políticas públicas

O artigo faz um diagnóstico da área de Políticas Públicas no Brasil enfocando duas dimensões: (i) o ensino, através dos perfis dos Programas de Pós-Graduação e dos docentes da área, e (ii) a pesquisa, através da análise da produção bibliográfica nacional em políticas públicas. A análise mostrou que as principais disciplinas que compõem o core internacional no estudo das políticas públicas, tais como Ciência Política, Economia e Administração Pública, têm uma participação restrita no número de programas de pós-graduação, na formação de doutores e na produção científica. Apesar do expressivo número de doutores formados e de uma sólida produção científica, a variedade e a distribuição ampla em termos de instituições e temas sublinham os obstáculos para consolidar o domínio das políticas públicas como uma comunidade epistêmica interdisciplinar, que compartilhe referências e estruturas teóricas padronizadas. Leia o artigo de André Marenco e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/5FwSydTM4drmDrQ7WQdTHVc/?format=pdf&lang=pt

Este estudo examina a relação entre as políticas estaduais de inovação no Brasil e o índice de inovação dos estados sob a perspectiva dos sistemas regionais de inovação. A pesquisa é classificada como qualitativa exploratória e abrange políticas de inovação estabelecidas por meio de leis e decretos estaduais editados até 2017 e no período entre 2018 (ano em que o primeiro índice foi divulgado) e 2021, a fim de entender como as políticas promulgados nesse período potencialmente contribuíram para os índices de inovação dos cinco estados mais inovadores em 2021. Assim, as disposições legislativas sobre inovação dos 27 estados brasileiros foram classificadas e examinadas sob as dimensões estrutural, financiamento e interação. Como resultados, quatro achados que podem ajudar a explicar o avanço ou a manutenção da posição desses estados no ranking de inovação foram apresentados. O estudo oferece contribuições teóricas e práticas sobre políticas de inovação no contexto dos estados brasileiros.

Leia o artigo de Nicole Cecchele Lago e outros em https://www.scielo.br/j/rbi/a/dW8R8vHQdqbNXnR8mCmVJdD/?format=pdf&lang=pt

As ambivalências sobre o que é o desenvolvimento pairam no campo acadêmico devido às diferentes vertentes teóricas e paradigmáticas nas quais o conceito foi concebido, resultando em uma polissemia explicativa. Essa polissemia refletiu em práticas discursivas e ações políticas que, mediadas por determinada vertente ideológica, promoveram a construção de políticas públicas de variadas ordens ancoradas ao conceito. Como reflexo, há existência de políticas públicas que são conflitantes do ponto de vista do seu objetivo e conteúdo, mas que são expressadas pelo mesmo ideário – o desenvolvimento. Partimos da tese que o desenvolvimento é um conceito polissêmico e multidimensional, que necessita ser repensado a partir do exercício da Cidadania Efetiva enquanto instância (i)material resultante e condição do desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a adoção de uma revisão da literatura acerca do conceito de Cidadania, Políticas Públicas e Gestão Territorial. O resultado alcançado foi de que políticas públicas com diferentes finalidades foram construídas a partir de dimensões diferentes do desenvolvimento, estas que negligenciaram o alcance da cidadania como condição indispensável à ação política-democrática-decisória na construção, execução e avaliação das políticas públicas. A cidadania é, pois, elemento central para que o desenvolvimento ocorra dentro de uma ação política, cujos interesses comunitários permitam que a espacialização do desenvolvimento seja convertida através e a partir da territorialidade de desenvolvimentos (alternativos) considerando as diferentes escalas, atores e processos envolventes.

Leia o artigo de Jhonatan dos Santos Dantas e Sergio Fajardo em https://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/cdes/article/view/732/pdf

Com a Lei Federal nº 14.119/2021 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) formalizando a aplicação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os esquemas de PSA praticados no Brasil obtiveram respaldo legal. Entretanto, faz-se necessário verificar se as boas práticas recomendadas pela literatura científica são incorporadas pela legislação. O artigo analisa a PNPSA à luz das boas práticas sobre PSA e sugere pontos essenciais para a sua regulamentação. Foram realizados o levantamento das principais boas práticas e a análise da lei com base nessas orientações. Observou-se que a maior parte das boas práticas analisadas não é contemplada no texto legal, ou o conteúdo é insuficiente, principalmente nas categorias “Pagamento”, “Definição de áreas elegíveis/prioritárias” e “Condicionalidade”. A lei abarca melhor as boas práticas “Institucional” e “Tipo de adesão”. A análise demonstra a necessidade da regulamentação da PNPSA estar alinhada às boas práticas para garantir a sua efetividade.Leia o artigo de Lauro de Camargo Neto e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/H8Zbzh4WHCL6vMbZZX7KRXP/?format=pdf&lang=pt

Em um contexto de crise dos paradigmas modernos de desenvolvimento, os discursos culturais passam a ser reconhecidos como elementos estratégicos na consolidação de novos modelos e indicadores capazes de garantir as devidas conexões entre cultura e desenvolvimento. A partir de um pensamento complexo acerca destas conexões, o artigo em questão amplia os significados das expressões desenvolvimento e cultura, com o objetivo de enriquecer a reflexão acerca das políticas públicas no Brasil.

Leia o artigo de Cláudia Sousa Leitão em https://revistas.uece.br/index.php/opublicoeoprivado/article/view/2357/2132

O desenvolvimento tecnológico impõe novos desafios ao Estado e requer um exame teórico crítico. Por esse quadro, esta pesquisa dedica-se a analisar o desenvolvimento do colonialismo e da colonialidade para – a posterior – indicar o conceito de colonialidade digital e a necessidade de enfrentamento desse fenômeno, sobretudo para garantir a soberania tecnológica e o desenvolvimento de uma Inteligência Artificial (IA) própria ao contexto brasileiro, evitando a concentração do poder tecnológico e a pilhagem informacional. Constitui objetivo primordial da investigação uma abordagem de decolonialidade digital, a indicar a possibilidade de o Brasil adotar configuração de Estado inteligente, criando e orientando o desenvolvimento de algoritmos próprios e alinhados aos fundamentos e objetivos da Constituição de 1988, a implementar um modelo de IA Bethânia (brasileira) que antropofagize as características e necessidades do país, tendo sua construção a partir de políticas públicas de Estado para a soberania tecnológica e o desenvolvimento sustentável. Leia o artigo de José Sérgio da Silva Cristóvam em https://www.scielo.br/j/seq/a/WkDXwPqGpdfLFBXBDvjz8hv/?format=pdf&lang=pt

Na sociologia e na ciência política, a categoria território é subjacente a uma longa trajetória de estudos clássicos sobre o Estado – não há Estado sem território. Já a associação entre as ideias de território e políticas públicas, especificamente, é bem mais recente. O que se pretende demonstrar neste texto é que, apesar dessa inovação discursiva, ainda prevalece na literatura uma visão passiva dos territórios, na qual eles são vistos apenas como espaços nos quais incidem as políticas ou nos quais se materializam processos econômicos e sociais exógenos, como a financeirização ou o domínio do capital, dando forma ao que será chamado de políticas e abordagens territorialmente cegas.

Leia o artigo de Arilson Favareto e Gabriela Lotta em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/Qx KspRhPSrq8VPpxpJkFYbm/?format=pdf&lang=pt

Cláusulas constitucionais exigem que planejamento e provisão orçamentária precedam as escolhas públicas. Apesar disso, políticas públicas no Brasil são raramente traduzidas de maneira adequada no orçamento, determinando descontinuidade e ineficiência. Este texto propõe o uso de técnicas indutivas, ao invés da coerção, como ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração Pública. Como ferramenta indutiva, o texto apresenta a deferência às escolhas precedidas de planejamento e orçamento. A deferência é traduzida numa prática com três estágios, a ser implementada pelos controladores: 1) conhecer as escolhas públicas, seus componentes e relações matriciais, 2) verificação de que a ação está se desenvolvendo de acordo com o planejado, e 3) crítica direcionada especificamente aos dados e argumentos de justificação da Administração. Adequação das escolhas públicas, identificada pela aplicação do critério da deferência, pode incentivar a adesão ao reclamo constitucional de políticas públicas suportadas por planejamento e orçamento.

Leia o artigo de Vanice Lírio do Valle em https://www.scielo.br/j/rinc/a/wHJYzJLNRf6qwr6vbBTrwMm/?format=pdf&lang=pt

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. Para tanto, recorre-se à investigação dos documentos produzidos pela rede, sob a luz de teorias sobre políticas públicas e movimentos sociais. Conclui-se que a inserção na arena decisória dos segmentos da população mais afetados pelas políticas públicas em discussão é um caminho necessário para a ampliação dos direitos sociais e para que avancemos no caráter substancial da democracia brasileira.

Leia o artigo de Luiz Antonio Guerra em https://www.scielo.br/j/es/a/6YG5ykxVFpJWfLRgQBvKLND/?format=pdf&lang=pt

O artigo problematiza um acontecimento discursivo caro ao campo da Educação Ambiental (EA): a configuração da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Com as lentes foucaultianas, o estudo mira as estratégias de governamento neoliberal que dão rosto a essa nova proposta educacional. Aqui, fizemos dois movimentos: o primeiro, que se refere a discutir sobre o aparecimento da EDS e suas redes capilares que se fortalecem enquanto biopolíticas tratadas no interior de uma governamentalidade neoliberal, o segundo, que problematiza a luta política de pesquisadores/as brasileiros/as a respeito da chegada da EDS e do esmaecimento da EA nas políticas públicas atuais. O neoliberalismo, investindo em consumidores, ensina-nos, agora, a consumir o desenvolvimento sustentável. Esse embate não se dá sem resistências que se refletem como campo epistemológico e político. É sobre a produção dessas lutas e desses tensionamentos que esse artigo trata.

Leia o artigo de Paula Corrêa Henning e José Luís Schifino Ferraro em https://www.scielo.br/j/ciedu/a/GWG5RxXZjphFRcwhbL8zShF/?format=pdf&lang=pt