Compras Públicas

Ainda que a vasta literatura nos ajude a compreender a trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agricultura familiar, pouco sabemos sobre como se deram os processos de inserção, no escopo dessas políticas, de temas como a agroecologia e a produção orgânica. Adotando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um objeto de estudo emblemático, nosso objetivo é demonstrar como ocorreu a inclusão da agroecologia na agenda deste programa e identificar seu apelo frente aos outros temas envolvidos no processo de sua reformulação, que resultou na Lei nº 11.947/2009.. Constatamos que, na reformulação do PNAE, o tema da agroecologia, frente aos objetivos de Segurança Alimentar e Nutricional e de conformação de um mercado favorável à agricultura familiar, possuiu um peso menor, resultando em instrumentos menos expressivos e não compulsórios. Assim, é possível concluir que, na agenda pública para a agricultura familiar, a agroecologia é um tema coadjuvante e incremental quando comparado às demandas históricas desta categoria social.

Leia o artigo de Wolney Felippe Antunes Junior e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/QwFNRffMPjxF5TXBCNTXxbv/?format=pdf&lang=pt

As compras públicas de alimentos adquirem itens provenientes da agricultura familiar enquanto estratégia de construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos, embora se reconheça que nem toda agricultura familiar seja sustentável. No entanto, não está claro se tais estratégias advindas das diretrizes dos programas são traduzidas em ações nas diferentes etapas do sistema alimentar, desde a produção até o consumo. Diante disso, realizou-se uma revisão integrativa com o objetivo de associar compras públicas de alimentos da agricultura familiar e construção destes sistemas com foco nos dois programas-chave de compras públicas brasileiros: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especialmente a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A revisão integrativa revela que, embora esses programas sejam elaborados com a intenção de construir sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos, sua implementação enfrenta limitações. As diretrizes incluem critérios como aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos, alimentos da sociobiodiversidade advindos de povos e comunidades tradicionais e inclusão de agricultores familiares vulneráveis como fornecedores. No entanto, os resultados das políticas estão concentrados na dimensão socioeconômica, especialmente no aumento da renda e garantia de comercialização. Para que as políticas de compras públicas possam impactar positivamente a transformação do sistema alimentar, ainda se faz necessária a expansão do escopo dos programas em suas dimensões saudável e sustentável. Leia o artigo de Lilian de Pellegrini Elias e outros em https://www.scielo.br/j/resr/a/Xp9Nx4v6hTsBwwnvKzhy3Nh/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste trabalho consistiu em analisar atividades e resultados do processo da inovação no setor público à luz do caso do robô Alice. (mais…)

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