Governança

O artigo discute os limites do orçamento público brasileiro a partir das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. É uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, baseada na análise de literatura e normas nacionais e internacionais, manuais e documentos técnicos sobre orçamento público. A dimensão econômico-financeira prioriza a análise técnica do processo orçamentário. Já a sociopolítica incorpora aspectos políticos do orçamento, governança e accountability, reconhecendo que são interdependentes e integrativos do mesmo sistema alocativo, ou seja, tecnopolítico. Apesar dos avanços, o desenvolvimento de ambas as dimensões ainda enfrenta desafios. Conclui-se que o orçamento público carece de uma ótica alocativa mais ampla, concebida como diferentes formas e sistemas de deliberação pública sobre a criação e a distribuição de riquezas da sociedade, priorizando-se o contexto e a equidade intergeracional.

Leia o artigo de Elaine Cristina de Oliveira Menezes e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5420/6896

O objetivo principal do artigo é analisar comparativamente dimensões centrais dos arranjos de governança da inovação no Brasil e nos Estados Unidos: desempenho, arquitetura e financiamento dos instrumentos das políticas públicas.

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Com base no método de análise de documentos de política e a abordagem da teoria dos Estudos da Ciência e a Tecnologia, analisamos neste artigo a construção de formas institucionalmente legitimadas de limitação discursiva da energia distribuída no Brasil. (mais…)

Desde os anos 1980, a América Latina é assombrada pelos ajustes estruturais que migraram da esfera econômica à político-institucional, sendo promovidos, entre outros, pelo Banco Mundial. (mais…)

Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. (mais…)

A concessão dos serviços turísticos em Parques Nacionais, baseada em parcerias público-privadas, constitui o principal mecanismo da gestão do uso público desta categoria de unidade de conservação no Brasil. (mais…)

En el entorno de cambios acelerados que la globalización y la disrupción tecnológica han creado, y que afecta a todos los sectores de actividad económica, los sistemas públicos afrontan desafíos importantes. (mais…)

A pandemia evidenciou tanto a necessidade de coordenação interinstitucional e articulada quanto a dimensão complexa das desigualdades nas grandes metrópoles brasileiras. (mais…)

Estudos sobre implementação de políticas públicas têm buscado melhores formas de compreender as falhas e a própria realidade desse processo. (mais…)

Do different institutional arrangements of public policy evaluation systems produce different results in promoting accountability and government effectiveness? Our study aims at discussing the governance of public policy evaluation systems. (mais…)