Vitor Blotta e Eugênio Bucci em https://www.scielo.br/j/ea/a/HbHwnZThmzZSCKvMTKN9nxp/?format=pdf&lang=pt

Inteligência artificial e democracia

02/03/2026
em Boletim 169

Este artigo trata das mudanças na dinâmica dos regimes democráticos em razão da emergência da Inteligência Artificial (IA). A teoria democrática avançou na epistemologia da política considerando os avanços de inteligências individuais e coletivas, compreendendo como atores e movimentos sociais tensionam e produzem formas de convivência no seio de democracias. A emergência da Inteligência Artificial significa uma complexificação das dinâmicas democráticas uma vez que ela fundamenta uma epistemologia da política baseada na relação com outras formas de inteligência (individuais e coletivas). A coexistência dessas três formas de inteligência proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação entre humanos e máquinas. Concluímos observando como soluções democráticas têm sido criadas para enfrentar os dilemas sociais que emergem com a Inteligência Artificial.

Leia o artigo de Fernando Filgueiras e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/pkxLbrnLHpt3ztkwQMc8Pqg/?format=pdf&lang=pt

Democracia