Constituição Federal

Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy -sobretudo as políticas sociais em detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos.

Leia o artigo de Felipe Gonçalves Brasil e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/nbBGRQhSxT7nMNRzHVtxVQN/?format=pdf&lang=pt

O estudo teve como objetivo analisar o que se discutiu sobre a temática participação social a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como apontar quem são os principais autores que têm se dedicado a estudar o tema, em quais instituições, em quais áreas a participação vem sendo discutida e qual o perfil metodológico adotado nas publicações. (mais…)

As constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros.

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