A eficiência das políticas públicas e o custo da autonomia dos municípios brasileiros

16/10/2025
em Boletim 160

O federalismo brasileiro é complexo. Em um país com dimensões continentais, com três níveis de governo (central, estadual e local) e 5.570 municípios, espera-se que uma organização federativa seja complexa. A sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais é um pilar fundamental de qualquer estrutura federativa. O objetivo desta pesquisa é verificar se a receita gerada é suficiente para custear a existência do município. Essa é uma lacuna na literatura especializada, que costuma analisar os municípios em termos de receitas ou despesas, mas não comparando a receita obtida pela atividade econômica com o custo de existência do município, principal contribuição desta pesquisa.

Leia o artigo de Helton C. de Paula e Maria M. Pinho em https://www.scielo.br/j/ram/a/9ZK4sxbDFJxBhbzcywj5nkN/?format=pdf&lang=en

A economia política do fundo de participação dos estados

27/06/2022
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em Boletim 080

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) sofreu uma série de modificações em sua legislação, cujo intuito era alterar o volume de recursos que compunham o fundo (distribuição vertical) ou a regra de distribuição destes recursos (distribuição horizontal). (mais…)

Por que os municípios brasileiros alocam suas próprias receitas para a saúde?

13/04/2022
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em Boletim 076

O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. (mais…)

A ECONOMIA POLÍTICA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

15/02/2022
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em Boletim 070

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A CRISE FISCAL DOS ESTADOS E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

14/02/2022
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em Boletim 070

Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afetam a autonomia político-administrativa destes entes subnacionais. (mais…)

DESCOORDENAÇÃO E DESIGUALDADES FEDERATIVAS NO BRASIL COM A COVID-19

21/12/2021
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em Boletim 068

O Brasil é um país federativo marcado por desigualdades econômicas e sociais históricas, mesmo com os esforços institucionais e políticos do governo central, notadamente após a redemocratização e a Constituição de 1988.

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A CRISE FISCAL DOS ESTADOS E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

09/08/2021
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em Boletim 058

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NOVO CRITÉRIO DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: EFETIVO OU INÓCUO?

17/06/2019
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em Boletim 008

A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. (mais…)

PANORAMA DO IPTU: UM RETRATO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

17/06/2019
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em Boletim 008

A crescente demanda por infraestrutura urbana e serviços públicos oferecidos de forma descentralizada no Brasil, aliada à recente crise fiscal causada pela recessão econômica e pela redução das transferências governamentais, tem aumentado o debate sobre o fortalecimento das receitas próprias municipais, sendo o IPTU o primeiro (mais…)

Federalismo fiscal