governança multinível

A partir das lentes da governança multinível, este artigo contribui para o debate acerca das consequências do federalismo brasileiro sobre as políticas sociais, focando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Metodologicamente, o artigo inova ao analisar indicadores de desempenho dessa política no âmbito municipal, baseado em modelos de regressão multinível, com variáveis explicativas referentes à governança orçamentária, às capacidades estatais e interações socioestatais dos níveis vertical e horizontal, bem como dimensões locais, além de controles socioeconômicos e demográficos. Os municípios brasileiros são nossa unidade de análise, e o ano final do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, 2017, é a referência temporal. Os resultados indicam a importância dos diferentes níveis para explicar a performance municipal na provisão dos serviços da assistência social e, particularmente, especificam o espaço decisório dos entes subnacionais em uma política pública nacionalmente regulada, permitindo abrir novas linhas de investigação.

Leia o artigo de Renata Mirandola Bichir e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/gsPhxjcCDShDsW6FKSxwCcK/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Nas últimas décadas, observa-se uma intensa circulação de políticas para LGBTI+ no Brasil. Uma vez que tais políticas foram marcadas pela fraca capacidade de indução do Governo Federal, como explicar sua circulação entre níveis e unidades da federação? Para responder essa pergunta, o artigo analisa a trajetória de circulação dos centros de referência LGBTI+ e do “tripé da cidadania” em cinco unidades de observação a partir de dados de entrevistas e de análise documental. Os resultados indicam que o “ativismo multinível” foi fundamental para a circulação dessas políticas por meio: da construção de redes informais de interação que integram níveis, da formação de organizações multinível, da atuação em arenas que reúnem atores oriundos de múltiplos níveis, e do deslocamento e múltiplo pertencimento de atores entre níveis. O artigo defende, assim, a fertilidade de um “olhar multinível” para as relações entre movimentos sociais e políticas públicas.

Leia o artigo de Matheus Mazzilli Pereira em https://www.scielo.br/j/dados/a/NGjhVJzjJDqWYxwmYS4jscS/?format=pdf&lang=pt

O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades.

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O design e a implementação de políticas públicas para promover a economia criativa como uma nova base de desenvolvimento sustentável não têm mostrado resultados semelhantes em diferentes sociedades. (mais…)

Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. (mais…)

O artigo objetiva investigar a liderança pública das ações, relações privadas e intergovernamentais da China no enfrentamento da pandemia de COVID-19, identificando setores e níveis envolvidos, bem como os papéis desempenhados.

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