En muchas situaciones, los desafíos de gobernanza en América Latina son más específicos y dependen de crear una perspectiva sobre realidades sociales y políticas muy desiguales, heterogéneas en cuanto a las capacidades estatales, las diferencias en los mercados y las perspectivas sobre los emprendimientos sociotécnicos. La aplicación de la inteligencia artificial en la región ha implicado diferentes desafíos de gobernanza, incluyendo la sostenibilidad, el desarrollo económico, la salud y la educación, entre otros. Su avance la convierte en una herramienta esencial para enfrentar estos retos en los países en desarrollo. Los países latinoamericanos avanzan en la construcción de políticas estratégicas para dominar la inteligencia artificial con el fin de responder a diferentes problemáticas de desarrollo. Sin embargo, la forma en que se construyen estas políticas estratégicas tiene lugar dentro de su marco específico. Por un lado, los países latinoamericanos enfrentan el riesgo de dependencia tecnológica, incluidos los problemas de acceso a datos, infraestructura crítica para el desarrollo de la IA y capacidades técnicas y operativas. Por otro lado, expresan en sus políticas estratégicas elementos de ruptura de una lógica colonial que pueden reforzarse con sistemas sociotécnicos basados en inteligencia artificial. Este artículo trabajará con este marco dual que informa la construcción y aplicación de la inteligencia artificial en América Latina.

Leia o artigo de Fernando Filgueira em https://revista.clad.org/ryd/article/view/desafios-gobernanza-inteligencia-artificial-America-Latina/527

O presente trabalho busca fazer uma análise comparativa das principais visões doutrinárias do Princípio da Eficiência aplicado à Administração Pública, através de uma análise histórico bibliográfica e utilizando-se do método descritivo e explicativo.

Leia o artigo de Lia de Paula Modesto em https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12925/6291

Quais são as determinações que podem orientar a nossa investigação para analisar o avanço da extrema direita no mundo? Para tanto, a questão proposta considera as relações entre tecnologia e política e tem por objeto a análise da Rede Tecnopolítica Global de Extrema Direita. O desafio proposto é desvendar as diferentes articulações que definem a formação da rede tecnopolítica, sendo seu objetivo identificar seus agentes, examinar a divisão do trabalho, analisar suas articulações e as narrativas que nela circulam, para demonstrar que seus vetores de comunicação produzem uma subjetividade coletiva de extrema direita. Destacamos a participação da indústria da influência que, por meio de seus algoritmos, produz a análise de dados capaz de reconhecer os grupos sociais-alvo, que se identificam pelo modo de pensar, fazer e ser compartilhado, para os quais são direcionadas as fakes news, que produzem uma “realidade paralela” e “dissonância cognitiva”. Transforma as relações de poder no mundo em benefício de valores autoritários e conservadores. A metodologia tem por ponto de partida a interdisciplinaridade, que associa conhecimentos de ciência política, da comunicação, da computação e geografia. O levantamento de dados foca na estrutura de ação da rede de extrema direita global e sua representação no Brasil. Os procedimentos estão apoiados num banco de dados que documenta a informação e aplicação de programas de informática para representação das redes. Os resultados analíticos identificam os atores e agentes, examinam a divisão do trabalho na rede tecnopolítica para analisar suas narrativas, os processos e estratégias do poder de direita, e demonstrar a ampliação da participação política para além dos partidos políticos. Não menos importante é revelar as articulações entre a extrema direita global com a extrema direita do Brasil e seus desdobramentos sobre a democracia no mundo.

Leia o artigo de Tamara Tania Cohen Egler e Thiago Costa Pereira em https://www.scielo.br/j/interc/a/pJzZhkRzJhYWZNWrRLtZ4rx/?format=pdf&lang=pt

Diferentemente dos meios de comunicação, que sempre tiveram um papel editorial ativo e foram debatidos publicamente, até muito recentemente as plataformas digitais se aproveitavam de um conveniente jogo na forma de se apresentar socialmente. Por um lado, elas se colocavam como neutras, fornecedoras de infraestrutura, baseando-se na ideia original de plataforma como uma superfície plana sobre a qual diferentes coisas podem ser construídas. Por outro lado, as plataformas também se apresentavam como guardiãs do bom funcionamento do mundo digital, desenvolvedoras de políticas para suas comunidades e defensoras da chamada autorregulamentação, que seria um dos pilares do funcionamento de seus negócios. O anúncio feito no último dia 7 de janeiro por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, empresa responsável por redes digitais como Facebook, Instagram e WhatsApp, mostra que estamos entrando em uma nova era de posicionamento das Big Techs como atores explicitamente políticos. Ao anunciar a aliança com o governo Trump contra intentos regulatórios, o fim de parcerias com checadores de fatos e a adoção de uma visão de liberdade de expressão, Zuckerberg deixa claro que seu interesse não está apenas em gerenciar suas plataformas, mas em fazer com que essa gestão impacte o cenário político mundial. O CEO da Meta não está sozinho nesse movimento. Muito antes dele, o bilionário Elon Musk, dono da rede X (antigo Twitter), já havia assumido esse papel de ator político ativo, influenciando, inclusive, pleitos eleitorais nos EUA e em outros países.

Leia o artigo de Nina Santos em https://diplomatique.org.br/a-nova-face-das-big-techs-elas-sairam-das-coxias-e-subiram-no-palco-politico-global/

O estudo investigou a associação entre os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas brasileiros às ideologias político-partidárias. O levantamento teve como base o interstício entre 1995 e 2022, perfazendo sete ciclos políticos, em todos os estados brasileiros, o Distrito Federal, além das contas da União. Foram categorizados os partidos políticos em coalizões ideológicas e segmentados os resultados dos pareceres, para realizar testes de independência entre grupos e Análise de Correspondência Múltipla. Não foram observadas distinções nos pareceres prévios emitidos em relação às linhas ideológicas das coalizões nos ciclos eleitorais analisados. Dada a literatura recente que indica a influência político-partidária na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros e a baixa quantidade de pareceres desfavoráveis emitidos para os estados, este achado traz novos elementos ao debate acerca das características e explicações para essa influência.

Leia o artigo de Gislene Daiana Martins e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/j9M6KPmWp9gBHxdZgmmxLMn/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste artigo é analisar o final do governo Bolsonaro do ponto de vista da capacidade de arbitrar o conflito distributivo e de governar. Para tanto, analisa-se o processo orçamentário 2021/2022. A análise é de economia política e de política. Parte-se do suposto de que o orçamento é a expressão dos conflitos distributivos inerentes à sociedade e de que tais conflitos devem ser arbitrados. Do contrário, haverá perda de agenda e  descontrole da política fiscal. O artigo descreve como elementos institucionais e estruturais estão por detrás da construção de orçamentos críveis, sustentáveis e efetivos e de seus contrários. Em primeiro lugar, faz-se uma análise de economia política e, por fim, de ciência política. A conclusão é que o processo orçamentário de 2021/2022 é um sintoma da crise de governabilidade, pois há evidências de que não houve arbitragem do conflito distributivo.

Leia o artigo de Marcos Fernandes Gonçalves da Silva e Marco Antonio Carvalho Teixeira em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85574/80805

O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.

Leia o artigo de Antônio Sérgio Araújo Fernandes e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/81577/77852

El artículo plantea una aportación al debate académico sobre las respuestas a desarrollar desde el sector público a un entorno en el que las crisis, de diversa naturaleza y alcance, se van enlazando hasta cobrar un carácter estructural. La caracterización de las respuestas a las crisis, desde la resiliencia estática o la dinámica, a la robustez, permiten identificar diferentes equilibrios entre estabilidad y cambio. El concepto de gobernanza robusta como paradigma para afrontar un entorno de turbulencia parte de la integración de componentes propios de paradigmas precedentes, asentándose sobre un nuevo equilibrio entre estabilidad y cambio que permite potenciar las capacidades de adaptación de las instituciones públicas. El desarrollo del concepto, de cara a su eventual aplicación en la realidad latinoamericana, se plantea a través de cinco estrategias de carácter complementario que inciden tanto en las organizaciones públicas como en los modelos de relación de la red de actores implicados en la gobernanza. Con los conceptos, estrategias y evidencias aportadas, el trabajo contribuye al debate sobre un nuevo modelo de gestión y de relaciones del gobierno y la administración con su entorno. Un debate que permita ordenar las dinámicas innovadoras en la gestión pública frente a las nuevas exigencias del contexto que surgen de manera espontánea y escasamente articuladas. El paradigma de gobernanza robusta puede contribuir a lograr este objetivo.

Leia o artigo de Miquel Salvador e Carles Ramió em https://revista.clad.org/ryd/article/view/Gobernanza-robusta-entornos-estrategias-turbulencia-Latam/512

O risco como fenômeno de pesquisa no setor governamental é ainda um tema embrionário, desafiante e multifacetado. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura existente sobre risco na Administração Pública e traçar rumos futuros nesta área, a partir do mapeamento da produção existente nas cinco principais revistas especializadas em administração pública. Os estudos pesquisados foram analisados e classificados de acordo com a área ou setor governamental e níveis organizacionais em que a pesquisa foi realizada, buscando identificar a relação entre o risco e outros fatores de análise e teorias. Este artigo contribui teórica e metodologicamente para o avanço do campo do conhecimento, sintetizando as publicações existentes, apontando lacunas na literatura e propondo perspectivas teóricas e abordagens metodológicas que abordem a dinâmica do fenômeno do risco em pesquisas futuras. Além disso, contribui de forma prática para profissionais que lidam com risco no contexto público, gestores, servidores públicos e parceiros privados, entre outros.

Leia o artigo de Varlei Gomes de Oliveira e Gustavo Abib em https://www.scielo.br/j/rap/a/7R5RKH5qGrdW4YsrxCz4sJc/?format=pdf&lang=pt

A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas. Servidores públicos enfrentam decisões discricionárias de formas variadas, indo desde a construção de modos criativos para gerar bons impactos sociais até, no limite extremo, à inação, por medo de posterior responsabilização por conduta considerada indevida. Este estudo buscou compreender a experiência da discricionariedade para os servidores de carreiras de gestão e os dilemas existentes nessa atuação. Para tanto, procedeu-se a pesquisa qualitativa com especialistas em políticas públicas do estado de São Paulo e gestores governamentais do estado de Pernambuco. A pesquisa de campo englobou coleta por meio de 5 grupos focais. Na sequência, os dados foram analisados por meio da técnica da análise de conteúdo. Identificou-se que o principal dilema enfrentado pelos burocratas se encontra entre decidir dentro de sua competência e no melhor de seu conhecimento ou a inação, por medo de responsabilização, caso a decisão seja julgada como ilegal ou de má-fé. Por consequência, tem-se o chamado “apagão das canetas”. Há um constante trade-off entre a discricionariedade e a responsabilização, havendo meios pelos quais os servidores se valem para atenuar os riscos de sofrer sanções.

Leia o artigo de Carolina Soares dos Santos e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/v8Sfv3rxJfvM6dsDNKCqy5h/?format=pdf&lang=pt