accountability

Quais são os efeitos das instituições informais extrativas no processo de accountability horizontal numa democracia em desenvolvimento? Este artigo apresenta evidências sobre os efeitos nocivos das instituições informais extrativistas na accountability horizontal dos governos subnacionais no Brasil. Após três décadas de eleições livres e competitivas, o desenho institucional das instituições de fiscalização dos governos estaduais praticamente não mudou. Exploramos a hipótese de que instituições informais mais extrativas, medidas pelo nível de desigualdade de renda, estão associadas a níveis decrescentes de transparência. Dada a sua extensa diversidade social, política e econômica, inserida num quadro institucional formal centralizado, o Brasil oferece um cenário apropriado para testar a hipótese de que as instituições informais extrativas responsáveis pelo aumento da desigualdade de rendimentos podem minar a accountability horizontal nas novas democracias.

Leia o artigo de Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes em https://www.scielo.br/j/rap/a/8TMjLgRH3wL6Mzg5WrV7Mxh/?format=pdf&lang=pt

Neste estudo busca-se desenvolver uma revisão da literatura baseada na análise bibliométrica sobre o tema da transparência e da accountability no contexto da governance dos hospitais públicos, procurando identificar linhas de investigação, teoria, método de investigação e lacunas existentes por intermédio da análise das publicações científicas datadas até 2020. A investigação seguiu o referencial teórico da transparência e da accountability no setor público com o intuito de compreender o seu enquadramento no contexto da governance dos hospitais. Com recurso ao software Bibliometrix e terminado o processo de consulta dos artigos nas bases de dados Scopus e WoS, foram selecionados 118 artigos para este estudo. Constatou-se que, no período entre 2017-2020, cerca de 85% das publicações são de base qualitativa e há uma tendência crescente no estudo da transparência e da accountability na governança dos hospitais públicos. A transparência surge frequentemente interligada à responsabilização dos agentes (accountability), às políticas de comunicação externa (relatórios públicos) e interna, assim como à sua compreensibilidade. Verificou-se a ainda predominância das publicações de origem norte-americana e chinesa. O estudo identifica também a escassez de investigação baseada em modelos quantitativos que explorem relações de dependência entre as dimensões estudadas, limitando a compreensão da interdependência entre as práticas de transparência e os atributos internos e externos das organizações. O estudo contribui para o conhecimento sobre interações entre transparência, accountability e prestação de contas na governança dos hospitais públicos.

Leia o artigo de Carlos Nunes e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/XnsgHpcpWgfvQNN9YHPgmGN/?format=pdf&lang=pt

Do different institutional arrangements of public policy evaluation systems produce different results in promoting accountability and government effectiveness? Our study aims at discussing the governance of public policy evaluation systems. (mais…)

O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do TCU e se iniciativas formais de cooperação institucional influenciam o desempenho do órgão no controle de receitas municipais provenientes da União. (mais…)

Este artigo visa investigar quais dimensões, variáveis e critérios podem compor um modelo teórico-empírico de avaliação da governança pública aplicável ao poder executivo municipal. Mediante triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, esta pesquisa exploratória partiu de referenciais teóricos, normativos e documentais para estabelecer categorias de análise e selecionar possíveis variáveis e critérios de risco. (mais…)

O objetivo deste artigo foi identificar os fatores associados ao desempenho de corregedorias de polícia, órgãos de accountability interna de forças policiais. A pesquisa reveste-se de relevância em função da escassa literatura acerca dos determinantes dos resultados de organizações desenhadas para combater condutas desviantes de funcionários públicos. (mais…)

Em São Paulo, as desigualdades em saúde decresceram entre 2001 e 2016. Esse fato não é trivial, dada a bem conhecida dificuldade em reverter desigualdades. A partir do conceito de accountability, fundado na teoria de principal-agente, enfoca-se a implementação da política de atenção primária à saúde no município. (mais…)

Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. (mais…)

Este artigo visa a examinar a transparência do Poder Executivo nos Estados e grandes municípios brasileiros, com o objetivo de mostrar um panorama desse aspecto nos portais governamentais. Parte-se do pressuposto de que a transparência não é completa e seria desigual entre governos, o que se confirmou na análise dos resultados. (mais…)

Este artigo tem por objetivo discutir quais características do sistema político brasileiro dificultam o controle político da burocracia e, consequentemente, prejudicam a accountability no país. Por meio de revisão da literatura sobre o tema e debate teórico, investiga-se em que medida as instituições do presidencialismo de coalizão brasileiro facilitam ou dificultam o controle burocrático, o que pode impactar o resultado das políticas públicas. (mais…)