Corrupção

Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema.

Leia o artigo de Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James Batista Vieira em https://www.scielo.br/j/cebape/a/H9SvPr5XZP9TdJnp7nsMYgf/?format=pdf&lang=pt

O artigo estima o impacto do controle social realizado por meio dos conselhos municipais de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social sobre a corrupção. Observa-se o efeito estatisticamente significativo do controle social, realizado por meio dos conselhos de políticas públicas, sobre a corrupção nos municípios brasileiros. Quando esses conselhos estão operacionais e atuantes, exercendo adequadamente o controle social que lhes é atribuído por lei, evidencia-se uma redução estatisticamente significativa na ocorrência dos casos de corrupção.

Leia o artigo de James Batista Vieira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/8y3JRbk48BSDrKKvzYkDycT/?format=pdf&lang=en

Este trabalho teve como objetivo discutir a ocorrência do isomorfismo mimético de práticas de compliance, por meio da Lei Anticorrupção, nos estados brasileiros, principalmente considerado a responsabilização administrativa, a compliance público e a exigibilidade de compliance nos contratos com o setor privado. Para tanto, houve a utilização da Teoria Institucional, com a abordagem sociológica e o pressuposto do isomorfismo. Metodologicamente, houve a utilização da pesquisa documental, por meio de documentos que contemplassem ações anticorrupção nos estados brasileiros. As categorias de análises, foram baseadas nos conteúdos de responsabilização e compliance nos contextos de relacionamentos público e privado. Os principais resultados encontrados aludiram a indícios de isomorfismo mimético dos estados em relação à União, e entre os próprios entes subnacionais. Com os resultados, este estudo diferenciou-se dos demais em apresentar o cenário de adoção de práticas de compliance nos estados. As contribuições encontradas foram: teóricas – à similaridade do ambiente institucional brasileiro em adotar normativas, práticas – o esclarecimento de que os estados possuem ações para combater à corrupção.

Leia o artigo de Sander José Couto da Silva e Antônio Carlos Brunozi Júnior em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90353/84842

O objetivo deste estudo é identificar se há diferença no comportamento de tomada de decisão das empresas estatais (SOEs) quando expostas a diferentes cenários de corrupção e efetividade governamental. A pesquisa utilizou a técnica de diferença em diferenças com 96.114 observações de empresas de 31 países. Os resultados obtidos neste estudo expuseram as diferenças de comportamento das estatais diante de cenários distintos, conforme proposto no referencial analítico. Dessa forma, é possível afirmar que as estatais localizadas em países com altos níveis de corrupção podem atuar de forma diferenciada, considerando os níveis de efetividade do governo. Em ambientes de alta eficácia, as estatais aumentam os gastos de longo prazo, gastando mais e construindo um contexto em que é mais difícil perceber o desvio de fundos. Questões de efetividade do governo e corrupção foram abordadas, no entanto pouca atenção foi dada às comparações entre países, levando-se em conta a efetividade dos governos e os níveis de corrupção.

Leia o artigo de Elias Pereira Lopes Júnior em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84884/81611

O ponto de partida deste artigo é a conjectura de que a explicação econômica tradicional para a corrupção baseada no modelo agente-principal é necessária, porém insuficiente para compreender por que a corrupção surge e persiste ao longo do tempo. Mais precisamente, o artigo sustenta a tese de que mecanismos de reciprocidade, juntamente com heurísticas e vieses, têm papel importante na explicação de condutas corruptas. Com base nas evidências experimentais que dão sustentação à nossa conjectura ousada, examinamos as implicações da chamada “guinada comportamental” para a agenda anticorrupção.

Leia o artigo de Roberta Muramatsu e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/GJnFfjR4KZHqqzQYqrszpMB/?format=pdf&lang=pt

A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção – preferencialmente em formato aberto.

Leia o artigo de Dagoberto José Herrera Murillo e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9XV5ZwDbTns98bBn9FJnjZc/?format=pdf&lang=es

O estudo descreve a criação e validação da Escala de Percepção da Corrupção (EPC), que se propõe a avaliar como o cidadão percebe a corrupção. (mais…)

Este trabalho tem como objetivos demonstrar a variação de capacidades burocráticas no interior da administração pública federal brasileira, no que diz respeito às organizações pertencentes a diversos setores de políticas públicas, assim como verificar proposições teóricas da literatura acerca da relação entre as características da burocracia pública e a ação estatal. (mais…)

Frequentemente, presume-se que o sistema de freios e contrapesos é efetivo para conter a corrupção, em parte porque ele é tipicamente entendido como sinônimo de separação de poderes. (mais…)

O trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o Estado do século XXI ao apontar para características críticas da burocracia pública que merecem mais pesquisas empíricas para o fornecimento de evidências, visando a embasar propostas de reforma administrativas em países em desenvolvimento.

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