Este trabalho reflete sobre a criminalização do baile funk e do rap no contexto brasileiro e português. Estamos interessados em refletir sobre as condições históricas, políticas e institucionais que normalizam um regime de exceção permanente ao qual a polícia e o sistema de justiça sujeitam as pessoas racializadas e suas formas de expressão artística. A criminalização da arte produzida pela comunidade negra tem servido para associar raça, território e perigo e para deslegitimar as manifestações artísticas que denunciam as práticas de racismo cotidiano vividas por essa comunidade. A criminalização do baile funk e do rap nos leva a problematizar os termos em que os estudiosos brancos discutem as políticas de segurança para a juventude negra e as favelas. Além disso, torna-se imperativo qualificar o debate sobre cidadania. O movimento negro desafia esta gramática e coloca a existência do racismo institucional e o genocídio no centro da discussão sobre a criminalização da juventude negra.

Leia o artigo de Danielle Pereira de Araujo e Bruno Muniz em https://www.scielo.br/j/se/a/Ys3wzB5WjYV84tCMjpQqL3v/?format=pdf&lang=en

Planejada para ser a representação da modernidade brasileira, Brasília – a “cidade mais moderna do Brasil” – foi construída com base em um modelo específico de controle populacional e de segregação sociorracial. Neste artigo, produto de pesquisa realizada entre 2017-2019, buscamos traçar relações entre dados produzidos pela Polícia Civil do DF, referentes às prisões em flagrante e mortes em decorrência de intervenção policial, e dados obtidos mediante a realização de entrevistas com oficiais negros da Polícia Militar do DF. Por um lado, questionamos a “supressão de conhecimento” estatístico acerca da raça/cor das pessoas presas em flagrante por parte das instituições de segurança pública, por outro, refletimos sobre as narrativas de policiais negros acerca do racismo em suas experiências dentro e fora da PM. Por fim, buscamos entender o papel da polícia na produção e na manutenção de fronteiras invisíveis que colaboram com a permanência das dinâmicas de segregação sociorracial no DF.

Leia o artigo de Haydée Caruso e outros em https://www.scielo.br/j/se/a/zgBYCy6fDRSVZRHd5pN6gwg/?format=pdf&lang=pt

Este artigo trata da abordagem policial, analisando a construção do “suspeito nato” a partir do marcador social raça. Seu objetivo é identificar como os policiais percebem e justificam a seletividade policial baseada em atributos raciais que constroem a figura do suspeito. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica e foram realizadas entrevistas com 12 oficiais da Brigada Militar do RS, buscando identificar as representações sociais acerca do policiamento e do próprio fazer-policial, e como percebem a influência do marcador social raça. Cruzando dados coletados nas entrevistas com aqueles sobre a abordagem policial e a questão racial no estado, é possível afirmar que a abordagem policial é atravessada por processos de racialização que carregam consigo a construção social do “suspeito nato”, isto é, demonstram a existência de mecanismos de racialização dos suspeitos.

Leia o artigo de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Luiza Correa de Magalhães Dutra em https://www.scielo.br/j/se/a/SYhht7fQSffjxXPMkzS7XQB/?format=pdf&lang=pt

Este trabalho compara investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. Analisando a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastaram-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

Leia o artigo de Henrique de Linica dos Santos Macedo e outros em https://www.scielo.br/j/se/a/pTsYJWB3vdGccSWRthnkBsK/?format=pdf&lang=pt

A concentração dos homicídios e outros crimes violentos no Brasil não é explicada somente por fatores ligados aos aspectos demográficos, socioeconômicos ou relacionados a disfuncionalidades do sistema de justiça criminal. Para além desses, existem condicionantes ligados à (des)ordem urbana que contribuem para que crimes violentos se concentrem potencialmente nas cidades e metrópoles brasileiras.

Leia o artigo de Pablo Lira e Daniel Cerqueira em https://diplomatique.org.br/integracao-da-seguranca-cidada-e-do-direito-a-cidade-na-reconstrucao-do-brasil/

Este artigo analisa a centralidade das políticas públicas de segurança e justiça na América Latina e no Caribe com base em diversas técnicas de pesquisa teórica (análise documental e bibliográfica) e de campo (visitas “in loco” e observações participantes), empreendidas entre 2015 e 2021. Parte-se do pressuposto de que as violências e inseguranças são abordadas como um flagrante obstáculo ao desenvolvimento humano e à consolidação do estado de direito na região. Identifica-se, no cotejo da literatura especializada e no estudo comparado dessas políticas públicas, a relevância do papel desempenhado pela liderança política do estado e pelo engajamento cívico de diversos atores sociais em torno de uma governança territorial integrada e integral das políticas de segurança pública cidadã. Inobstante a uma cultura política punitiva e a um histórico de governos autoritários na região, vislumbram-se, afinal, princípios e conceitos-chave para uma governança de novo tipo da segurança cidadã (e justiça) no Brasil e na região voltada a salvar e a preservar vidas.

Leia o artigo de Eduardo Pazinato em https://www.scielo.br/j/civitas/a/MQDnSBPjjqjJXr7M3MktL8w/?format=pdf&lang=pt

Pouco mais de uma década separa este estudo da primeira proposição acadêmica do entrincheiramento organizacional, e, até o momento, pesquisas longitudinais não foram realizadas, apesar da importância reconhecida desse método para enriquecer os estudos no campo comportamental. Este artigo objetivou identificar características do entrincheiramento organizacional entre servidores de instituições federais de ensino no Brasil, com base na avaliação longitudinal dos perfis latentes. Realizou-se uma pesquisa quantitativa e longitudinal com 1060 participantes na primeira coleta. Foram feitas análises descritivas, de comparação de médias e análise de transição latente. Os servidores da amostra apresentaram baixos níveis de entrincheiramento. Entre os principais achados, está a estabilidade dos perfis formados pelos servidores, tendo as médias mais altas sido encontradas nas dimensões “ajustamentos à posição social” e “arranjos burocráticos impessoais”, o que reforça alguns achados teóricos transversais. Os resultados desta pesquisa contribuem para orientar gestores sobre a importância dos fatores internos para o entrincheiramento dos servidores e sobre como a atenção aos itens da dimensão “ajustamentos à posição social” pode favorecer o trabalho com esse vínculo. O presente estudo encontrou que, ao longo do tempo, o entrincheiramento é um vínculo estável.

Leia o artigo de Maria D’Ajuda Costa Passos e Diva Ester Okazaki Rowe em https://www.scielo.br/j/rap/a/cbJdF8BRV8G7xZwMscnFpKn/?format=pdf&lang=pt

A segmentação do mercado turístico é importante para agrupar os diferentes tipos de consumidores em segmentos e, com isso, oferecer produtos e serviços que atendam às suas necessidades. Portanto, compreender as dinâmicas envolvidas no processo de segmentação turística é relevante para a definição das estratégias de marketing que estejam direcionadas a grupos específicos de clientes, além de auxiliar na formulação de políticas públicas de turismo e no planejamento de destinos e/ou espaços de interesse turístico. Diante disso, este estudo apresenta uma revisão didática acerca dos principais conceitos e tipologias relacionados à segmentação do mercado turístico. Para tanto, foram discutidos os aspectos elementares da segmentação e suas abordagens, as principais bases utilizadas para segmentar o mercado, e onze tipologias de segmentação turística, além de elencar alguns segmentos emergentes no turismo. A presente pesquisa pode ser útil aos acadêmicos e profissionais do âmbito turístico, sobretudo àqueles que desejam maior entendimento sobre segmentação na área. Em termos teóricos, o estudo fornece conhecimentos essenciais para orientar a compreensão do tema. Em termos práticos, o estudo auxilia na otimização da oferta turística de acordo com diferentes segmentos.

Leia o artigo de José William de Queiroz Barbosa em https://www.scielo.br/j/rbtur/a/vGfqRRPRBvvppVWcqPWpLWf/?format=pdf&lang=pt

Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.

Leia o artigo de Érica Tavares e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/YRR3HFPwv7W7TnQYBLbZLQB/?format=pdf&lang=pt

Os incentivos fiscais são utilizados como instrumentos de políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1960 e têm se mostrado mecanismos resilientes ao tempo. Nesse sentido, o artigo faz uma avaliação sobre o desenho dos incentivos fiscais federais com vistas à redução das desigualdades regionais, utilizando como método uma análise histórico-institucional do instrumento. Os resultados revelaram modificações na lógica original e uma desvinculação normativa relevante dos diagnósticos atuais em relação aos incentivos fiscais, transformando-os em um mecanismo estanque no tempo e dificultando avaliações de sua eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Rodrigo Portugal em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/n7ZfSgYv9TJrVXXGCfJtNbx/?format=pdf&lang=pt