regulação

Esta pesquisa investiga os mecanismos de participação social da Anvisa, que, em 20 anos, desenvolveu diferentes iniciativas de interação com a sociedade no seu processo regulatório. Por meio de abordagem qualitativa, investigou-se a qualidade e efetividade da participação na visão de reguladores, regulados e consumidores. Os resultados incluem a percepção dos entrevistados sobre graus de interesse dos atores, eficácia dos mecanismos, isonomia de tratamento da Anvisa e estratégias de influência nas decisões da agência. Os achados estão relacionados aos aspectos do desinsulamento da Anvisa, da tendência à institucionalização da participação e das consequências do uso dos mecanismos por diferentes atores. O presente artigo propicia uma inédita visão ampla dos mecanismos de participação da Anvisa e de seus efeitos em duas décadas na democratização dos processos decisórios da agência.

Leia o artigo de Pedro Ivo Sebba Ramalho e Eliane Aparecida da Cruz em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7854/6965

Empresas que unem tecnologia e serviços financeiros se tornaram parte fundamental da economia brasileira. Mas crescimento também expôs uso do setor pelo crime organizado e vem alimentando debate sobre maior regulação. Além do uso para crimes financeiros, questões regulatórias, segurança de dados e sustentabilidade financeira dessas startups estão no centro do debate, em um setor que movimenta bilhões e redefine o futuro do sistema bancário brasileiro.

Leia o artigo de Vinicius Pereira em https://www.dw.com/pt-br/inova%C3%A7%C3%A3o-e-risco-como-as-fintechs-mudaram-o-sistema-financeiro-no-brasil/a-73821150

A regulação de inteligência artificial no Brasil está prestes a enfrentar um novo capítulo. Chegou à Câmara de Deputados, aguardando despacho, a versão do PL 2338/2023 que busca estabelecer normas gerais de caráter nacional para a governança responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. Seguindo a tendência global sobre regulação de inteligência artificial, que já é avançada em países e regiões como Canadá, União Europeia e China, diferentes setores no país articulam-se há anos em disputas técnicas e ideológicas sobre o que significa regular a tecnologia.

Leia o artigo de Juliane Cintra e Tarcizio Silva em https://diplomatique.org.br/a-participacao-social-em-todo-o-ciclo-de-vida-da-tecnologia/

O futuro da regulação impõe a necessidade de pensar em regulações para os tempos e circunstâncias que se avizinham. (mais…)

A liberdade de expressão é essencial para as democracias liberais. (mais…)

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A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão. (mais…)

A Análise de Impacto Regulatório – AIR é um instrumento que pode oferecer informações e conhecimento aos tomadores de decisão para que avaliem se determinada regulação é capaz de alcançar seus objetivos, com impactos aceitáveis e custos razoáveis.

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O objetivo deste artigo é analisar em que medida a regulação do setor de saneamento básico está sendo efetiva para garantir que as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento gerem recursos para investimentos no setor. (mais…)

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