accountability

A possibilidade de reeleição é frequentemente associada ao aumento da accountability e à continuidade administrativa, mas também pode estimular incentivos de curto prazo e o uso estratégico de recursos públicos. Este artigo investiga os efeitos causais da reeleição de prefeitos sobre a alocação e a qualidade das políticas públicas municipais no Brasil, contribuindo para o debate sobre os impactos institucionais da competição eleitoral no nível local. Os resultados indicam que prefeitos reeleitos mantêm padrões de gasto semelhantes aos do primeiro mandato, com ênfase em áreas de alta visibilidade, como obras e assistência social, mas sem ganhos significativos de desempenho em educação ou saúde. A reeleição, portanto, reforça práticas orçamentárias conservadoras e reduz a inovação administrativa. A reeleição produz continuidade política, mas não necessariamente governança mais eficiente. Ao privilegiar gastos eleitoralmente rentáveis e evitar mudanças estruturais, prefeitos reeleitos tendem a restringir a capacidade de planejamento e coordenação de longo prazo. Assim, a reeleição atua como um mecanismo ambíguo: promove estabilidade, mas também perpetua padrões de gestão voltados à manutenção do poder, em detrimento de resultados públicos sustentáveis.

Leia o artigo de Bruno Schaefer e Fernando Meireles em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/RR4ggmNn55FJ7kmVqkrDYHS/?format=pdf&lang=pt

Do different institutional arrangements of public policy evaluation systems produce different results in promoting accountability and government effectiveness? Our study aims at discussing the governance of public policy evaluation systems. (mais…)

O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do TCU e se iniciativas formais de cooperação institucional influenciam o desempenho do órgão no controle de receitas municipais provenientes da União. (mais…)

Este artigo visa investigar quais dimensões, variáveis e critérios podem compor um modelo teórico-empírico de avaliação da governança pública aplicável ao poder executivo municipal. Mediante triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, esta pesquisa exploratória partiu de referenciais teóricos, normativos e documentais para estabelecer categorias de análise e selecionar possíveis variáveis e critérios de risco. (mais…)

O objetivo deste artigo foi identificar os fatores associados ao desempenho de corregedorias de polícia, órgãos de accountability interna de forças policiais. A pesquisa reveste-se de relevância em função da escassa literatura acerca dos determinantes dos resultados de organizações desenhadas para combater condutas desviantes de funcionários públicos. (mais…)

Em São Paulo, as desigualdades em saúde decresceram entre 2001 e 2016. Esse fato não é trivial, dada a bem conhecida dificuldade em reverter desigualdades. A partir do conceito de accountability, fundado na teoria de principal-agente, enfoca-se a implementação da política de atenção primária à saúde no município. (mais…)

Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. (mais…)

Este artigo visa a examinar a transparência do Poder Executivo nos Estados e grandes municípios brasileiros, com o objetivo de mostrar um panorama desse aspecto nos portais governamentais. Parte-se do pressuposto de que a transparência não é completa e seria desigual entre governos, o que se confirmou na análise dos resultados. (mais…)

Este artigo tem por objetivo discutir quais características do sistema político brasileiro dificultam o controle político da burocracia e, consequentemente, prejudicam a accountability no país. Por meio de revisão da literatura sobre o tema e debate teórico, investiga-se em que medida as instituições do presidencialismo de coalizão brasileiro facilitam ou dificultam o controle burocrático, o que pode impactar o resultado das políticas públicas. (mais…)

A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. (mais…)