política educacional

O artigo reflete sobre as políticas administrativas e seu papel como eixo central da gestão educacional. A tese sustenta que essas políticas consolidam um sistema capaz de modificar e impor mudanças no trabalho das instituições e atores educacionais. A escrita se concentra em dois argumentos: o primeiro coloca as políticas administrativas como uma nova forma de exercer controle e regulação por meio da validação de mecanismos baseados na descentralização, padronização, privatização e rendição de contas. O segundo argumento fundamenta-se na distorção das práticas pedagógicas, subordinação e desprofissionalização do trabalho docente, como consequência do discurso da qualidade e eficácia. A reflexão visa contribuir para o debate teórico sobre as políticas administrativas e seu papel no fortalecimento de uma visão instrumental da Educação baseada em resultados acadêmicos como sinônimos de qualidade e suas implicações para o Ensino.

Leia o artigo de Carolina Jeniffer Valenzuela Baeza em https://www.scielo.br/j/ensaio/a/xCG6CtS8Gp6ms7r3kNjDfMs/?format=pdf&lang=es

This article evaluates the effects of two educational policies implemented in the Brazilian state of Ceará. The first was a tax incentive (TI) for mayors to improve municipal education. Under this policy, municipal tax transfers were conditioned on educational achievement. The second was a program to offer educational technical assistance (TA) to municipalities. The impact of these policies was estimated by employing the synthetic control method to create a synthetic Ceará not affected by TI and TA. When the two policies were combined, the results were consistent with a 12 percent increase in Portuguese test scores in primary education and a 6.5 percent increase in lower secondary education. There were similar increases in mathematics test scores; however, these were not statistically significant. This study also investigates the impact of educational interventions on upper secondary schools, which, despite not being directly affected by the new policies, received better-prepared students from lower secondary schools. The findings show no effect on this level of education, highlighting the need for debate on how to extend the benefits of educational policies to upper secondary schools, as well as to other Brazilian states. This research is the first to analyze the impacts of the policies in Ceará on primary, lower secondary, and upper secondary schools using data from 1995 to 2019.

Leia o artigo de Bruno Gasparotto Ponne em https://www.scielo.br/j/bpsr/a/s8jwsh34QmjcbN3pJSZTSFK/?format=pdf&lang=en

Apresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos.

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A proposta da construção de um sistema nacional de educação perpassa a política educacional brasileira desde pelo menos a década de 1930, quando da publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a consolidação desse projeto passou a ser relacionada à regulamentação do regime de colaboração, tendo em vista a necessidade, percebida por diversos atores do campo educacional, de formatar as relações federativas no contexto da mitigação de desigualdades regionais. (mais…)