Conselhos locais de política urbana: avaliação da capacidade decisória

11/05/2026
em Boletim 172

Diferentemente das áreas da saúde, educação e assistência social, os Conselhos Locais de Política Urbana permanecem como objetos pouco explorados pelo campo. Tais instâncias participativas possuem papel central na promoção do direito à cidade, contrapondo-se ao padrão histórico de urbanização desigual brasileiro. Neste contexto, a experiência de institucionalização de tais conselhos no Brasil e sua capacidade decisória permanecem por serem investigadas. O objetivo do presente artigo é avaliar o impacto de variáveis de desenho institucional e de ciclo político em sua capacidade decisória, a partir de uma abordagem longitudinal entre os anos de 2009 e 2019 em metrópoles brasileiras. O método de regressão logística binomial foi utilizado para analisar os registros de discussão, deliberação e representação em 195 reuniões, envolvendo 7.759 participantes. Os resultados desvelam desafios persistentes nos espaços de institucionalização de democracia deliberativa em relação ao cenário local de implementação da política urbana apontando para agendas renovadas de pesquisa.

Leia o artigo de Paulo Nascimento Neto e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/bFVMwC5HPML4zhcxFg3pnZM/?format=pdf&lang=pt

Uma genealogia do bem comum relacionada à cidade

11/05/2026
em Boletim 172

Este artigo apresenta uma análise crítica do conceito de “bem comum”, também conhecido como “bens comuns” e “comuns”, para refletir sobre uma definição de “comum urbano” que abarque as complexidades do termo no campo disciplinar do urbanismo, e abordar alguns desafios relacionados às cidades contemporâneas. Desafios que foram afetados pela crise econômica de 2008. Essa crise econômica, ecológica, social e política reavivou a discussão sobre os comuns entre diversas disciplinas e escolas de pensamento. Por meio de uma cuidadosa interpretação analítica, realizada pela revisão da literatura em diversas disciplinas e escolas de pensamento, este ensaio pretende conceituar e atualizar a noção de bens comuns urbanos, com ênfase na problematização dos temas da habitação e da urbanização no século XXI.

Leia o artigo de Ana Rosa Chagas Cavalcanti e Leandro Silva Medrano em https://www.scielo.br/j/ea/a/XJq7SSMsKfDzM4VQ44VnQMD/?format=pdf&lang=pt

Potenciais e limites do Fundeb

11/05/2026
em Boletim 172

A política de fundos representou forte mudança no financiamento da educação básica no que se refere às responsabilidades federativas pelos atendimento e financiamento educacionais. Após o fundo do ensino fundamental, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente em 2020. Com base em análise documental, este artigo caracteriza aspectos do Fundeb permanente. É discutido o potencial de recursos mobilizados pelo Fundeb perante as metas do Plano Nacional de Educação com maior impacto financeiro, particularmente aquelas relativas à ampliação da oferta educacional, bem como a proposta de implantar, por meio da complementação da União ao Fundeb, o Custo Aluno Qualidade Inicial. Leia o artigo de Nalú Farenzena e José Marcelino de Rezende Pinto em https://www.scielo.br/j/es/a/Snz83NmfWPJ3NYdfMphwmMq/?format=pdf&lang=pt

O futuro da escola sob a perspectiva dos jovens na América Latina

11/05/2026
em Boletim 172

Este artigo analisa as concepções sobre o futuro da escola entre os jovens do ensino médio na América Latina. Identifica o paradoxo entre um fatalismo tecnológico que avança como um caminho único em direção a uma escola totalmente automatizada, mas que, do ponto de vista dos alunos, promete processos de escolarização individualizados e desejados, capazes de responder às necessidades socioemocionais e aos interesses de cada aluno em sua infinita particularidade. Essa escola do futuro seria altamente eficiente graças à mediação tecnológica dos processos de aprendizagem e das relações pedagógicas. A pesquisa foi realizada virtualmente no México, na Costa Rica e no Uruguai. Trata-se de um estudo qualitativo, colaborativo e interpretativo.

Leia o artigo de Sebastián Plá e outros em https://www.scielo.br/j/es/a/Lxhn4cpQQrMLV9yHgt3R8Bn/?format=pdf&lang=es

Cidadania nos cursos de Pedagogia

11/05/2026
em Boletim 172

Este artigo expõe os resultados de uma pesquisa de tipo documental, realizada em cursos de Pedagogia no Brasil, que toma como tema a questão da cidadania. O objeto da investigação são os projetos político-pedagógicos (PPPs) de uma amostra de dez cursos selecionados em dez unidades da Federação, com base no critério de maior nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. O problema de pesquisa consiste em saber como a cidadania é apresentada nos PPPs dos referidos cursos, considerando que a Constituição Federal reza que ela deve ser assumida como finalidade da educação, o que ressoa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Dentre os resultados alcançados, destaca-se que a palavra cidadania só não se apresentou textualmente em um dos PPPs, mas, sob o ponto de vista do conteúdo do conceito, ela esteve em todos eles. Na conclusão, há a indicação de dificuldades que a pesquisa ofereceu e de três proposições, inclusive, a de um Fórum Nacional de Cursos de Pedagogia.

Leia o artigo de Marcos Francisco Martins em https://www.scielo.br/j/rbeped/a/DMNVtCPqvK53tpFFmP4Tntc/?format=pdf&lang=pt

Ideologia econômica e conflito político no Conselho Monetário Nacional

11/05/2026
em Boletim 172

A política monetária é usualmente apresentada como assunto essencialmente técnico, distante de embates ideológicos. Em contraste com essa perspectiva, o artigo analisa os conflitos de posições no interior do Conselho Monetário Nacional do Brasil (CMN). O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. O artigo busca compreender se há associação entre a posição ideológica destes atores no que tange à ortodoxia econômica e a sua propensão a entrar em conflito.

Leia o artigo de Mateus C.M. de Albuquerque e Renato Perissinotto em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/mrVmtTFh4s8XpnBvP55hhkF/?format=pdf&lang=pt

Estoques regulatórios e controle da inflação dos alimentos

11/05/2026
em Boletim 172

A discussão sobre a inflação dos alimentos é de grande relevância no debate econômico, pois para além da questão relacionada a oscilação de preços, este problema afeta diretamente a capacidade da população em acessar uma alimentação básica e, consequentemente, garantir a segurança alimentar. Assim, o presente trabalho teve como objetivo quantificar e discutir os possíveis efeitos que o controle direto da oferta do arroz, do feijão e do trigo via estoques reguladores, pode gerar sobre o nível de preço destes alimentos. Os resultados obtidos mostram que os efeitos da operacionalização da oferta do arroz têm influência sobre o índice de preços criado, em períodos subsequentes ao uso da medida. Já os preços do feijão e do trigo demonstraram ser significativamente menos sensíveis a operacionalização da sua oferta, via estoques, por exemplo. Assim, os resultados sugerem que não se pode descartar a hipótese de que a capacidade de operacionalizar a oferta de produtos básicos, via estoques reguladores, pode proporcionar um bom auxílio à política monetária, no objetivo de estabilizar os preços destes itens.

Leia o artigo de Acácia dos Santos e Aniela Fagundes Carrara em https://www.scielo.br/j/resr/a/pz5MvcJ7dKHPXhRy3VdZYzN/?format=pdf&lang=pt

O espaço de desenho de políticas públicas para a transformação digital

11/05/2026
em Boletim 172

A pesquisa investiga, a partir do conceito de espaço de desenho de políticas públicas, o que contribuiu para a efetividade da política de transformação digital no contexto sul-americano. Para tanto, realizamos um estudo qualitativo baseado em análise de documentos e entrevistas com gestores públicos de cinco países da região. Os resultados indicam que, ao longo do tempo, os países da América do Sul evoluíram de forma heterogênea e inconstante em suas políticas de governo digital. Concluímos que, para além da tecnologia, fatores políticos intragovernamentais e capacidade de retenção de talentos dentro do aparelho estatal importam diretamente para a efetividade da política de transformação digital, sendo esse atualmente seu maior desafio.

Leia o artigo de Lizandro Lui e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/kPqRgQvdkJs3CFL8Hxc6dXs/?format=pdf&lang=pt

Orçamento da seguridade social: impactos da desindustrialização, da precarização dos empregos e da gestão tributária

11/05/2026
em Boletim 172

O presente artigo discorre sobre os impactos da desindustrialização e da reorganização do mercado de trabalho brasileiro sobre o orçamento da seguridade social, analisando o período 2001-2019. Após a Constituição Federal de 1988, houve clara inflexão na trajetória de desenvolvimento nacional e uma reestruturação do Estado brasileiro. O financiamento da seguridade social tornou-se tema controverso. Em 2001 foi aprovada uma reforma da Previdência para regulamentar a previdência complementar no Brasil. Em 2019 foi imposta uma reforma mais ampla da Previdência, justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do déficit crescente naquela conjuntura. O artigo destaca três fatores que comprometeram as receitas da Seguridade Social: o baixo peso da indústria de transformação na geração de empregos formais, a flexibilização das relações de trabalho (agravada pela reforma trabalhista em 2017) e a gestão tributária, que também explica o desequilíbrio desse orçamento. É primordial a análise desses fatores para entender o debate enviesado acerca das condições de financiamento da seguridade social brasileira.

Leia o artigo de Francisco Thainan Diniz Maia e Marcelo Soares de Carvalho em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/19742/14840

Controle e seus desdobramentos: Uma análise multidimensional

11/05/2026
em Boletim 172

Este estudo tem como objetivo analisar o controle e seus desdobramentos a partir da percepção de servidores públicos. O referencial teórico baseia-se na definição de controle proposta por Dahl e Lindblom (1971), bem como nos desdobramentos discutidos por Anechiarico e Jacobs (1998), Kwon (2014) e Kessler e Leider (2016), entre outros autores que abordam as dimensões social, administrativa e econômica do fenômeno. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma análise qualitativa com base em entrevistas com servidores públicos federais, selecionados por meio da técnica de amostragem em bola de neve. As entrevistas foram examinadas por meio da análise de conteúdo dedutiva e da análise de sentimentos. Os resultados confirmam a multiplicidade dos desdobramentos do controle e a ocorrência simultânea de efeitos percebidos nas diferentes dimensões. O estudo contribui para a literatura ao evidenciar desdobramentos identificados pelos gestores, os quais podem reduzir os esforços dos burocratas, levando à paralisia decisória, distorções na alocação de recursos e políticas, bem como ao enfraquecimento do controle social.

Leia o artigo de Bruno Santos de Oliveira e Caio César de Medeiros Costa em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92251/90591

11/05/2026