Nesse ensaio buscamos ampliar a compreensão dos crimes estatais-corporativos que violam direitos humanos por meio de uma aproximação da literatura do crime-estatal corporativo com campo dos estudos organizacionais. Argumentamos que crimes corporativos violadores de direitos humanos são (re)produzidos com a participação do Estado, em função das lacunas de governança estabelecidas pela globalização, criando uma relação simbiótica que potencializa a normalização de tais infrações. Nossa argumentação é a de que tal problema resulta de uma articulação deliberadamente organizada e constituída, historicamente, por meio de relações de poder, que visam garantir uma ordem social centrada na manutenção dos interesses capitalistas, modo de produção em que vida, morte e violência são normalizadas.

Leia o artigo de Letícia Gracielle Vieira Ferreira e Cíntia Rodrigues de Oliveira em https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/90772/85295

Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.

Leia o artigo de Arnaldo Provasi Lanzara e Bruno Salgado Silva em https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/cZDqMFM4g8mmZ553GzTcBSP/?format=pdf&lang=pt

A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se iniciativas soft referentes à influência da UE quanto à preservação da biodiversidade globalmente.

Leia o artigo de Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Maria Cecília Girão Veras Lima em https://www.scielo.br/j/vd/a/4X4F5m8WgDPwpXJhC4CWvwb/?format=pdf&lang=pt

O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é inerente à vida humana, sendo fator crucial a perpetuação das futuras gerações. Diante desse contexto, surge a problemática do estudo: é possível usufruir e garantir o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente simultaneamente? O estudo tem como objetivo analisar a compatibilidade dos mencionados direitos, sustentando a hipótese inicial de que a adoção do modelo de desenvolvimento sustentável permite o usufruto simultâneo e harmonioso desses direitos.

Leia o artigo de Yanko Marcius de Alencar Xavier e outros em https://www.scielo.br/j/vd/a/b3NLsk4gdXdzW5sT7gnGPCH/?format=pdf&lang=pt

Diversas são as contradições que se evidenciam com a crise ambiental e civilizatória. Nesse contexto, a luta pelos direitos humanos e pelo reconhecimento dos direitos da natureza, nomeadamente na América Latina, ganham destaque nos campos político, socioambiental e acadêmico. Este texto tem como objetivo geral analisar o processo sócio-histórico de constituição e de efetivação dos direitos humanos e dos direitos da natureza na América Latina. Os objetivos específicos são: evidenciar aspectos desse processo sócio-histórico e aprofundar sobre os desafios do Estado e da sociedade civil para a efetivação desses direitos.

Leia o artigo de João Batista Moreira Pinto e outros em https://www.scielo.br/j/vd/a/MZrpNj4dDB85Wkppf3S56vB/?format=pdf&lang=pt

Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a matéria, quais são os contornos desse direito humano e sua importância na atualidade. Ainda, este estudo apresenta alternativas à racionalidade e visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos (Epistemologias do Sul).

Leia o artigo de Raquel Sparemberger e Elisa Hartwig em https://www.scielo.br/j/vd/a/JhVBRJjzcrygRqStskfNpzw/?format=pdf&lang=pt

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é aplicada em 90 países para integrar o meio ambiente ao planejamento, como planos diretores, mas permanece voluntária no Brasil. A dimensão ambiental em relatórios internacionais de AAE de planos diretores é discutida pelo referencial teórico de boas práticas de AAE para identificar contribuições para o contexto brasileiro. Verificou-se elevado número de evidências dessas boas práticas, de padronização de etapas, de integração entre os planejamentos urbano e ambiental corroborando características intrínsecas e sistêmicas da AAE que permitem integrar a dimensão ambiental em planos diretores, independente do contexto de planejamento do país. Recomenda-se que a AAE seja adotada localmente, pois possibilita fomentar a integração da temática ambiental em políticas intersetoriais urbanas, um desafio no planejamento urbano.

Leia o artigo de Débora Mendonça Monteiro Machado e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/cx53L3rNLMc4pcjCd7ngN8L/?format=pdf&lang=pt

Este artigo discute o desenvolvimento, ao longo do século 19, da tecnologia de produção em massa nos Estados Unidos. Assim como o computador e aviação espacial, essa tecnologia surgiu de um esforço liderado pelo Estado para promover o progresso técnico na produção de armas e defesa, dando origem ao que era conhecido no século 19 como o “Sistema Americano de Manufaturas”. Embora as raízes desse sistema na política militar-industrial estejam bem estabelecidas, economistas continuam a sugerir que o progresso técnico na América neste período foi impulsionado por forças de mercado, liderado por empreendedores interessados em obter patentes e reduzir custos de produção. Oferecemos uma perspectiva diferente, com base em extensa pesquisa histórica já existente sobre este tópico. Discutimos as origens da tecnologia de peças intercambiáveis na Europa, seu desenvolvimento inicial nos Estados Unidos e sua difusão para a fabricação de bens de consumo após 1850. Também refletimos sobre as razões do interesse do Departamento de Guerra dos Estados Unidos nessa tecnologia após 1800.

Leia o artigo de Nicholas Miller Trebat em https://www.scielo.br/j/ecos/a/wmjJzxHKPbXQKJ3qqjfNMhF/?format=pdf&lang=en

No século XXI, a expansão das redes globais de produção tornou crucial a compreensão dos seus impactos nas estruturas produtivas dos países. Este estudo busca investigar se a participação em cadeias globais de valor (CGV) influencia o nível de sofisticação tecnológica das exportações e a complexidade econômica de um país. A pesquisa abrange uma amostra de 58 países e uma subamostra de países em desenvolvimento, entre 2006 e 2015. Utilizando modelos dinâmicos, foram avaliadas duas variáveis dependentes: um índice de sofisticação das exportações (“q”) e o índice de complexidade econômica (ECI). Os resultados mostram que a participação nas CGV está associada a um aumento significativo na sofisticação da pauta de exportações, medida pelo índice “q”. Porém, quando analisada a complexidade econômica em termos mais amplos (ECI), os efeitos foram negativos e não significativos estatisticamente para países em desenvolvimento.

Leia o artigo de Raul Costa Cavalcanti Manso e Camila do Carmo Hermida em https://www.scielo.br/j/ecos/a/Qg4bBkcm7BK9vzcQP3t34hx/?format=pdf&lang=en

Procuramos identificar os principais vetores que reconfiguram a política industrial contemporânea nos EUA e na União Europeia para informar a formulação de políticas na América do Sul e no Brasil, dados os seus desafios específicos para o desenvolvimento econômico. Salientamos dois vetores principais, a segurança nacional e as preocupações ambientais, que desencadearam uma tendência para a nacionalização ou regionalização das cadeias de abastecimento através da substituição de importações. Também têm fundamentado a política industrial num planeamento abrangente que abrange vários sectores e atividades. A questão essencial para a América do Sul e o Brasil é combinar essas preocupações a partir de uma realidade sustentada pela desindustrialização, pela degradação ambiental (desmatamento) e pela marginalização social.

Leia o artigo de Carlos Aguiar de Medeiros e Esther Majerowicz em https://www.scielo.br/j/rep/a/JGvV9P3cQc3KpYgZsKZGBLS/?format=pdf&lang=en