governos locais

O presente artigo aborda as dinâmicas de orçamento e controle que vêm se desenvolvendo nos governos locais, com especial atenção à complexa relação entre controle financeiro e não financeiro à luz de diferentes paradigmas no campo da administração pública, a saber: a Administração Pública Tradicional, a Nova Gestão Pública e a Nova Governança Pública. Por meio de um exame crítico de como cada paradigma molda os processos orçamentários e as expectativas em relação ao controle e à prestação de contas, o estudo revela as tensões que emergem, particularmente em contextos onde os paradigmas coexistem. Enquanto isso, controles não-financeiros pedem o envolvimento inclusivo das partes interessadas, mecanismos de orçamento participativo e avaliações abrangentes de resultados sociais e ambientais. Finalmente, o processo de digitalização acrescenta ainda mais complexidade a esse cenário, uma vez que oferece ferramentas de controle inovadoras, ao mesmo tempo em que potencialmente agrava desigualdades já existentes. Defendemos aqui uma abordagem holística e integrada, que concilie práticas financeiras orientadas à eficiência com demandas de governança centradas nas partes interessadas, visando aprimorar o controle, a transparência e o impacto sustentável dos governos locais.

Leia o artigo de Emanuele Padovani e André Lino em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/mvtKSzSHkSFKDbmxcBs8tXs/?format=pdf&lang=en&ilang=pt_BR

O objetivo do artigo consiste em propor um Índice para avaliação da Qualidade do Gasto Público dos governos locais (IQGP-GL) no contexto brasileiro. Para tanto, por meio dos preceitos metodológicos da Design Science Research, conteúdos da temática, considerados fundamentais e que são recorrentes na literatura, foram mobilizados e validados com especialistas. O framework constituído por 10 dimensões foi então testado e aplicado numa amostra intencional de municípios do Estado de Santa Catarina. Nesse viés, os resultados devem ser avaliados com precaução e as particularidades de cada caso, consideradas, mesmo assim, é possível observar e apontar, de maneira conveniente e simples, cenários e diagnósticos recorrentes que podem ser mais bem ajustados com a intenção de melhorar a qualidade do gasto público, evitando o desperdício de recursos e abrindo espaço fiscal para áreas prioritárias.

Leia o artigo de Jean Robert Soares e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/93590/90541