comportamento legislativo

Analisamos o efeito das variáveis territoriais e da capacidade fiscal municipal nas proposições legislativas e na destinação das políticas distributivas pelas Câmaras dos Vereadores de quatro municípios selecionados da Região Metropolitana de Curitiba. Perguntamo-nos se há associação entre proposições legislativas de caráter distributivo de iniciativa de vereadores e características socioeconômicas, demográficas e fiscais dos municípios estudados. Os achados apontam para uma explicação complementar às encontradas na literatura para as variações da proposição de políticas distributivas. Para além da conexão eleitoral, a destinação dessas políticas pode estar relacionada ao desenvolvimento socioeconômico e fiscal, às características demográficas e às necessidades desiguais e demandas específicas dos municípios. O estudo corrobora a literatura sobre a importância da incorporação do território nas análises da política e dos resultados das políticas públicas. Leoa o artigo de Patrícia Sene de Almeida e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/jSHnLzwcgWfX4L4TtWqMP4b/?format=pdf&lang=pt

Discute-se a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

Leia o artigo de Marta Mendes da Rocha e Paulo Mesquita D’Avila Filho em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/QKWtHfmgSqsTJ5wpth7Hx5h/?format=pdf&lang=pt