Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã

28/08/2026
em Boletim 181

A Rede de Observatórios da Segurança lança a sétima edição anual do Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, estudo que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados — Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo — para revelar as desigualdades cometidas contra a população negra e fomentar o debate público dessa questão. Em análise dos dados de 2025, o estudo identificou um aumento de 6,4% na letalidade policial (4.330 mortes somadas nos nove estados monitorados) em relação ao ano anterior, além de escancarar a centralidade do racismo estrutural na atuação das forças estatais, sendo este um fato conclusivo também em todas as edições anteriores do Pele Alvo. Considerando apenas os dados com informações de raça/cor, 86,3% das vítimas (3.104 pessoas) eram negras. O perfil das vítimas da letalidade policial também revela um recorte geracional, territorial e de gênero bastante definido: jovens de até 29 anos representam 64,8% do total de mortos (2.804 vítimas), vivem majoritariamente em periferias e favelas e, em sua imensa maioria, são homens. Dentro do grupo de vítimas de 2025, as crianças e os adolescentes até 17 anos somaram 312, evidenciando infâncias e juventudes interrompidas mesmo quando o Estado sustenta discursos de eficiência na segurança pública, frequentemente associados a investimentos em tecnologia, inteligência e ampliação do aparato policial.

Leia a pesquisa em https://drive.google.com/file/d/1DUpbcBNFVZ7DsfupwFhvBmrlCrXX75Sx/view

Economia sequestrada pelo crime

28/08/2026
em Boletim 181

Depois de erguer barricadas, controlar territórios com homens armados e restringir o direito de ir e vir de moradores, o tráfico e as milícias avançam sobre um novo mercado: o de produtos essenciais para o dia a dia da população. Na Região Metropolitana, grupos armados passaram a comandar a distribuição de alimentos — como arroz e trigo —, itens de limpeza e materiais de construção, forçando comerciantes a comprar de fornecedores indicados por eles. A nova frente de atuação do crime transforma mercadorias básicas em mais uma fonte de financiamento das facções, afasta empresas formais, sufoca a concorrência e distorce o mercado. Especialistas afirmam que, a longo prazo, o avanço pode comprometer o desenvolvimento econômico do estado. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que esse domínio custa cerca de R$ 21,4 bilhões por ano à economia formal fluminense — um dos maiores valores absolutos do país.

Leia o artigo de Roberta de Souza e Marcos Nunes em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/07/26/economia-sequestrada-pelo-crime-do-ovo-ao-tijolo-trafico-e-milicias-do-rio-instauram-monopolio-sobre-produtos-do-dia-a-dia-da-populacao.ghtml

Entre duas ilusões: a agenda da segurança pública no Brasil

28/08/2026
em Boletim 181

Os partidos e as principais correntes políticas do país encontram-se em estado de fragmentação e paralisia diante da segurança pública. Prevalece o conforto que a polarização permite, o de falar apenas para quem já é crente das mesmas vontades de seus líderes. Para tentar responder à angústia que cerca o tema, a organização da sociedade civil Comunitas reuniu um grupo heterogêneo de especialistas e operadores do sistema de justiça criminal com o objetivo de construir e propor uma agenda de resultados para a segurança pública. A proposta era extrair o máximo do arcabouço institucional que o país tem hoje, com todas as suas limitações reais e cotidianas, ao mesmo tempo em que procura avançar com inovações institucionais possíveis sob o arranjo constitucional democrático do país. A criminalidade que existe hoje no Brasil organiza-se em rede, é transnacional, opera no âmago do sistema financeiro, tem acesso a tecnologias de ponta e se infiltra em mercados legais e em estruturas estatais. Nesse processo de expansão, o crime organizado encontra um Estado cuja arquitetura institucional foi desenhada para enfrentar uma realidade criminal que já não existe.

Leia o artigo em https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/07/entre-duas-ilusoes-a-agenda-da-seguranca-publica-no-brasil.shtml

Atualização do mapa histórico dos grupos armados

28/08/2026
em Boletim 181

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro abriga hoje uma cidade inteira que não aparece nos mapas turísticos, mas que organiza, na prática, a vida de milhões de pessoas. São cerca de 4 milhões de moradores vivendo sob controle ou influência de grupos armados em 2024, o equivalente a 34,9% da população e 18,1% de toda a superfície urbanizada habitada. Em dezoito anos, entre 2007 e 2024, a área submetida a algum tipo de domínio armado cresceu 130,4%, enquanto a população nessa condição aumentou 59,4%. O que os números mostram, porém, vai além da cartografia da violência: o novo Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro explicita como o poder das facções e milícias se entranha na estrutura urbana, reforçando desigualdades de renda e raça e responde a cada falha, recuo ou colapso do Estado. Leia o artigo em https://geni.uff.br/wp-content/uploads/sites/357/2025/12/Relatorio-Mapa-2025-Alt3.pdf

O impacto da tecnologia nas Polícias Militares do Brasil

28/08/2026
em Boletim 180

A segurança pública brasileira atua em um contexto de crescente complexidade institucional, no qual as transformações das dinâmicas criminais, as demandas por eficiência estatal e a exigência de transparência impõem novos desafios. Nesse contexto, a incorporação de tecnologias nas Polícias Militares possibilita o aperfeiçoamento dos processos operacionais, o fortalecimento da capacidade de planejamento e o aprimoramento dos mecanismos de controle e prestação de contas. O objetivo geral é analisar os impactos da utilização de ferramentas tecnológicas nas Polícias Militares do Brasil, com respaldo na eficiência operacional e na transparência institucional. Os resultados apontam que a implementação das câmeras corporais contribui para a redução de conflitos entre policiais e cidadãos, aumenta a confiança social na instituição policial e reforça a segurança jurídica dos agentes em serviço. Conclui-se que a adoção dessa tecnologia deve ser compreendida como investimento estratégico da Polícia Militar, promovendo eficiência, transparência e valorização do profissional, em consonância com as demandas contemporâneas da sociedade democrática. Leia o artigo de José Anderson Bomfim Barros em https://rsdjournal.org/rsd/article/view/50986/39969

Desafios do ensino-aprendizagem dos profissionais em segurança pública

28/07/2026
em Boletim 179

O trabalho aborda a importância do ensino-aprendizagem para profissionais da segurança pública, destacando a capacitação contínua como essencial para lidar com desafios complexos em ambientes de segurança pública. O objetivo é evidenciar a relevância da formação contínua desses profissionais para melhorar a eficácia das operações e garantir a segurança dos profissionais e da comunidade. O processo de ensino-aprendizagem de peritos criminais, policiais civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais enfrenta desafios específicos devido à natureza das suas funções e ao contexto em que operam. A metodologia é bibliográfica, de natureza exploratória, destaca o uso de tecnologia para acesso igualitário a treinamentos e aprendizado personalizado com simulações e treinamentos virtuais. Os resultados apontam a necessidade de conciliar teoria e prática, atualização constante diante de novas ameaças e o papel da tecnologia na redução de riscos. As conclusões ressaltam a importância de garantir que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a equidade e o compromisso democrático, assegurando que a segurança pública seja um direito de todos e um dever do Estado. Estudos adicionais são recomendados para aprofundar o uso de tecnologia na capacitação de profissionais de segurança pública.

Leia o artigo de Carliane da Penha Lima e Ronielli Nascimento Chagas em https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/953/345

Desvendando a governança da segurança pública

28/07/2026
em Boletim 179

A redução global no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o crescimento da ‘percepção de insegurança’ em países com diferentes níveis de desenvolvimento e o aumento do impacto econômico da violência ressaltam a necessidade de políticas públicas de segurança mais eficazes. Esta revisão de escopo segue o Manual para Síntese de Evidências do Instituto Joanna Briggs e o Prisma-Scr, com o objetivo de descrever o perfil das pesquisas primárias sobre governança da segurança pública, discutindo seus achados. Nossos resultados identificam cinco grupos de melhores práticas: a) políticas públicas inclusivas e participativas, b) construção de confiança e ambientes colaborativos com as comunidades-alvo, c) adoção de novas tecnologias, d) respostas emergenciais coordenadas, e) foco na prevenção. As lacunas de conhecimento incluem discussões limitadas sobre ESG, direitos humanos, qualificação profissional, mecanismos de avaliação, disparidades sociais, e os efeitos a longo prazo dos programas, entre outros. Este estudo destaca as implicações práticas para a formulação de políticas de segurança pública e sugere direções para futuras pesquisas na área. Leia o artigo de Carlos Francisco Oliveira Nunes e outros em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2206/963

O estado de direito e a ideia de segurança pública no Brasil

28/07/2026
em Boletim 179

A presente pesquisa tem como objetivo primordial a análise teórica da formação do Estado de Direito no Brasil e sua relação com o modelo de enfrentamento da violência no país, buscando, a partir desse exame, demonstrar os riscos gerados à democracia e ao Estado de Direito pelo sistema de segurança pública brasileiro, com suas políticas públicas segregacionistas, autoritárias e ineficientes. Baseada no modelo de pesquisa bibliográfica, crítica-comparativa, foram analisados alguns pontos da formatação da teoria dos Estados de Direito na América e na Europa, com vistas a demonstrar os desvirtuamentos do Estado de Direito brasileiro, quando comparado às boas práticas internacionais dessa forma jurídica de Estado, com foco no sistema de segurança pública. A partir do modelo pretendido pelo legislador constitucional de 1988 e as discrepâncias das políticas públicas implementadas na área de segurança e justiça criminal, ficou demonstrado o enorme fosso existente entre o Estado idealizado pelo texto constitucional brasileiro e a realidade fomentada pelos poderes públicos que, na prática, se utilizam do processo de criação legislativa para dar fundamentação a uma justiça criminal altamente encarceradora e segregacionista, para suas classes mais pobres, criando, assim, um verdadeiro apartheid social no país.

Leia o artigo de André Luiz Batista da Costa em https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/2094/921

Violência policial e direitos humanos no Brasil

28/07/2026
em Boletim 179

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco normativo ao redefinir a segurança pública no Brasil, transicionando de um modelo autoritário e repressivo para um serviço público essencial, focado na garantia da cidadania e na proteção dos Direitos Humanos. Contudo, a realidade prática evidencia um profundo distanciamento desse preceito, marcado pela adoção contínua de estratégias militarizadas e pela retórica de “guerra ao crime” que instauram um estado de constante marginalização e violência contra populações vulneráveis. Diante dessa contradição, o presente artigo tem como objetivo geral analisar os desafios da segurança pública no Brasil contemporâneo no que se refere ao necessário alinhamento entre a atuação policial e a proteção da dignidade humana.

Leia o artigo de Elka Pires de Carvalho Mindêllo e Maria Emília Camargo em https://revistatopicos.com.br/generate/pdf_zenodo/pub_782637624.pdf

Os medos na política de segurança pública

28/07/2026
em Boletim 178

O artigo propõe retomar o debate sobre os medos, que não podem ser negados e continuam limitando a liberdade de ação dos indivíduos paralisados. Discute a doutrina liberal do que deve ser feito para impedir que a ação individual seja tolhida, especialmente no liberalismo do medo, doutrina política sobre a crueldade, imposição deliberada de dor física ou moral pelo mais forte sobre o fraco. Relativiza a visão do Estado como uma ameaça perene à liberdade dos cidadãos que devem se curvar à repressão, pois que há grupos organizados ou indivíduos fora do Estado, como na rede do Transnational Organized Crime (TOC), que intimidam ou matam pessoas em nome dos seus interesses individuais ou fins ideológicos coletivos. A saída mais usada é a de garantir que nenhum desses servidores do Estado possa intimidar alguém, a não ser pelo uso de procedimentos legais bem compreendidos e aceitos. A partir daí discute como a guerra às drogas afeta os combatentes servidores do Estado e cria reações e problemas psíquicos, os moradores das áreas urbanas mais violentas que, por causa dos traumas acumulados, fecham-se para a convivência e o associativismo, por fim, os moradores das cidades, mais afeitos à mídia e a ideologia fundamentalista religiosa.

Leia o artigo de Alba Zaluar em https://www.scielo.br/j/ea/a/4TQnKL5yp4Bbw6J7YHztfXL/?format=pdf&lang=pt