Arranjos federativos e federalismo fiscal

15/06/2026
em Boletim 175

O modelo federativo brasileiro de três camadas apresenta duas características agravadas pelo cenário pós-Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais da esfera municipal. Nesse sentido, há um processo relativamente comum na experiência internacional, mas raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais – o mesmo que fusão sistemática de municípios. Neste artigo se propõe a formação de amálgamas municipais que promovam, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios horizontais. Foram analisados os efeitos do esforço fiscal sobre a autossuficiência dos municípios quando aplicado um modelo de fusão para maximização da média municipal de esforço fiscal. Os resultados apontam para um novo cenário de redução de 70% no total de municípios, um aumento de 40% no esforço de arrecadação e de 36% a autossuficiência operacional. Leia o artigo de Amarando Francisco Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/sSSdGB9rdYcN74sZBD6RcKP/?format=pdf&lang=pt

Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (ISFM)

15/06/2026
em Boletim 175

O propósito do presente artigo é propor uma metodologia para caracterização da (In)Sustentabilidade Financeira de municípios brasileiros − materializada por meio do Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (ISFM) − em contraponto à metodologia sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 188, que traz como pauta a incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. Como métodos utilizou-se pesquisa quantitativa, aplicada, descritiva e explicativa, do tipo bibliográfica e documental, além de estatística descritiva e correlação/regressão linear. Os resultados demonstram que o ISFM possui maior robustez comparado à metodologia proposta pela PEC. O Índice foi aplicado aos 5.570 municípios brasileiros e a média nacional resultou em 56%. A maior parcela dos municípios brasileiros se classificou como “Sustentável” e as análises estatísticas demonstraram, significativamente, a existência de correlação positiva entre as variáveis ISFM e Desenvolvimento Local. As contribuições do trabalho se voltam para a produção de pesquisa sobre a temática, ainda incipiente nacionalmente.

Leia o artigo de Débora Tazinasso de Oliveira e Antonio Gonçalves de Oliveira em https://www.scielo.br/j/dados/a/S8F4G8YjdBJVZFKYQ3VFy7w/?format=pdf&lang=pt

Fatores explicativos da capacidade fiscal dos municípios brasileiros

15/06/2026
em Boletim 175

Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos explicativos dos fatores demográficos, da capacidade estatal e de indicadores macroeconômicos e de desenvolvimento humano sobre a capacidade fiscal própria dos municípios. Como indicadores de capacidade fiscal, foram definidas duas variáveis dependentes: as receitas próprias e as receitas oriundas da atividade econômica local. Os resultados observados nos modelos de regressão evidenciaram que os índices municipais de PIB per capita, renda média, índice Ideb, percentual do setor de serviços no PIB e número de funcionários públicos per capita tiveram efeito explicativo positivo e estatisticamente significativo sobre as variáveis de capacidade fiscal própria dos municípios brasileiros. Além disso, os efeitos de dependência de trajetória relativos à arrecadação própria em períodos anteriores se mostraram relevantes como fatores explicativos dos níveis de receita própria municipal. Apesar da limitação de que as variáveis analisadas representam apenas parte dos fatores explicativos da capacidade fiscal dos municípios, o estudo oferece uma abordagem específica ao relacionar estruturas socioeconômicas e capacidade estatal, buscando trazer evidências que contribuam para a compreensão desses potenciais de arrecadação e que possam ser úteis para o desenvolvimento de políticas públicas e de mecanismos redistributivos de receita, considerando as necessidades locais e as relações que envolvem a capacidade dos entes subnacionais e as disparidades fiscais entre eles.

Leia o artigo de Luis Alberto da Costa e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/H6Xf9z8QHLsXycKj46QnZLq/?format=pdf&lang=pt

Gestão de desastres no Brasil: inovação por meio da perspectiva de gênero

15/06/2026
em Boletim 175

As mudanças climáticas e o processo de urbanização desigual vêm intensificando a ocorrência e a magnitude de desastres. O objetivo deste artigo é discutir a integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e o empoderamento feminino e comunitário no Brasil, contribuindo para a discussão ao revelar o potencial inovador de uma gestão de desastres sensível a gênero. Para tanto, baseamo-nos em levantamento teórico-conceitual para explicitar a especial vulnerabilidade de minorias sociais a desastres. Apresentamos a gestão de desastres praticada no Brasil, essencialmente tecnicista, e propomos a adoção das epistemologias do Sul como contraponto. Finalizamos o artigo com proposições à PNPDC que teriam potencial de criar respostas mais efetivas aos desafios impostos pela emergência climática.

Leia o artigo de Julia Lopes da Silva e Patrícia Rodrigues Samora em https://www.scielo.br/j/cm/a/HJfQg5xCmPYt7MqQVn6bd7Q/?format=pdf&lang=pt

Mudanças climáticas e gestão de riscos nas cidades

15/06/2026
em Boletim 175

O presente artigo buscou compreender como os entes subnacionais têm sido afetados nas questões relativas à gestão de riscos e desastres, em face do quadro assimétrico que caracteriza as municipalidades brasileiras, quando se trata de capacidades para atuar em determinados temas. Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo que se utilizou de revisão bibliográfica, levantamento documental e consulta às bases de dados governamentais que tratam diretamente dos ODS ou daquelas que tangenciam o objeto estudado. A investigação apontou para um quadro de deficits na governança das questões climáticas que integram a Agenda 2030, notadamente, quando se trata da atuação dos governos locais, bastante penalizados pela ausência de uma coordenação nacional, notadamente durante o governo de Jair Bolsonaro, e de uma definição de estratégias e instrumentos para atingir as metas estabelecidas. O artigo oferece elementos teóricos e metodológicos para investigação desse quadro complexo, que aponta para um deficit de implementação das ações que integram a Agenda 2030 no Brasil, em face de um conjunto de elementos estruturais e conjunturais.

Leia o artigo de João Mendes Rocha Neto e Karina Albuquerque Souza do Nascimento em https://www.scielo.br/j/inter/a/4YWqvYfWcDryk3gQnYdFGdy/?format=pdf&lang=pt

Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados

15/06/2026
em Boletim 175

Este artigo busca investigar o financiamento da segurança pública em cinco unidades federativas do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. O objetivo principal é investigar a variação do gasto com segurança pública nesses estados, apresentando sua estrutura orçamentária, buscando responder se é possível, ou não, compará-la. O resultado mostra que os estados organizam suas despesas de segurança pública de maneiras muito distintas, reflexo de estruturas de governança muito diferentes e complexas e que envolvem pesos diferentes nos estados para atores similares, como as polícias militares. As diferenças nos orçamentos estaduais são verificadas não apenas na comparação entre os estados, mas também no mesmo território ao longo dos anos. Esse retrato contábil torna muito difícil a comparação de custos da segurança pública no Brasil, indicando a necessidade de padronização contábil entre os entes e maior transparência para acompanhamento de ações relevantes no combate à violência. Dessa forma, será possível comparar, com mais exatidão, os gastos realizados pelos estados com seus resultados e, consequentemente, sua eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88328/84848

Localismo nas eleições proporcionais do Brasil

15/06/2026
em Boletim 175

Enquanto os primeiros estudos sobre estratégias eleitorais argumentam que o sistema adotado no Brasil incentiva o “voto pessoal” e a criação de redutos eleitorais geograficamente localizados, estudos mais recentes demonstram que a estratégia eleitoral mais efetiva é a dispersão dos votos. Segundo a perspectiva contextual, as pessoas votam nos candidatos a cujas mensagens políticas têm acesso e que correspondem às demandas dos lugares onde vivem. A partir da construção de um banco de dados sobre as eleições legislativas de 2010 a 2018, buscamos interpretar os resultados encontrados utilizando essa perspectiva. Partindo da hipótese de uma votação regida pela forma como as informações são difundidas no espaço, encontramos que a maioria dos candidatos tem sua maior votação no seu domicílio eleitoral declarado, que os com apenas experiência municipal apresentam um padrão de votação condizente com o efeito de “amigos e vizinhos” e que existe uma coordenação partidária na formação das listas.

Leia o artigo de Aleksei Zolnerkevic em https://www.scielo.br/j/dados/a/BPzbgBtTHzkx6kptrSnJJfN/?format=pdf&lang=pt

A criação de regiões metropolitanas no Brasil

15/06/2026
em Boletim 175

O artigo tem como objetivo analisar a criação de regiões metropolitanas, a partir de fatores políticos, institucionais e regionais que influenciam sua difusão pós-Constituição de 1988. A partir de elementos da teoria de difusão de políticas públicas, foram analisados quatro estados: Alagoas, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Utilizaram-se pesquisa qualitativa a partir de observação de leis complementares estaduais, entrevistas semiestruturadas com políticos e burocratas, bem como análise cartográfica. Os resultados mostram que a criação de regiões metropolitanas nesses estados tem como elemento-chave de explicação a atuação de empreendedores políticos em busca de vantagens econômicas na disputa por recursos ou ampliação da capacidade de inserção dos municípios na relação de políticas vinculadas à condição legal de ente metropolitano, para receber financiamentos e participar de políticas governamentais específicas. Isso se deu sem atender a critérios técnicos e sem que houvesse o desenvolvimento de estruturas funcionais e de gestão adequadas como empresas metropolitanas, conselhos participativos e fundos de financiamento. Com base na análise dos casos, conclui-se que a institucionalização de regiões metropolitanas foi uma estratégia dos políticos estaduais visando recursos para os municípios, sem atenção à governança interfederativa de função pública de interesse comum entre os entes federados.

Leia o artigo de Geniana Gazotto Ferreira e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/Bh3Pmvpnt53rWnby8sQhgsF/?format=pdf&lang=pt

Estruturação e discricionariedade na implementação de políticas

15/06/2026
em Boletim 175

Quem ganharia – e quem perderia – com a redução da desigualdade no Brasil?

15/06/2026
em Boletim 175

O presente artigo analisou cenários alternativos para o enfrentamento da desigualdade de renda no Brasil, investigando quem ganharia ou perderia com diferentes formas de redistribuição. A partir de exercícios contrafactuais, foi simulada a manutenção da Renda Domiciliar Per Capita (RDPC) média atual do País, ajustando-se sua distribuição à observada em diversos países. Com isso, foram avaliados os impactos sobre a mediana da renda, a pobreza e a extrema pobreza, considerando também efeitos interseccionais sobre grupos sociais recortados por gênero e raça. Além disso, discutiram-se as limitações de medidas sintéticas como o índice de Gini, que, embora estimem a magnitude da desigualdade, pouco revelam sobre o perfil específico da distribuição de renda. Logo, foi possível identificar os impactos da redistribuição de renda no País, mostrando que a aproximação do Brasil a padrões internacionais mais equitativos pode promover avanços importantes no combate à pobreza e à pobreza extrema.

Leia o artigo de Bruno Lazzarotti e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/93705/90587

15/06/2026