O artigo procura introduzir o conceito de orçamento verde no debate econômico brasileiro, considerando o avanço da discussão internacional acerca da necessidade de incorporar critérios de gestão orçamentária comprometidos com resultados socioambientais. Tendo em vista o atual contexto de redesenho do arcabouço fiscal brasileiro, é importante reconhecer que regras orçamentárias podem ir além das metas fiscais tradicionais e serem pensadas de forma a corresponder com projetos mais amplos de desenvolvimento socioeconômico. Ainda que seja o foco desta nota, a questão climática e ambiental não esgota as formas de orientar a gestão orçamentária para obtenção de resultados específicos.

Leia o artigo de Lucca Henrique G. Rodrigues e Pedro Romero Marques em https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2023/06/npe-41_site.pdf

Este artigo tem como objetivo examinar o impacto de medidas de desigualdade socioeconômica na qualidade de instituições políticas participativas. O estudo utiliza o método generalizado de momentos como principal método econométrico, analisando uma amostra de 160 países de 1960 a 2018. Os resultados revelam que a taxa de mortalidade infantil está negativa e significativamente associada à qualidade de instituições políticas participativas em diversas estimativas, incluindo testes de robustez. A principal contribuição do estudo para a literatura é o uso de indicadores amplos de desigualdade, como a taxa de mortalidade infantil, para explicar a qualidade de instituições políticas participativas, o que foi negligenciado em pesquisas anteriores sobre a relação entre fatores socioeconômicos e a distribuição do poder político.

Leia o artigo de Moisés dos Santos Rocha e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/NRLWSJNnznY8kQ5JcbyzqrM/?format=pdf&lang=en

A proliferação de plataformas digitais transformou cenários econômicos, orquestrando conexões entre diversos agentes e promovendo a inovação. No entanto, a regulação continua sendo uma preocupação, suscitando a necessidade de dados abrangentes sobre a economia das plataformas. Este é o primeiro estudo que fornece dados agregados sobre a economia brasileira de plataformas digitais, abordando duas questões: as empresas brasileiras estão alinhadas com a tendência global de plataformização e quais atributos distintivos as caracterizam? Identificando 556 empresas de plataformas no país, o estudo confirma a participação ativa do Brasil na economia global de plataformas. No entanto, estas empresas, principalmente jovens e PMEs, apresentam concentração regional e dependência de investimentos estrangeiros. O estudo descreve a necessidade de quadros regulamentares diferenciados, considerando o porte da empresa, a participação de mercado e a base de usuários. Concluindo, a pesquisa lança luz sobre a economia de plataformas no Brasil, enfatizando seus atributos únicos e oferecendo insights cruciais para formuladores de políticas e investigações futuras.

Leia o artigo de Victo José da Silva Neto em https://www.scielo.br/j/neco/a/5fqYyrC58McVycPtcCcnrmv/?format=pdf&lang=en

Sustentabilidade é um tema importante para a sociedade e tem três principais dimensões, a ambiental, a social e a econômica. Neste contexto, dentre os bens comuns ameaçados, a água desponta como principal recurso cerceado de incertezas quanto à sua disponibilidade. Para gerir recursos hídricos, os dados e informações são importantes para auxiliar no processo decisório. Assim, duas Tecnologias da Informação e Comunicação podem ser úteis para a criação de um Sistema de Apoio à Decisão (SAD), a Internet of Things (IoT) e o Big Data. Portanto, o objetivo deste trabalho é propor um modelo conceitual que represente um SAD que utilize Tecnologias de Informação e Comunicação com o propósito de fornecer informações e subsídios para auxiliar o processo decisório na gestão de recursos hídricos. A metodologia utilizada caracterizou-se como exploratória e de natureza qualitativa. Como resultado, foi apresentado o modelo conceitual de SAD com base na gestão da informação e no ciclo da Inteligência Organizacional e Competitiva. Pode-se concluir que o SAD proposto depende de informações dispersas nas bacias hidrográficas e a captura pode ser feita por redes de sensores IoT utilizando-se de Big Data para analisá-las historicamente e fazer projeções futuras.

Leia o artigo de Marcus Vinícius Chiulle Pinheiro e outros em https://www.scielo.br/j/pci/a/xn63Km7sR8F854qVX4dt5TP/?format=pdf&lang=pt

O artigo discute a criação do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) no Brasil, um sistema inspirado nos Minimum Basic Data Set (MBDS) internacionais. O objetivo é apresentar uma alternativa para superar as limitações dos sistemas de informação da atenção à saúde existentes no país. A metodologia empregada foi o relato de caso, com o intuito de detalhar os fundamentos e a construção e do CMD. A primeira etapa metodológica consistiu em uma revisão bibliográfica abrangente para entender o contexto teórico e prático dos MBDS. Em seguida, foi realizada uma revisão documental para relatar a construção, instituição e desenvolvimento do CMD. Instituído como um documento público, o CMD coleta dados de todos os estabelecimentos de saúde do país em cada contato assistencial, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. O CMD é parte da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), permitindo o compartilhamento de registros assistenciais entre diferentes pontos de atenção à saúde. O artigo conclui que o CMD tem o potencial de transformar a prestação de cuidados de saúde no Brasil, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões informada para a população, profissionais de saúde e formuladores de políticas.

Leia o artigo de Leandro Manassi Panitz e Waldecy Rodrigues em https://www.scielo.br/j/pci/a/Dt3zHp4kPFBz7rjxYxnSkVy/?format=pdf&lang=pt

As políticas de investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) possuem um papel fundamental na organização dos sistemas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), esse aspecto torna-se ainda mais relevante por ser o ente estruturante do sistema. Apesar de sua importância, os estudos das políticas de investimento na APS possuem um caráter mais descritivo que pouco colabora com o entendimento do processo histórico e político. Para suprir essa lacuna, este artigo tem como objetivo analisar as políticas de investimento para a APS no SUS, com base na perspectiva do neoinstitucionalismo histórico. Os dados primários e secundários foram coletados por meio de revisão bibliográfica, levantamento documental e entrevistas com atores-chave. Para a análise desses dados, buscou-se, de forma indutiva, associar características do sistema de saúde e do modelo de APS brasileiro à trajetória das políticas de financiamento federal destinadas a investimentos em infraestrutura, equipamentos e tecnologia na APS. Os resultados apresentados: i) identificam fortalezas e fragilidades nas políticas de investimento na APS, com uma lógica contextual e histórica dos fatores que contribuíram para esse processo e ii) recomendam ações, tomadas de decisão e políticas divididas em três categorias: histórico do investimento na APS, necessidades de financiamento na APS e impacto do financiamento nos resultados da APS. Portanto, este trabalho contribui com os estudos sobre a APS e o neoinstitucionalismo histórico e aponta aspectos práticos para os tomadores de decisão, com o objetivo de fortalecer as políticas de investimento na APS do SUS. Leia o artigo de Adriano Massuda e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9qNQ3cdv6N7GbLF7tchHyTv/?format=pdf&lang=pt

Este estudo objetiva verificar o impacto de fatores fiscais e socioeconômicos nas taxas de homicídio e analisar se essa influência é diferente em estados com boa gestão fiscal. Para isso, o Indicador de Gestão Fiscal Estadual (IGFE) foi fundamentado na metodologia do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) para diferenciar estados com boa saúde financeira daqueles cujas contas estão em situação crítica. Ainda, foi realizada uma regressão linear múltipla em dados em painel, pelos métodos de efeitos fixos e aleatórios. Essa pesquisa encontrou evidências de que fatores socioeconômicos afetam as taxas de homicídio dos estados. Além disso, verificou-se que, em média, fatores fiscais, como as transferências voluntárias e os gastos municipais com segurança pública, são negativamente relacionados com as taxas estaduais de homicídios.

Leia o artigo de Rhomenig Oliveira de Souza e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/rhTv7DbF6qw8ndHZYYYFJ3K/?format=pdf&lang=pt

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 previa a extinção dos municípios menores do que 5.000 habitantes que não cumprissem o mínimo de 10% de arrecadação própria. A partir das discussões então suscitadas, constatou-se que ainda existem poucos estudos para essas unidades, tornando este artigo relevante para o entendimento do arranjo federativo em voga. Os pequenos municípios foram, então, analisados de acordo com suas características socioeconômicas, capacidade de oferta de serviços públicos e dispersão ao longo do território, sendo classificados segundo uma tipologia originalmente criada para esse fim. Em termos socioeconômicos, não foram encontradas diferenças significativas entre municípios maiores e menores do que 5.000 habitantes, enquanto, para a oferta de serviços básicos, os resultados foram modestamente melhores para aqueles de menor porte. A análise multivariada demonstrou que as tipologias encontradas vão de encontro à ideia predominante de que se trata de um grupo homogêneo e pouco significativo de municípios.

Leia o artigo de Julia Maria Novaes Dias e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/p855xTpgXCqhhwxvTWTP3xM/?format=pdf&lang=pt

Entre os diversos e conhecidos problemas das cidades e das metrópoles brasileiras – sejam estes sociais, econômicos ou de infraestrutura –, é recorrente a necessidade da condução adequada das políticas públicas territoriais. A gestão das cidades, voltada ao desenvolvimento e à superação das desigualdades, constitui motivo de debates, lutas e formulação de alternativas. A dimensão metropolitana é, sobretudo, mais dramática ainda, pois, embora presentes na realidade institucional desde 1973, as regiões metropolitanas não são entes federados, não possuem poder político e dependem de uma coordenação multiescalar, formada por governos locais, estaduais e até mesmo o Federal. Aqui, abordamos esta dimensão pelo olhar da governança, apontando seus limites, desafios e potencialidades a serviço de uma agenda mais ampla do desenvolvimento territorial.

Leia o artigo de Alexsandro F. Cardoso da Silva e outros em https://diplomatique.org.br/problemas-de-interesse-comum-nas-metropoles-devem-ser-enfrentados-com-solucoes-integradas/

As metrópoles não podem ser compreendidas senão por meio de uma visão mais abrangente e que considere a integração de um conjunto mais ou menos amplo de municípios que formam um território único, com problemas e demandas comuns e específicas, porém, com governos municipais diferentes. Aí reside uma das principais questões metropolitanas, qual seja, articular em torno de uma realidade supramunicipal interesses e decisões que têm no município sua unidade político-administrativa. Para tentar resolver essas e outras questões, foi promulgada em 2015 a lei federal 13.089, denominada Estatuto da Metrópole, modificada em 2018 (Lei 13.683, de 19/06/2018). Nela, afirma-se que a realidade metropolitana deve ser observada em seu conjunto, em especial por meio das funções públicas de interesse comum (FPIC), definidas como a política pública ou ação nela contida, cuja implementação não se viabiliza a partir de um único município, o que demanda uma governança interfederativa para sua viabilização, ou seja, ações que perpassam os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Leia o artigo de Olga Lúcia Castreghini de Freitas e Rosa Moura em https://diplomatique.org.br/da-cidade-a-metropole-desafios-para-as-politicas-publicas-e-o-exercicio-da-cidadania/