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A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal um papel de protagonismo na governança das águas subterrâneas, contudo, faltam estudos que avaliem a forma como esses entes conduzem o processo na perspectiva das políticas públicas nacionais. (mais…)
A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal um papel de protagonismo na governança das águas subterrâneas, contudo, faltam estudos que avaliem a forma como esses entes conduzem o processo na perspectiva das políticas públicas nacionais. (mais…)
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