Governo Federal

O presente artigo buscou compreender como os entes subnacionais têm sido afetados nas questões relativas à gestão de riscos e desastres, em face do quadro assimétrico que caracteriza as municipalidades brasileiras, quando se trata de capacidades para atuar em determinados temas. Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo que se utilizou de revisão bibliográfica, levantamento documental e consulta às bases de dados governamentais que tratam diretamente dos ODS ou daquelas que tangenciam o objeto estudado. A investigação apontou para um quadro de deficits na governança das questões climáticas que integram a Agenda 2030, notadamente, quando se trata da atuação dos governos locais, bastante penalizados pela ausência de uma coordenação nacional, notadamente durante o governo de Jair Bolsonaro, e de uma definição de estratégias e instrumentos para atingir as metas estabelecidas. O artigo oferece elementos teóricos e metodológicos para investigação desse quadro complexo, que aponta para um deficit de implementação das ações que integram a Agenda 2030 no Brasil, em face de um conjunto de elementos estruturais e conjunturais.

Leia o artigo de João Mendes Rocha Neto e Karina Albuquerque Souza do Nascimento em https://www.scielo.br/j/inter/a/4YWqvYfWcDryk3gQnYdFGdy/?format=pdf&lang=pt

Este artigo sobre o lobby intergovernamental no Brasil analisa a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2001 a 2018. Utiliza pesquisa documental, jornalística, survey e entrevistas e testa três hipóteses. A primeira é se o contexto econômico, político e social e as políticas federais induz o lobby local para buscar proteção regulatória e financeira do governo central. A segunda é se o número de cidades associadas influencia a relação com os líderes das entidades, em parte confirmado. Na CNM e FNP há temas que geram acordo e desacordo e na primeira há mais unidade interna. A terceira é arenas de lobby são efetivas enquanto geram benefícios, o que foi testado com o Comitê de Articulação Federativa, na qual a CNM e FNP participaram, mas que gradualmente perdeu status. Os achados mostram a utilidade das hipóteses para estudar o lobby municipal.

Leia o artigo de Eduardo Grin em https://www.scielo.br/j/op/a/G5Hv8brBbtqhw9ZpDkBffyz/?format=pdf&lang=en

A íntegra do relatório produzido pelo grupo técnico do Gabinete de Transição, tornado público, pelo coordenador do GT, vice-presidente Geraldo Alckmin. (mais…)

Este artigo busca mostrar que nas últimas décadas a política orçamentária do governo federal brasileiro permitiu tanto a ampliação de gastos sociais e a redução da desigualdade como a concentração de renda no Brasil. O texto analisa dados orçamentários federais de receitas e despesas para o período de 1995 a 2016.

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O redesenho do federalismo brasileiro após a Constituição de 1988 teve como implicação a reorganização da atuação federal.

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O artigo analisa o processo de modernização do Estado brasileiro associando-o ao conceito de capacidade do Estado, em especial, a profissionalização da burocracia federal que atua na formulação e implementação de políticas públicas. O artigo conclui que, a despeito da ocorrência de múltiplos mecanismos utilizados pelos diferentes governos e regimes políticos para o recrutamento da sua burocracia, o Executivo federal sempre foi capaz de gerar capacidade para implementar suas políticas preferenciais. (mais…)

Embora os pesquisadores venham estudando a burocracia há bastante tempo, os burocratas de médio escalão (BME) recebem menos atenção da literatura. Para preencher essa lacuna, o artigo explora a questão da heterogeneidade dos BME em relação ao seu perfil, sua experiência profissional e, principalmente, seu desempenho. (mais…)