efetividade

A pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. Utilizando as lentes da Teoria do Federalismo Fiscal, buscou-se traçar uma contextualização acerca dos mecanismos de descentralização fiscal e observar como as dinâmicas de distribuição de recursos e responsabilidades podem afetar os resultados obtidos. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Os resultados demonstram a influência negativa da dependência financeira sobre a efetividade. A baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios a volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade.

Leia o artigo de Caio Raoni Pereira Lima e Josedilton Alves Diniz em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92834/90543

Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. (mais…)

O artigo explora levantamento da produção decisória dos conselhos gestores de políticas públicas visando compreender o que fazem e quando o fazem, isto é, em que momento de seu ciclo de vida. É consenso na literatura o fato de a ampla expansão e institucionalização de instâncias de participação demandar diagnósticos sobre sua efetividade. (mais…)