reforma administrativa

Este documento é fruto da iniciativa de um grupo de especialistas que contaram com o apoio do Ipea e do instituto República.org para propor uma agenda de políticas na área de gestão pública visando fortalecer o Estado brasileiro. Seu propósito é contribuir para o debate público, por meio da recomendação de ações para revigorar o serviço civil e as organizações do Poder Executivo federal na formulação e implementação de políticas públicas, assim como na melhoria da entrega de bens e serviços públicos aos cidadãos. É, portanto, um documento síntese, de caráter não acadêmico, destinado aos formuladores de políticas, gestores públicos e tomadores de decisão. A fim de expandir o diagnóstico de problemas estruturais que caracterizam a administração pública, principalmente no nível federal, este documento apresenta propostas concretas para uma reforma administrativa voltada à gestão de pessoas e racionalização de formatos jurídicos, institucionais e organizacionais. O objetivo final deste trabalho é aperfeiçoar a qualidade do serviço público e consolidar uma gestão pública voltada para a cidadania.

Leia o artigo de Alexandre Gomide e outros em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11613/4/NT_62_Diest_Subsidios.pdf

A lei 17.893, de 2 de abril de 2024, legitimou os vínculos da administração estadual com as fundações civis de saúde instituídas pelas comunidades científicas de suas universidades. São entidades não integrantes da máquina pública, que cumprem missões públicas relevantes e difíceis. São Paulo adotou um novo formato de reforma da gestão administrativa: a identificação e consolidação jurídica de modelos que, embora não formais, entregaram resultados consistentes ao longo do tempo e se legitimaram.

Leia o artigo de Carlos Ari Sundfeld em https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2024/04/carlos-ari-sundfeld-sao-paulo-adota-novo-formato-de-reforma-da-gestao-administrativa.ghtml

Ao menos 19 estados estão em curso ou em preparação de reformas administrativas. As medidas visam, principalmente, a reestruturação de secretarias e a realocação de cargos. Para especialistas, porém, mudanças efetivas precisam ter uma maior amplitude, envolvendo ações profundas a médio e longo prazo. Até mesmo o termo “reforma administrativa” usado por algumas gestões soa exagerado, pois na maioria dos casos trata-se de uma readequação no organograma, o que em geral acaba ocorrendo no início de cada governo nos estados.

Leia o artigo de Emerson Vicente em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/05/estados-preparam-restruturacao-administrativa-mas-medidas-ainda-sao-timidas-dizem-especialistas.shtml

O trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o Estado do século XXI ao apontar para características críticas da burocracia pública que merecem mais pesquisas empíricas para o fornecimento de evidências, visando a embasar propostas de reforma administrativas em países em desenvolvimento.

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O artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma administrativa consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional PEC – nº 32, de 2020, sobre a estabilidade dos trabalhadores do setor público, tendo em vista a amplificação das possíveis formas de contratação prevista pela reforma.

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O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020.

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Ao longo da história republicana do Brasil, o tema de reforma do Estado foi recorrente na agenda pública. Para além dos discursos reformistas presentes em praticamente todos os governos, o país passou por diversas discussões e tentativas de modificações amplas das estruturas e formas de funcionamento do Estado nas esferas administrativa, econômica e política. (mais…)

Em 2019, 13,7% do PIB brasileiro foi dedicado ao pagamento da folha de pessoal da Administração, somando-se servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre 2008 e 2019, o número de funcionários federais aumentou 11%, ao passo que os gastos com sua remuneração cresceram 125%. (mais…)

O governo federal apresentou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios. (mais…)

Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o governo enviou a sua proposta de reforma administrativa. Além das incertezas políticas, o aguardado texto não agradou completamente nem os que defendem há anos mudanças dentro do funcionalismo público, como o fim da estabilidade para todas as funções. (mais…)