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O artigo traça um panorama das principais perspectivas teóricas que orientam a análise da corrupção no campo da administração pública brasileira. Tais perspectivas relacionam-se às vertentes das teorias de modernização e da nova economia institucional, que se centram, respectivamente, nos conceitos de patrimonialismo e de rent-seeking para análise da corrupção. (mais…)
Mover mundos e fundos no combate à corrupção, trazendo-a para a centralidade da governança – embalados seus heróis, por vezes, pelo desejo utópico de exterminá-la a qualquer custo – é ignorar que ela não é um mal em si mesmo, mas, sim, uma alavanca de problemas e prejuízos para os resultados das políticas públicas.
Governança pública tem sido proclamada como um novo paradigma, distinto da nova gestão pública e da administração pública burocrática ortodoxa. Aplica-se em novos tempos e contextos, marcados pelo pluralismo, complexidade, ambiguidade e fragmentação, diferentemente dos contextos da velha administração pública (o nascimento e apogeu do estado do bem-estar social desenvolvimentista) e da nova gestão pública (a onda neoliberal dos anos 80 e 90).
A experiência brasileira recente, na dimensão da gestão pública, convive com um paradoxo. É possível afirmar que ocorreram no Brasil ganhos incrementais no processo de mudança institucional da organização do setor público. No entanto, esses ganhos incrementais não foram condição suficiente para conter o processo de enorme crítica e desconfiança com relação ao setor público brasileiro, contribuindo para sua crescente crise de legitimidade.
Procedimentos de seleção, carreiras profissionais e escolaridade de burocracias públicas possuem relação com capacidades estatais para a implementação de políticas governamentais? Burocracias profissionais racionalmente orientadas continuariam sendo o modelo mais eficiente para a gestão de políticas públicas? Qual a escala adquirida por processos de profissionalização de burocracias em governos municipais no Brasil?
O profissionalismo público vive hoje dentro de um mundo esquizofrênico. Por um lado, nunca tantas pessoas tiveram a aspiração de se tornarem profissionais. Por todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento, os profissionais públicos e o profissionalismo estão, com sucesso, contribuindo para o crescimento do PIB e para moldar e implementar a política pública na maioria das áreas (senão em todas elas). Seja qual for o rótulo, os profissionais públicos sem dúvida fazem o governo moderno funcionar e a sociedade contemporânea andar.
O ano de 2018 não começou como os economistas esperavam. A retomada que se desenhou no ano passado, que já era fraca, perdeu fôlego, piora confirmada pelo dado divulgado pelo IBGE para o primeiro trimestre do ano.
Nove artigos assinados por 19 economistas compõem o livro “Para além da política econômica”, publicação do IE-Unicamp e Editora Unesp, que procura entender o período recente de desenvolvimento econômico brasileiro.
As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros.
Estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração da UnB (Universidade de Brasília) concluído no início de 2018 revela que apenas 3% dos serviços públicos com participação federal no Brasil funcionam bem e são prestados de forma adequada à população.
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