A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. (mais…)
A promulgação da Lei Complementar (LC) nº 143 de 2013 veio atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) previsto na LC nº 62 de 1989. (mais…)
A crescente demanda por infraestrutura urbana e serviços públicos oferecidos de forma descentralizada no Brasil, aliada à recente crise fiscal causada pela recessão econômica e pela redução das transferências governamentais, tem aumentado o debate sobre o fortalecimento das receitas próprias municipais, sendo o IPTU o primeiro (mais…)
Principal tema dos protestos recentes em diversas cidades brasileiras, a educação pública ainda está longe de alcançar a maioria das metas estabelecidas por lei para melhorar e ampliar o ensino na formação infantil, básica, superior e de jovens e adultos. (mais…)
Ao formar novos pesquisadores e mão de obra qualificada, as universidades são vistas na Alemanha como fundamentais para impulsionar o país no cenário internacional. Saíram de universidades alemães as descobertas, por exemplo, do bacilo da tuberculose, do raio-x, da ligação entre o vírus HPV e o câncer de colo do útero, da tecnologia para o disco rígido, além da teoria crítica. (mais…)
Neste artigo busca-se refletir criticamente sobre os significados da empregabilidade e o papel que o ensino superior (ES) poderá ter na sua promoção. Analisam-se dados de um projeto europeu considerando as percepções de estudantes e graduados, empregadores e acadêmicos. (mais…)
De 2014 a 2017, o Brasil experimentou uma deterioração fiscal sem precedentes causada por fatores multidimensionais. De acordo com a literatura econômica, para lidar com tal crise, é recomendado adotar um programa de consolidação fiscal baseado em corte de gastos mais do que baseado em aumento de impostos. (mais…)
Já é dado como certo por analistas econômicos que neste ano de 2019 a economia brasileira não superará o seu estado de anomia, oscilando entre a estagnação e uma recessão moderada. (mais…)
Com a aquisição da Avon, a Natura se torna uma corporação global, algo que poucos no Brasil parecem ter percebido. Empresas e redes varejistas brasileiras já pertencem há tempos à elite internacional de seus setores. (mais…)
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. (mais…)
Em meio às dificuldades de reação da economia brasileira e problemas estruturais de produtividade, o país também tem perdido a atratividade para investidores estrangeiros. (mais…)
