controle social

A partir da análise de elementos conjunturais que explicitam as inflexões da crise do capital em curso na vida social, o presente Editorial problematiza o “lugar” que a participação social, em suas diferentes formas, ocupa na (re)construção da esfera pública. Em diálogo com autores(as) que examinam a conjuntura e temas como participação, associativismo, controle social, direitos e democracia, o texto arrola uma série de desafios postos não apenas aos(às) assistentes sociais, mas também a todos(as) que se posicionam no horizonte das emancipações: política e humana.

Leia o artigo de Maria Inês Souza Bravo e outros em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/nBDpbN7B7w3ThPWwhhRn6dD/?format=pdf&lang=pt

O artigo examina quatro argumentos gerais com ampla circulação e influência que oferecem respostas típicas à pergunta: O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia? As respostas dependem de como se entende a relação entre democracia, representação, participação e controle. Esses elementos encontram formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controle como veredicto do povo, o controle como conexão substantiva entre representantes e representados, o controle como soberania popular efetiva e o controle como a realização de processos decisórios inclusivos. O desenvolvimento do último argumento foi estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido referência no debate internacional. Sustentamos a importância do controle sobre as funções do Estado (as políticas e não apenas a política), e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controle social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.

Leia o artigo de Adrian Gurza Lavalle e Ernesto Isunza Vera em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10310/7004

O artigo estima o impacto do controle social realizado por meio dos conselhos municipais de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social sobre a corrupção. Observa-se o efeito estatisticamente significativo do controle social, realizado por meio dos conselhos de políticas públicas, sobre a corrupção nos municípios brasileiros. Quando esses conselhos estão operacionais e atuantes, exercendo adequadamente o controle social que lhes é atribuído por lei, evidencia-se uma redução estatisticamente significativa na ocorrência dos casos de corrupção.

Leia o artigo de James Batista Vieira em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/8y3JRbk48BSDrKKvzYkDycT/?format=pdf&lang=en

Os gastos públicos são abordados de forma corriqueira pelas redes sociais, geralmente sob um viés negativo e, atrelado a isso, como uma possível solução, estão os mecanismos de controle que visam uma melhor utilização desses recursos. Os Observatórios Sociais surgem como um importante mecanismo de controle, visando promover a transparência e melhor uso dos recursos públicos. É neste cenário que se insere a temática desta pesquisa, referente a importância da implementação dos Observatórios Sociais no Rio Grande do Sul para qualificação dos Gastos Públicos Municipais. Tendo como principal objetivo avaliar a contribuição dos Observatórios Sociais gaúchos na qualificação e controle dos gastos públicos municipais. Para tanto usou-se como metodologia a pesquisa descritiva, através da consulta aos relatórios de Transparência e Economia disponibilizados no site do OSB, utilizando-se as informações referentes aos últimos cinco anos, de 2017 até 2021, de todos os quatorze municípios do Rio Grande do Sul, onde os Observatórios Sociais estão presentes. Foram verificadas, nesse processo, as principais atividades desempenhadas que contribuem tanto para o controle, quanto para a qualificação dos gastos públicos, entretanto, no que se refere aos valores economizados a partir das ações dos Observatórios Sociais, o montante ainda é pouco significativo. Obteve-se, por fim, que os Observatórios Sociais desenvolvem atividades que contribuem para o controle social, mas que ainda tem uma longa jornada de aprimoramento para que seus resultados sejam de fato significativos para a sociedade e reduzam de forma mais efetiva os gastos públicos. Leia o artigo de Paula Ester Sebastiany e Edemar Rotta em https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/slaedr/article/view/22874/21595

A área de saneamento básico no Brasil tem um histórico centralizador. (mais…)

Este artigo avalia a efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Um estudo de casos múltiplos foi realizado com foco nos conselhos sociais.

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As evidências empíricas de impactos tangíveis de iniciativas de controle social são ambíguas. Esta meta-análise reinterpreta as avaliações por meio de uma nova lente: a distinção entre abordagens táticas e estratégicas para a promoção da voz cidadã para melhorar a performance do setor público. (mais…)

Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quais são analisadas à luz dos conceitos de cidadania, empoderamento e cultura política. (mais…)

O artigo discute se inovações institucionais em estruturas governamentais podem alimentar e serem apoiadas por práticas políticas tradicionalmente existentes. Empiricamente analisa-se a descentralização, por meio da implantação das Subprefeituras nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. (mais…)