Governança

As aproximações entre os pressupostos epistemológicos e ontológicos da teoria social de Niklas Luhmann e das abordagens pós-coloniais têm sido ressaltadas e desenvolvidas na última década. No entanto, levantam-se sérias dúvidas sobre a possibilidade da teoria da sociedade de Luhmann se desvencilhar de seu ponto de vista eurocêntrico. Neste artigo propomos, em linhas gerais, como se poderia superar esse impasse na teoria sistêmica. Tomamos o caso da América Latina para exemplificar, em um esforço inicial, o distanciamento da teoria de Luhmann de sua perspectiva eurocêntrica em relação à sociedade mundial, propondo corrigir sua narrativa da diferenciação funcional como fenômeno resultante de processos de transformação e evolução social internos à Europa. A correção consiste em considerar as estruturas hierárquicas supranacionais do colonialismo como parte constitutiva do processo de formação da sociedade mundial funcionalmente diferenciada.

Leia o artigo de Roberto Dutra em https://www.scielo.br/j/dados/a/xHc4YXt6hxNCWjPk8h796kf/?format=pdf&lang=pt

Para afrontar los retos asociados a la denominada revolución 4.0 y la transformación digital, resulta crítico repensar las capacidades con las que cuentan las organizaciones públicas. Entre dichas capacidades destacan especialmente las asociadas a la gestión y al análisis de datos. El artículo propone aportar evidencias y reflexiones a este debate, tanto a nivel teórico como aplicado.

Leia o artigo de Miquel Salvador e Carles Ramió em https://clad.org/wp-content/uploads/2021/04/077-01-SR.pdf

A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário.

Leia o artigo de Vivian Cristina Lima Lopez Valle e outros em https://www.scielo.br/j/rinc/a/YKZfQPLJqT7F3P445KkmwnC/?format=pdf&lang=pt

O risco como fenômeno de pesquisa no setor governamental é ainda um tema embrionário, desafiante e multifacetado. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura existente sobre risco na Administração Pública e traçar rumos futuros nesta área, a partir do mapeamento da produção existente nas cinco principais revistas especializadas em administração pública. Os estudos pesquisados foram analisados e classificados de acordo com a área ou setor governamental e níveis organizacionais em que a pesquisa foi realizada, buscando identificar a relação entre o risco e outros fatores de análise e teorias. Este artigo contribui teórica e metodologicamente para o avanço do campo do conhecimento, sintetizando as publicações existentes, apontando lacunas na literatura e propondo perspectivas teóricas e abordagens metodológicas que abordem a dinâmica do fenômeno do risco em pesquisas futuras. Além disso, contribui de forma prática para profissionais que lidam com risco no contexto público, gestores, servidores públicos e parceiros privados, entre outros.

Leia o artigo de Varlei Gomes de Oliveira e Gustavo Abib em https://www.scielo.br/j/rap/a/7R5RKH5qGrdW4YsrxCz4sJc/?format=pdf&lang=pt

Sistemas de saúde plurais enfrentam de forma recorrente o desafio de coordenar múltiplos setores e níveis de governo na busca do interesse público. Investigamos como esse desafio foi enfrentado pelo SUS durante a pandemia de Covid-19. Identificamos o protagonismo dos atores subnacionais, a cooperação entre setores e a saúde digital como inovações que potencializaram essa coordenação. Discutimos sua emergência, as possibilidades que oferecem para o aperfeiçoamento do SUS e como sustentá-las.

Leia o artigo de Vera Schattan P. Coelho e outros em https://www.scielo.br/j/nec/a/ctVnb765LXj4rnJYvMVFWxw/?format=pdf&lang=pt

El propósito de este trabajo es realizar un análisis y reflexión crítica sobre el avance de las políticas de gobierno abierto en los países iberoamericanos miembros de la Alianza para el Gobierno Abierto, explorando hallazgos en un periodo de diez años. La metodología utilizada consistió en recopilar, explorar, sistematizar y analizar 63 planes de acción nacional de gobierno abierto, implementados por 18 países iberoamericanos; revisar en detalle una base de datos con un total de 1298 compromisos entre los años 2011 y 2021; y considerar otras 63 iniciativas ligadas a 12 planes de acción subnacional en 7 gobiernos locales de la región. El enfoque de gobierno abierto ha sido una importante herramienta de transformación del sector público iberoamericano en la última década, donde los ámbitos de carácter normativo y de uso de tecnología son claves en el proceso, al igual que los esfuerzos por promover la integridad pública y mejorar los servicios públicos como focos preferentes en los procesos de cocreación e implementación de compromisos de apertura institucional en la agenda regional comparada. En tal sentido, el gobierno abierto se presenta como el eje fundamental de una transición hacia un modelo de gobernanza colaborativa e inteligente de los asuntos públicos, que permita responder adecuadamente a los retos que impone el siglo XXI. Las principales conclusiones son que la Alianza para el Gobierno Abierto ha sido una plataforma que ha contribuido a institucionalizar procesos de apertura en todos los países iberoamericanos, con resultados e impactos visibles en diversas áreas de política pública. No obstante, en la ruta que posibilite la construcción y puesta en marcha de un Estado abierto, se requiere un mayor esfuerzo de integración que permita generar estrategias más amplias y sostenibles que fomenten el desarrollo de capacidades, en especial en el espacio territorial.

Leia o artigo de Álvaro V. Ramírez-Alujas em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/10/082-03-R.pdf

Este estudo investigou a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão de serviços de saneamento básico (abastecimento de água) nos municípios brasileiros, que poderia ser acentuado por provedores privados e atenuado por provedores híbridos. Para isso, foram realizadas estimações em painel com dados municipais de 2008 a 2019. Como proxies para a qualidade não contratável, foram considerados indicadores de morbidade hospitalar devido a doenças associadas ao saneamento. Já como provisão híbrida, foram consideradas as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Os resultados sinalizaram a existência do trade-off custo-qualidade, com os provedores híbridos o atenuando, mas não sendo acentuado pelos provedores privados; ou seja, a privatização não potencializa o problema. Além disso, os resultados sugeriram que o trade-off está associado a provedores regionais. Portanto, as evidências encontradas indicaram a importância de mecanismos, como a supervisão regulatória efetiva, que lidem com a resposta negativa da qualidade (saúde) a choques de custos independentemente da governança, dado que o trade-off custo-qualidade é observado em provedores públicos e híbridos.

Leia o artigo de Welber Tomás de Oliveira e Carlos César Santejo Saiani em https://www.scielo.br/j/ee/a/m9cJknYkPhDRCVLsrvLRPyg/?format=pdf&lang=pt

Desde os anos 1980, a América Latina é assombrada pelos ajustes estruturais que migraram da esfera econômica à político-institucional, sendo promovidos, entre outros, pelo Banco Mundial. Neste artigo, mostramos a trajetória da agência internacional para promover os ajustes estruturais e seu alcance na aplicação da governança na região como ideologia e política voltada à reestruturação do Estado e do urbano.

Leia o artigo de Felipe Saluti Cardoso em https://www.scielo.br/j/geo/a/gkrnXrchqqZZVc7HKFtSLVv/?format=pdf&lang=pt

Governabilidade, em uma definição minimalista, denota a capacidade do Executivo de aprovar a sua agenda. Arranjos institucionais e as preferências dos atores influenciam essa capacidade. A governabilidade definida como aprovação da agenda não produz necessariamente boa governança. A montagem exitosa de coalizões governativas é precondição para tanto, mas sinaliza apenas ausência de crise e conflito aberto. Se não estiver ancorada programaticamente, é enxergada pelo eleitorado como conluio generalizado, “pax predatória”.

Leia o artigo de Marcus André Melo em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcus-melo/2023/09/governabilidade-nao-e-sinonimo-de-boa-governanca.shtml

O artigo discute os limites do orçamento público brasileiro a partir das dimensões econômico-financeira e sociopolítica. É uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, baseada na análise de literatura e normas nacionais e internacionais, manuais e documentos técnicos sobre orçamento público. A dimensão econômico-financeira prioriza a análise técnica do processo orçamentário. Já a sociopolítica incorpora aspectos políticos do orçamento, governança e accountability, reconhecendo que são interdependentes e integrativos do mesmo sistema alocativo, ou seja, tecnopolítico. Apesar dos avanços, o desenvolvimento de ambas as dimensões ainda enfrenta desafios. Conclui-se que o orçamento público carece de uma ótica alocativa mais ampla, concebida como diferentes formas e sistemas de deliberação pública sobre a criação e a distribuição de riquezas da sociedade, priorizando-se o contexto e a equidade intergeracional.

Leia o artigo de Elaine Cristina de Oliveira Menezes e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5420/6896