Foi publicada a Medida Provisória nº 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo brasileiro, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental. (mais…)
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), um espaço conquistado pela sociedade brasileira e referência internacional no combate à pobreza e a fome e defensor do direito à alimentação adequada e saudável, foi extinto no primeiro dia de janeiro de 2019, por meio da Medida Provisória nº 870/2019. Um dos pilares do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o CONSEA congregava representantes de diferentes setores da sociedade brasileiras que representavam distintos temas e territórios. (mais…)
O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (11/01/2019), a Instrução Normativa 01/2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. A IN Nº1/18 foi revogada. O novo normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) – utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal. A partir de agora, deixam de ser obrigatórios o Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos do objeto a ser contratado na etapa de elaboração do Plano Anual. (mais…)
No decorrer de 2018, o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias em práticas específicas, com o intuito de eliminar ou mitigar causas sistêmicas. (mais…)
Os atuais 33 Tribunais de Contas regionais brasileiros são responsáveis por acompanhar o ciclo de gestão financeira de governos estaduais e municipais e a legalidade dos atos de mais de 20.000 organizações públicas vinculadas a esses Estados e municípios. Este artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Tribunais de Contas regionais e discutir possíveis associações com a qualidade da auditoria financeira realizada por suas equipes. (mais…)
O Balanço preliminar das economias da América Latina e do Caribe, um dos relatórios anuais mais importantes da CEPAL, analisa em seu desempenho econômico edição 2018 da região durante o ano, o contexto internacional, as políticas macroeconômicas que os países têm implementadas e as perspectivas de entrega para 2019. (mais…)
1300 pessoas de 27 países participaram da XXIII edição do Congresso Internacional CLAD, sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, realizado em Guadalajara (México), de 06 a 09 de novembro de 2018. O evento anual mais importante no campo da Administração Pública Ibero-Americana contou com a presença de representantes de diferentes governos (mais…)
O fenômeno do intraempreendedorismo tem chamado a atenção de pesquisadores e estudiosos ao redor do mundo, especialmente nas últimas duas décadas. A maior parte desses estudos é realizada em empresas do setor privado, devido à intrínseca natureza competitiva do seu ambiente. (mais…)
Este trabalho buscou identificar diferenças entre as práticas promotoras de accountability adotadas no âmbito de uma secretaria estadual de saúde (SES) para uma unidade hospitalar em regime de parceria público-privada (PPP) e para uma unidade hospitalar da administração direta (UHAD). (mais…)
O artigo traça um panorama das principais perspectivas teóricas que orientam a análise da corrupção no campo da administração pública brasileira. Tais perspectivas relacionam-se às vertentes das teorias de modernização e da nova economia institucional, que se centram, respectivamente, nos conceitos de patrimonialismo e de rent-seeking para análise da corrupção. (mais…)
