segurança pública

Viver na linha de tiro é viver sob tensão. Os tiros não só matam e ferem, como impactam de muitas formas a saúde de milhares de moradores de favelas. Conviver com as violações de direitos provocadas por recorrentes operações policiais causa danos irreparáveis. Quem sobrevive sente no corpo e na mente os impactos de uma escolha política que produz diversas violências e custa caro aos cofres públicos. O estudo se debruça sobre dados de diversas fontes para estimar os efeitos da fracassada política de guerra às drogas sobre a saúde física e mental dos moradores de favelas cariocas sistematicamente expostos a tiroteios com a presença de agentes de segurança pública, bem como alguns dos custos econômicos decorrentes desses episódios. Falar sobre saúde no Brasil é refletir sobre desigualdades extremas na medida em que parcelas consideráveis da população têm sido alijadas de várias dimensões da cidadania. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, que garantiu a inclusão e ampliação de direitos fundamentais a todos os brasileiros, o acesso à educação de qualidade, renda, trabalho e saúde continua muitíssimo limitado, especialmente no que diz respeito à população negra e periférica.

Leia o artigo de Julita Lemgruber (coordenadora) e outros em https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/RELAT%C3%93RIO_Saude-na-linha-de-tiro.pdf

A interação com a polícia pode afetar a confiança dos cidadãos na instituição. Este estudo analisa como diferentes aspectos dessa interação influenciam a confiança dos cidadãos na instituição policial. Foram avaliados cinco aspectos da interação: tratamento recebido dos policiais, rapidez do atendimento, atenção dada às informações prestadas pelos cidadãos, explicação sobre os próximos procedimentos a serem adotados na condução do caso e a satisfação com sua resolução. A pesquisa revelou que apenas o tratamento recebido dos policiais estava positivamente associado à confiança dos cidadãos. Os demais aspectos da interação não demonstraram influência significativa na confiança.

Leia o artigo de José Teles e Frederico Castelo Branco Teixeira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/brnskSfsNpgy7byj5v789sk/?format=pdf&lang=pt

Este artigo busca investigar o financiamento da segurança pública em cinco unidades federativas do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. O objetivo principal é investigar a variação do gasto com segurança pública nesses estados, apresentando sua estrutura orçamentária, buscando responder se é possível, ou não, compará-la. O resultado mostra que os estados organizam suas despesas de segurança pública de maneiras muito distintas, reflexo de estruturas de governança muito diferentes e complexas e que envolvem pesos diferentes nos estados para atores similares, como as polícias militares. As diferenças nos orçamentos estaduais são verificadas não apenas na comparação entre os estados, mas também no mesmo território ao longo dos anos. Esse retrato contábil torna muito difícil a comparação de custos da segurança pública no Brasil, indicando a necessidade de padronização contábil entre os entes e maior transparência para acompanhamento de ações relevantes no combate à violência. Dessa forma, será possível comparar, com mais exatidão, os gastos realizados pelos estados com seus resultados e, consequentemente, sua eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88328/84848

Desde meados do século passado, a política de drogas brasileira é fundada no paradigma proibicionista e materializada em um modelo de “guerra” que orienta o funcionamento de todo aparato institucional do sistema de justiça criminal. Na prática, isto significa que a criminalização e repressão à produção, ao transporte e ao varejo das drogas ilícitas se tornou a prioridade das forças de segurança pública no Brasil. Sem que se questione o custo-benefício do modelo adotado, as narrativas de guerra do proibicionismo são frequentemente usadas para fortalecer a estrutura policial militar, aprofundar o endurecimento penal e justificar a violência da polícia. Sabe-se que o consumo e venda de drogas ilegais ocorrem em todos os bairros e classes sociais das cidades do país, mas os operadores do sistema de justiça criminal concentram esforços e ações nas áreas de favelas e periferias tendo como alvo preferencial jovens negros envolvidos no varejo de drogas, alimentando o genocídio e o encarceramento da juventude negra.

Leia o artigo de Julita Lemgruber (coordenadora) e outros em https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Sumario-Executivo_Um-Tiro-no-Pe.pdf

No contexto das políticas de segurança pública no Brasil, o conceito de dissuasão criminal sugere que medidas repressivas da polícia reduziriam a taxa de crimes, porque possíveis infratores considerariam a chance de serem detidos. Por outro lado, teorias disposicionais argumentam que a exclusão social e a ansiedade socioeconômica contribuiriam para a criminalidade violenta, causando tensões e enfraquecendo a coesão social. Este estudo investiga como fatores socioeconômicos e gastos públicos em segurança, saúde, educação e assistência social afetam os homicídios intencionais.

Leia o artigo de Matheus Boni Bittencourt e Alex Niche Teixeira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/drLZn6fMyQpN5FhzF3SsKDQ/?format=pdf&lang=pt

Favelas na mira do tiro analisa os impactos econômicos da guerra às drogas para moradores, comerciantes e prestadores de serviços das favelas mais expostas a tiroteios com presença de agentes de segurança. Além disso, a pesquisa mostra como as definições de favela produzidas pelo Estado são carregadas de estigmas e orientam ações ineficientes, seja pela via da urbanização, ou por abordagens militarizadas que, em grande medida, são influenciadas por essa visão.

Leia o artigo de Julita Lemgruber e outros em https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2023/09/RELATORIO_drogas_qtocusta_territorio_final.pdf

Segurança pública é tema complexo que compreende diversas linguagens, atores e disciplinas. Ela é interpretada a partir de múltiplos paradigmas e sob distintas abordagens, que influenciam desde as etapas mais abstratas de conceituação e percepção da insegurança, até fases de dissenso acerca das propostas concretas para seu enfrentamento e controle. Cada vez mais, governança pública, academia, iniciativa privada, sociedade civil articulam-se, em rede, para tratar deste assunto que repercute nos direitos humanos mais fundamentais. Essa multiplicidade de olhares precisa ser cuidadosamente compreendida e sintetizada. Por essa razão, desenvolve-se o presente estudo que objetiva traçar o quadro geral do conhecimento científico publicado acerca da inovação em segurança pública. Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quantitativa e do tipo revisão bibliométrica. Foram analisadas 261 publicações, sem filtro de tempo, espaço ou linguagem, encontradas na base de dados da Scopus, a partir da sintaxe: (“Public Security” or “ Public Safety”) and Innovation. Os resultados evidenciam que há dois fortes movimentos, não dicotômicos, sendo desenvolvidos, em concomitância, na área de segurança pública: o primeiro, mais disciplinar, tem enfoque no desenvolvimento de tecnologias e na gestão da informação; o segundo, com enfoque mais transdisciplinar, trata, sobretudo, de ocupação territorial inteligente. De forma mais específica, identificou-se cinco eixos temáticos nos artigos: tecnologias, ocupação territorial, aplicação da lei, administração e saúde. Outro ponto, percebido, ao se medir os fluxos de comunicação, foi a constatação que as redes internacionais de colaboração entre pesquisadores ainda são efêmeras, o que pode sugerir carência no amadurecimento das redes de aprendizagem.

Leia o artigo de Carlos Francisco Oliveira Nunes e outros em https://www.scielo.br/j/emquestao/a/czPjcwyJDWKcLzCsXPPvznB/?format=pdf&lang=pt

O artigo analisa experiências de jovens no Projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), implementado em 2019 no bairro Jardim Carapina, periferia da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Espírito Santo. Partindo de uma metodologia qualitativa, compreendeu-se que o projeto, baseado nas premissas da segurança cidadã, objetiva prevenir a violência que afeta os jovens nas periferias urbanas a partir de ações “sociais” e da promoção da cidadania. Todavia, as experiências dos participantes indicam uma longa distância entre os objetivos do projeto e suas práticas, o que foi concebido nos termos de uma “pedagogia da precariedade”.

Leia o artigo de Daniela Cristina Neves de Oliveira em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/ZyGZctTscZptGn56b39RdJh/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo tem como objetivo analisar, com base na discussão sobre instrumentos de políticas públicas e nos estudos sobre as políticas de segurança pública no Brasil, o perfil das transferências voluntárias de recursos orçamentários da União celebradas por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2022. Trata-se de uma pesquisa documental e de uma análise de conteúdo sobre dados de acesso público extraídos da Plataforma +Brasil. Identificou-se que os convênios dialogam com o paradigma da segurança pública voltada à prevenção da violência, que os estados das regiões Sudeste e Sul figuram como os maiores beneficiados das transferências voluntárias do MJSP e que o Congresso Nacional passou a ser o principal financiador dos convênios ao longo do tempo. O estudo conclui que é preciso esforços por parte do Governo Federal com vistas à distribuição de recursos de forma equânime pelo território.

Leia o artigo de Lizandro Lui e Eric Rodrigues de Sales em https://www.scielo.br/j/rap/a/QbRsqXCtNPvGk9XhyqKMWts/?format=pdf&lang=pt

Um dos principais desafios da gestão de políticas públicas está em transformar intenções em ações. (mais…)