Democracia

A contribuição da saúde para a democracia precisa ser reconhecida para além da criação do Sistema Único de Saúde, em suas dimensões filosófico-políticas que deram corpo e alma à democracia e foram inovadoras na articulação entre Estado e sociedade, na arquitetura institucional que materializou um modelo de federalismo cooperativo, na capacidade de trabalhar as tensões entre instituinte e instituído, renovando permanentemente o Movimento Sanitário. Contingências materiais, uma cultura de dominação e exclusão e a débil correlação de forças impuseram a realidade de uma democracia restringida, assim como as limitações no sistema de saúde existente, que o distanciam daquele projetado na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Um novo modelo de conferências criado pela Frente pela Vida, com a realização da 1ª Conferência Livre, Democrática e Popular, em 2022, é a expressão dessa força instituinte, capaz de romper inclusive com uma de suas instituições mais caras, a 8ª Conferência, não para superá-la, mas para revitalizá-la e tensionar as limitações democráticas. Leia o artigo de Sônia Maria Fleury em https://www.scielo.br/j/tes/a/Q3QtSGsWK4nBRmy9rydkfps/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Neste artigo, analisa-se a evolução da burocracia pública na América Latina entre 1980 e 2022, com foco na profissionalização e na adoção de critérios meritocráticos na Administração Pública. Investiga-se como fatores históricos, institucionais e políticos moldaram a burocracia estatal na região. Os resultados indicam que, embora a redemocratização tenha impulsionado reformas importantes, a profissionalização do serviço público ocorreu de forma desigual e intermitente, com rupturas associadas às reformas neoliberais e aos ciclos de lideranças populistas no poder. A análise evidencia correlação significativa entre níveis mais altos de democracia e profissionalização, reforçando o papel de uma burocracia racional-legal como condição para a eficácia das políticas públicas e a estabilidade política. Conclui-se que a consolidação de uma burocracia profissional é essencial para o fortalecimento da democracia e para a superação das desigualdades estruturais da região.

Leia o artigo de Raphael Amorim Machado e Alexandre A. Gomide em https://revista.clad.org/ryd/pt_BR/article/view/442/603

Este artigo visa apresentar um modelo teórico formulado a partir de uma agenda de pesquisas empíricas realizadas sobre a administração de conflitos no Brasil. Enfocando especificamente o campo estatal do controle do crime, argumentamos que ele tem sido disputado por quatro grandes estratégias: a militarizada-inquisitorial, a clássica, a preventiva e as alternativas penais. As diversas estratégias em curso moldam formas bastante distintas de lidar com os conflitos sociais e estão em disputa. Embora algumas sejam mais proeminentes em alguns contextos, favorecidas por configurações sociopolíticas específicas, elas não impedem a resistência. No presente estudo, nos concentraremos em duas dessas estratégias: a militarizada e a das alternativas penais. A estratégia militarizada foi reforçada a partir de 2012 na política estadual de São Paulo e em 2016 na política federal, com a atuação das polícias militares e o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Como exemplo de alternativa penal em ascensão no Brasil, temos a justiça restaurativa, fortalecida por governos democráticos e modelos mais heterodoxos de profissionalização no campo do Direito. Governos com características autoritárias ameaçam esse modelo de justiça, mas ele resiste apoiado por parcela significativa da sociedade civil, evidenciando como existem práticas que impõem barreiras ao avanço da militarização que busca hegemonia no tratamento de conflitos.

Leia o artigo de Jacqueline Sinhoretto em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/c8hkmFrcZvgJmPcZPgK6QMm/?format=pdf&lang=pt

Esta pesquisa investiga os mecanismos de participação social da Anvisa, que, em 20 anos, desenvolveu diferentes iniciativas de interação com a sociedade no seu processo regulatório. Por meio de abordagem qualitativa, investigou-se a qualidade e efetividade da participação na visão de reguladores, regulados e consumidores. Os resultados incluem a percepção dos entrevistados sobre graus de interesse dos atores, eficácia dos mecanismos, isonomia de tratamento da Anvisa e estratégias de influência nas decisões da agência. Os achados estão relacionados aos aspectos do desinsulamento da Anvisa, da tendência à institucionalização da participação e das consequências do uso dos mecanismos por diferentes atores. O presente artigo propicia uma inédita visão ampla dos mecanismos de participação da Anvisa e de seus efeitos em duas décadas na democratização dos processos decisórios da agência.

Leia o artigo de Pedro Ivo Sebba Ramalho e Eliane Aparecida da Cruz em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7854/6965

Este artigo reconstrói as reflexões de Raymundo Faoro nos anos que marcaram o fim da ditadura militar brasileira de 1964. Nele, serão utilizadas como fontes obras, artigos científicos, colunas de opinião e entrevistas concedidas pelo autor entre 1977 e 2002. O estudo aponta, por um lado, uma visão negativa de Faoro sobre o processo de transição democrática, entendido como um rearranjo conservador de elites, apresentando, dessa forma, a evidente centralidade dos conceitos de patrimonialismo e estamento burocrático na interpretação do intelectual. Por outro, seus pronunciamentos demonstram um conceito substantivo de democracia e revelam a influência de temas do republicanismo clássico em seu pensamento político.

Leia o artigo de Bruno Regasson em https://www.scielo.br/j/se/a/g7bP9CZBnBS3qJnssd4zp4C/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações.

Leia o artigo de Fernanda Nascimento de Lima e Gisele da Silva Craveiro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3qbzmzzs9PzKdDgcSv6Y34Q/?format=pdf&lang=pt

O artigo analisa os riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos de uma sociedade. Em um primeiro momento, debate o sentido de tecnocracia e tecnototalitarismo, apresentando o contexto em que a discussão sobre esse novo arranjo de poder se insere. Em sequência, ao definir o conceito de tecnototalitarismo, argumenta como ele tem ameaçado os sentidos de democracia e as liberdades individuais da nossa tradição liberal ocidental. Por fim, apresenta algumas propostas de proteção do sujeito em ambientes digitais como um dos principais instrumentos para a limitação do uso do poder e como um dos pontos nodais para o resgate do seu sentido de legitimidade democrática.

Leia o artigo de Eder van Pelt em https://www.scielo.br/j/ea/a/jVsK5wHPvKSw3m6cRQrvLbw/?format=pdf&lang=pt

Apresenta-se, neste artigo, uma reflexão sobre as relações entre democracia e políticas culturais. Enfatiza-se que não há relação necessária entre políticas culturais e democracia, e que, em democracias, as políticas culturais assumem formas institucionais específicas de governança que envolvem a participação dos cidadãos ao longo do ciclo da política. Com apoio no arcabouço epistemológico do neoinstitucionalismo ideacional e a ferramenta da análise de conteúdo, analisam-se as ideias contidas nos programas de governo e discursos de vitória de Bolsonaro (2018) e de Lula (2022), bem como os contextos políticos e imagens desses momentos. Argumenta-se que as “convicções causais” em seus programas influíram diretamente no desenho organizacional do Ministério da Cultura, em ambos os governos (2018, 2022), e geraram duas imagens de políticas culturais: a cultura como medo e a cultura como esperança.

Leia o artigo de José Veríssimo Romão Netto em https://www.scielo.br/j/op/a/jBTQGKhkwJbvNgNqqWKpstc/?format=pdf&lang=pt

Este artigo propõe uma análise da relação entre três noções (divisão social, democracia e direitos) que atravessam os textos políticos de Marilena Chaui. A noção de divisão social investigada é condição para a compreensão da democracia como criação social que visa a formar instituições abertas à divisão social, e não voltadas para a sua negação. Já a ideia de direitos analisada se distingue das noções de carência e de interesse e se opõe à categoria dos privilégios, inserindo-se também nos processos históricos abertos à gênese de uma forma social e política democrática. Portanto, as três noções trabalhadas por Marilena Chaui, em seus textos, são importantes instrumentos para refutar as teorias que advogam pela unidade ontológica da comunidade política, constrangem a democracia às eleições e à representação política e associam os direitos a interesses de mercado e os privilégios decorrentes da hegemonia desses interesses.

Leia o artigo de Francisco de Guimaraens em https://www.scielo.br/j/trans/a/VYfCX3spYszVs9CpZrSG7Sm/?format=pdf&lang=pt

Nas últimas duas décadas, muitos países latino-americanos vivenciaram tensões entre os ideais democráticos que colocaram o regime à prova. Apesar dos desafios, a maioria das democracias da região puderam reagir, de formas diferentes, a essas crises, conduzindo saídas institucionais como exemplos de resiliências. O objetivo deste artigo é analisar os riscos e as resiliências das democracias latino-americanas no período recente. A análise permitiu a organização em três grupos: o primeiro, composto por países que passaram por situações de resiliências, tais como as que aconteceram na Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Peru e Guatemala. O segundo grupo é composto por países com riscos, concretos ou latentes, e que despertam diferentes graus de preocupação com a democracia, como El Salvador, México e Argentina. Por fim, são analisados os países com claros sinais de rupturas, como são os casos da Nicarágua e da Venezuela. Essa categorização permite uma análise das diferentes dinâmicas em jogo nas democracias contemporâneas e dos desafios específicos que enfrentam.

Leia o artigo de Hugo Borsani e outros em https://www.scielo.br/j/ln/a/RDqcxC3b6LBScc9DXJV6Zkb/?format=pdf&lang=pt