Política ambiental brasileira: responsabilidade compartilhada e desmantelamento

23/02/2026
em Boletim 164

O artigo revisa a política ambiental brasileira, observando seus mecanismos centrais, sustentando que estes se fundamentam em uma concepção de responsabilidade compartilhada no cuidado da natureza que vem sendo minada recentemente. A partir de três abordagens da teoria política que discutem os problemas de: coordenação da ação, deliberação e justiça ambiental, analisamos os mecanismos institucionais de responsabilidade enquanto proteção, participação e controle, observando a relevância e a justificação destes mesmos para a política ambiental. O artigo utiliza dados empíricos documentais, com o objetivo de refletir sobre os potenciais do modelo de política ambiental frente às implicações possíveis de sua deformação, concluindo que o caráter compartilhado da responsabilidade na política ambiental é o foco central das mudanças que vêm ocorrendo, o que coloca em risco uma importante dimensão democrática.

Leia o artigo de Cristiana Losekann e Raquel Lucena Paiva em https://www.scielo.br/j/asoc/a/HvDnjf38fzbMWrFJJnbV3Np/?format=pdf&lang=pt

O mercado regulado de carbono no Brasil

30/09/2025
em Boletim 158

O avanço dos efeitos das mudanças climáticas reforçou a urgência da adaptação e da mitigação. Um importante instrumento tem sido o mercado de carbono regulado. Apenas em dezembro de 2024 o Brasil aprovou a criação do mercado regulado, mas ainda sem regulamentação. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Para isso, o estudo realizou revisão bibliográfica das experiências internacionais e nacionais e das discussões legislativas, como os projetos de lei e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os resultados mostram que, apesar da aprovação do SBCE, ainda carecem questões fundamentais para a sua implementação, além da indefinição do papel do setor agropecuário. Leia o artigo de Adriana Carvalho Pinto Vieira e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/PyvNhqfy89WGTv4DwkzV5ft/?format=pdf&lang=pt

Zoneamento Ecológico-Econômico: panorama e interface com o planejamento e as políticas públicas

30/09/2025
em Boletim 158

O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 que visa harmonizar conflitos ambientais, sociais e econômicos associados ao desenvolvimento, sendo implementado ao longo dos anos como Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O artigo tem por objetivo analisar o panorama do ZEE no país enquanto instrumento de planejamento e de subsídio a políticas públicas. Para tanto, está baseado em revisão bibliográfica e documental e em entrevistas com representantes de órgãos responsáveis pelo ZEE. Os resultados apontam: apenas 28 das 79 experiências de ZEE no país aprovadas por norma legal, pela qual são definidos o papel do ZEE para o planejamento e as diretrizes para as políticas públicas e as atividades privadas, e desafios para efetivar o papel do ZEE para o planejamento e as suas diretrizes, demonstrando que o ZEE não tem constituído um propósito relevante e de interesse dos gestores públicos para subsidiar o planejamento e as políticas públicas.

Leia o artigo de Marcia Renata Itani e outros em https://www.scielo.br/j/ea/a/c8ywnP6gGFv6dzDb8qnxjSP/?format=pdf&lang=pt

Instrumentos de comando e controle para a conservação da natureza em terras privadas sempre fracassam?

16/02/2023
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em Boletim 097

Os instrumentos de comando e controle destinados à conservação da natureza em propriedades privadas são considerados por muitos autores ineficientes e custosos para atingir níveis elevados de proteção. (mais…)

Duas décadas da Política Nacional de Educação Ambiental

16/02/2023
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em Boletim 097

O artigo é um relato de experiência e tem como objetivo compreender as percepções que um grupo de professores da educação básica possui acerca do texto da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) e apresentar uma metodologia aplicada à análise e discussão coletiva do texto da lei em um contexto de formação continuada de professores. (mais…)

Mudança em larga escala na política ambiental: análise da realidade brasileira

16/02/2023
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em Boletim 097

As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework – ACF. (mais…)

Áreas com potencial natural no Brasil: um ensaio sobre as atividades e os usos

29/11/2022
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em Boletim 091

O acelerado e crescente processo de urbanização observado na história recente acarretou o declínio das inter-relações homem e natureza. A população vem se distanciando do convívio com as áreas naturais, devido à perda de opções desses espaços em detrimento da expansão das cidades. (mais…)

Conflitos, ação coletiva e políticas públicas: consolidação de áreas de proteção ambiental

29/11/2022
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em Boletim 090

Este artigo apresenta dados sobre o surgimento e a consolidação da política pública de criação de áreas protegidas entre 1940 e 2000 no território do estado do Espírito Santo. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso. (mais…)

Brasil cai cinco posições em ranking de proteção climática

29/11/2022
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em Boletim 090

Enquanto líderes mundiais discutem o futuro do planeta na 27ª Conferência do Clima da ONU (COP27), em Sharm el-Sheikh, no Egito, o mais recente Índice de Desempenho em Mudança Climática (CCPI) aponta que o Brasil caiu cinco posições no relatório de 2022, caindo da 33ª posição para a 38ª. (mais…)

PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO URBANA E AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2019
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em Boletim 015

No contexto de expansão urbana desordenada, são fundamentais as ações dos governos para combater o avanço das desigualdades sociais. O plano diretor municipal, instrumento básico da política urbana, a ser elaborado e executado de forma participativa, possibilita a articulação com outros instrumentos de planejamento, financiamento e gestão públicos. (mais…)