municípios

Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Vq5cBRCXq5BvTQx8KdngFyR/?format=pdf&lang=pt

A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. (mais…)

O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. (mais…)

La profunda transformación técnico-competencial en la que se encuentran inmersas las policías locales españolas converge con un cambio en su modelo de gestión, que se orienta hacia el paradigma emergente de la gobernanza. (mais…)

Diante das disparidades socioeconômicas regionais no Brasil e das teorias que defendem o papel das instituições no desenvolvimento econômico, o presente estudo contempla dois objetivos complementares.

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Este trabajo presenta una metodología de análisis de instituciones públicas basada en la teoría de los sistemas complejos que permite construir, mediante una serie de datos muy simples de obtener en el campo, una descripción fidedigna de la institución objetivo en aras del aumento de la transparencia institucional.

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Este artigo apresenta uma análise sobre as possibilidades de uma política pública nacional desdobrar–se em políticas municipais efetivas.

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Este estudo tem como objetivo avaliar a relação entre o ciclo eleitoral e a prática de gerenciamento de resultados nos municípios brasileiros.

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Este artigo analisa dois modelos de associativismo territorial na educação brasileira no Estado de São Paulo: o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema e o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste Paulista.

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