Reforma Administrativa: propostas da Câmara dos Deputados

16/10/2025
em Boletim 160

A nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados quer criar um serviço público mais eficiente, com menos desperdícios e que aprimore o atendimento ao cidadão. De maneira inédita, pretende que os mesmos princípios sejam aplicados por servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todas as esferas (União, estados e municípios). A reforma proposta é estruturada em quatro eixos: Estratégia, Governança e Gestão, Transformação Digital Profissionalização do Serviço Público e Extinção dos Privilégios.

Leia a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da Cãmara dos Deputados em https://infograficos.camara.leg.br/reformaadministrativa/

Centros de competência: novos personagens no mapa da organização administrativa

16/10/2025
em Boletim 160

A organização administrativa brasileira é povoada por personagens ausentes dos livros de Direito Administrativo. Entre eles destaco os centros de competência. Centros de competência são unidades administrativas matriciais, compostas por órgãos e entidades, voltadas ao cumprimento de missões temporárias, prestação de serviços integrados ou centralização de serviços transversais, caracterizadas pela coordenação dirigida a projetos, mutabilidade estrutural e ausência de hierarquia unitária. São “hubs” administrativos, núcleos de organização em rede, associados a projetos de experimentação administrativa e arranjos colaborativos avançados. Despertaram a atenção quando ficou claro que reformas administrativas podem ser implementadas através de micro reformas de gestão.

Leia o artigo de Paulo Modesto em https://www.conjur.com.br/2025-ago-28/centros-de-competencia-novos-personagens-no-mapa-da-organizacao-administrativa/

Estados preparam restruturação administrativa

10/01/2024
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em Boletim 105

Ao menos 19 estados estão em curso ou em preparação de reformas administrativas. As medidas visam, principalmente, a reestruturação de secretarias e a realocação de cargos. Para especialistas, porém, mudanças efetivas precisam ter uma maior amplitude, envolvendo ações profundas a médio e longo prazo. Até mesmo o termo “reforma administrativa” usado por algumas gestões soa exagerado, pois na maioria dos casos trata-se de uma readequação no organograma, o que em geral acaba ocorrendo no início de cada governo nos estados.

Leia o artigo de Emerson Vicente em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/05/estados-preparam-restruturacao-administrativa-mas-medidas-ainda-sao-timidas-dizem-especialistas.shtml

BUROCRACIA E DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

21/12/2021
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em Boletim 068

O trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o Estado do século XXI ao apontar para características críticas da burocracia pública que merecem mais pesquisas empíricas para o fornecimento de evidências, visando a embasar propostas de reforma administrativas em países em desenvolvimento.

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IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÃO E A ESTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

21/12/2021
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em Boletim 068

O artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma administrativa consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional PEC – nº 32, de 2020, sobre a estabilidade dos trabalhadores do setor público, tendo em vista a amplificação das possíveis formas de contratação prevista pela reforma.

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A PEC 32 DA REFORMA ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

09/08/2021
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em Boletim 059

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020.

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DESIGUALDADES: A DIMENSÃO ESQUECIDA NAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

26/04/2021
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em Boletim 051

Ao longo da história republicana do Brasil, o tema de reforma do Estado foi recorrente na agenda pública. Para além dos discursos reformistas presentes em praticamente todos os governos, o país passou por diversas discussões e tentativas de modificações amplas das estruturas e formas de funcionamento do Estado nas esferas administrativa, econômica e política. (mais…)

REFORMA ADMINISTRATIVA: DA CARICATURA ÀS REAIS NECESSIDADES DA BUROCRACIA

14/09/2020
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em Boletim 038

Em 2019, 13,7% do PIB brasileiro foi dedicado ao pagamento da folha de pessoal da Administração, somando-se servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre 2008 e 2019, o número de funcionários federais aumentou 11%, ao passo que os gastos com sua remuneração cresceram 125%. (mais…)

COMO O SERVIÇO PÚBLICO REPRODUZ A DESIGUALDADE NO BRASIL

14/09/2020
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em Boletim 038

O governo federal apresentou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios. (mais…)

REFORMA ADMINISTRATIVA POUPA ELITE DO FUNCIONALISMO

14/09/2020
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em Boletim 038

Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o governo enviou a sua proposta de reforma administrativa. Além das incertezas políticas, o aguardado texto não agradou completamente nem os que defendem há anos mudanças dentro do funcionalismo público, como o fim da estabilidade para todas as funções. (mais…)