Democracia

A partir da análise de elementos conjunturais que explicitam as inflexões da crise do capital em curso na vida social, o presente Editorial problematiza o “lugar” que a participação social, em suas diferentes formas, ocupa na (re)construção da esfera pública. Em diálogo com autores(as) que examinam a conjuntura e temas como participação, associativismo, controle social, direitos e democracia, o texto arrola uma série de desafios postos não apenas aos(às) assistentes sociais, mas também a todos(as) que se posicionam no horizonte das emancipações: política e humana.

Leia o artigo de Maria Inês Souza Bravo e outros em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/nBDpbN7B7w3ThPWwhhRn6dD/?format=pdf&lang=pt

O objetivo da pesquisa consiste na realização de um diagnóstico da transparência ativa dos Bancos de Desenvolvimento (BD) em atividade no Brasil, baseado no Guia de Transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O protocolo de observação foi composto por 33 itens distribuídos entre oito pilares, sendo: Políticas e Diretrizes, Institucional, Finanças e Empregos, Informações do Portfólio, Dados dos Clientes, Dados das Operações, Impacto, e Participação Social. Os resultados evidenciam que os BD apresentam um processo de transparência ainda insuficiente e que a realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Muitos dos avanços ocorridos no contexto federal não foram incorporados nos BD subnacionais, sobretudo em função de uma complexa legislação que privilegia o sigilo nessas instituições.

Leia o artigo de Bárbara Garschagen Gonçalves e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/bhCvjy4h8hdqgnXD9d7rkqG/?format=pdf&lang=pt

O artigo examina quatro argumentos gerais com ampla circulação e influência que oferecem respostas típicas à pergunta: O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia? As respostas dependem de como se entende a relação entre democracia, representação, participação e controle. Esses elementos encontram formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controle como veredicto do povo, o controle como conexão substantiva entre representantes e representados, o controle como soberania popular efetiva e o controle como a realização de processos decisórios inclusivos. O desenvolvimento do último argumento foi estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido referência no debate internacional. Sustentamos a importância do controle sobre as funções do Estado (as políticas e não apenas a política), e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controle social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.

Leia o artigo de Adrian Gurza Lavalle e Ernesto Isunza Vera em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10310/7004

Este artigo analisa quais visões os cidadãos brasileiros têm da democracia e quais os condicionantes individuais de cada uma dessas concepções. O trabalho começa por mapear as concepções dos brasileiros sobre a democracia a partir de questões do World Values Survey de 2006, 2014 e 2018 que permitem diferenciar em que medida os cidadãos têm maior ou menor compromisso com concepções de democracia liberal, social-democracia e democracia direta, ou aceitam certas alternativas autoritárias. A seguir são analisados os condicionantes individuais das diferentes visões da democracia, incluindo variáveis sociodemográficas e atitudinais. Os resultados mostram a estabilidade das visões de democracia entre os brasileiros entre 2006 e 2018 e a prevalência de uma visão de democracia liberal. Posições ideológicas dos cidadãos estão associadas de forma variada com as diferentes visões de democracia.

Leia o artigo de Julian Borba e outros em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/HTryc6K3K6LrCDM9NzzLGFg/?format=pdf&lang=en

El presente artículo tiene como principal objetivo hacer un análisis crítico de la gobernanza participativa desde un enfoque eminentemente teórico, pero con miras a un proceso potencial de operacionalización para el análisis empírico. Para tal fin, se propone pensarla y discutirla como una útil herramienta para estudiar y comprender los sistemas políticos contemporáneos e imaginar preliminarmente alternativas para su reforma en clave democrático-participativa. Con estos objetivos en mente, en el trabajo se hace una síntesis de los principales postulados y elementos de la gobernanza participativa, los cuales se organizan en tres diferentes mundos de la acción democrática, dos órdenes del gobierno y cuatros sectores o subsistemas de intermediación de intereses. De igual manera, se ofrece una recapitulación de las principales críticas y cuestionamientos que ha recibido esta teoría. Tres de ellas son de carácter más general y con una orientación de tipo normativa y seis mucho más puntuales y derivadas del estudio de casos más específicos. Por último, se explica brevemente la forma en la que esta teoría puede ser útil para hacer análisis del sistema político. Tales reflexiones llevan a concluir que los sistemas políticos son en realidad sistemas de sistemas compuestos por sectores de intermediación de intereses que han ido desarrollándose de manera más o menos general y simultánea en Occidente sobre todo durante la segunda mitad del S. XX y las dos primeras décadas del S. XXI, pero también como producto de la correlación de fuerzas prevaleciente en un momento histórico dado en cada país.

Leia o artigo de Carlos Chávez Becker em https://revista.clad.org/ryd/article/view/gobernanza-participativa-reforma-politica/536

Cabe às escolas o papel de educar a sociedade, necessariamente sob um marco legal apropriado. Mas quando mudanças na Educação são consideradas, é altamente provável que esse marco precisará ser alterado. Contudo, as interações da Educação com a lei são confusas, cheias de perplexidades e desapontamentos. O propósito do presente ensaio é explorar os meandros dessa interação prenhe de interrogantes.

Leia o artigo de Claudio de Moura Castro em https://www.scielo.br/j/ensaio/a/hVqCBY9CMyt7ZH7vZfJ7Vnw/?format=pdf&lang=en

El presente artículo tiene como objetivo revisitar los debates clásicos sobre el problema del desarrollo y la dependencia en América Latina de los años sesenta y setenta. La mirada particular a partir de la cual se recuperarán y analizarán dichas discusiones se dirige a observar el modo en que ha sido conceptualizada y pensada la relación entre democracia y desarrollo. Es decir, que se focalizará en la dimensión específicamente política del desarrollo, un aspecto que no ha resultado especialmente atendido en estas discusiones. El propósito del artículo será entonces dar cuenta de las complejidades que supone la relación entre democracia y desarrollo considerando las singularidades sociales propias de nuestra región, y al mismo tiempo, poner de relieve una disyuntiva que, según nuestro punto de vista, puede iluminar algunos de los principales dilemas políticos contemporáneos de América Latina.

Leia o artigo de Andrés Tzeiman em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/LEP/L29/03_Artigo_01_LEP_29.pdf

Este texto teve como objetivo a construção de um esquema teórico analítico e representativo das práticas e ações sociais formadoras de paradigmas históricos de administração. Especificamente, analisou a relação entre a ação social e a sua construção legitimadora, de dominação e aceitação, tendo em pauta os seus princípios estruturantes e instituições concretas, assim como as dimensões moral e material que podem condicionar a ação e a sua construção cognitiva de significação. Como procedimento de pesquisa e análise, partiu-se da vinculação entre as categorias lógicas e suas determinações históricas, pari passu com a exposição das contradições das abordagens que elevaram tais categorias ao plano de um desenvolvimento ontológico racional sem acúmulos e historicidade. Concluiu-se que, ao se considerar a destrutividade intransponível do sistema metabólico do capital, as formas de alteridade de administração, definidoras do paradigma de gestão societal, que poderiam ser compreendidas somente pela estruturação moral, engendram-se também como necessidade histórica, o que faz da construção do interesse público uma necessidade moral e material, indispensável para a efetivação do interesse individual emancipado ou legítimo.

Leia o artigo de Elcio Gustavo Benini e outros em https://www.scielo.br/j/osoc/a/cpxsBXnmxrft4phQn3pcBCM/?format=pdf&lang=pt

A partir do final dos anos 1970, o capitalismo experimentou uma fase regressiva – o capitalismo neoliberal financeiro-rentista – e, desde 2008, entrou em crise terminal. Os capitalistas deixaram de controlar o processo de acumulação de capital e inovação que os legitimava, e o capitalismo deixou de produzir desenvolvimento econômico e progresso humano. Em seu lugar, está surgindo uma nova organização social, que o autor denomina “gerencialismo democrático”, no qual a classe dos gerentes ou tecnoburocratas voltou a se fortalecer e a constituir o núcleo da nova coalisão de classes dominantes. Ao mesmo tempo, a democracia vem enfrentando bem o desafio autoritário, e é possível prever que ela se aprofundará no gerencialismo democrático.

Leia o artigo de Luiz Carlos Bresser-Pereira em https://www.scielo.br/j/rae/a/GSW5RNrtjxVSpWrfrSSKV8Q/?format=pdf&lang=pt

A pesquisa no campo da administração pública encontra-se permanentemente desafiada a refletir sobre a complexa relação que envolve a administração e democracia. O retorno ao cenário nacional e internacional de forças políticas situadas no campo da extrema direita, que recorrem às regras do jogo democrático como ferramentas contra a clássica democracia liberal, coloca desafios teórico-epistemológicos adicionais ao campo. Quais os desafios e perspectivas da produção do saber no campo da administração, particularmente no que diz respeito à articulação entre modelos de gestão e democracia, considerando projetos de sociedade e modelos de desenvolvimento? Esse debate requer a mobilização de conhecimento crítico, o redesenho de objetos de estudo, do significado da participação, o aprofundamento do caráter interdisciplinar da pesquisa, além de explicitar a dimensão política da relação entre res publica e democracia.

Leia o artigo de Elisabete Santos e Renata Alvarez Rossia em https://www.scielo.br/j/osoc/a/3jTDtfHgL9FdKd3SXQmqQKr/?format=pdf&lang=pt