As moedas sociais como instrumentos de política pública de governos locais

11/05/2026
em Boletim 173

No Brasil, alguns governos locais criaram suas próprias moedas sociais para pagar benefícios a famílias empobrecidas e promover desenvolvimento territorial. Esses governos foram inspirados pelas experiências dos bancos comunitários de desenvolvimento (BCD) e pelo potencial da plataforma E-dinheiro. Nesse contexto, este artigo visa entender como moedas sociais estão sendo implementadas por governos locais, e qual o seu papel na condução dessa política. O conceito de instrumento de política pública e a noção de política pública ao revés nos ajudaram a compreender o fenômeno. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com revisão de literatura e levantamento de dados secundários e primários de duas experiências: a moeda livre e a arariboia. Esta discussão contribuiu com reflexões acerca da continuidade e da governança da política pública com base em moedas sociais municipais no Brasil.

Leia o artigo de Ariádne Scalfoni Rigo em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/91379/90495

Medição do risco de corrupção na rede pública hospitalar

11/05/2026
em Boletim 173

A corrupção, como uma força enraizada e sistêmica nos sistemas de saúde, é uma das barreiras mais significativas para o acesso e a garantia da qualidade dos serviços de saúde. O setor da saúde, em todas as suas formas e em todos os países, é particularmente vulnerável a abusos. A prevenção torna-se possível com o estabelecimento de um mecanismo institucional capaz de identificar transações com alto risco de corrupção. Este artigo apresenta uma abordagem inovadora para medir o risco de corrupção na rede pública hospitalar de um país em desenvolvimento. O artigo explora em que medida os indicadores de risco de corrupção podem servir como ferramentas eficazes de alerta precoce para o fortalecimento da transparência e da governança nos sistemas públicos de saúde.

Leia o artigo de Sebastián Jaén e outros em https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/97551/90707

Efetividade do Programa Estratégia Saúde Família

11/05/2026
em Boletim 173

Neste estudo, investiga-se o papel que o programa brasileiro Estratégia Saúde da Família desempenha no número de internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária. Estimaram-se modelos de efeitos fixos com dados em painel que contém todos os municípios brasileiros entre 2014 e 2019. Além do percentual de cobertura municipal do programa e de uma tendência temporal, os controles incluíram recursos humanos na saúde, fatores específicos da atenção primária, fatores socioeconômicos, características demográficas, infraestrutura e fatores de gestão de recursos. Contrariando expectativas, os resultados indicam preliminarmente que o programa não reduz a quantidade de internações por condições sensíveis à atenção primária por cem mil habitantes. Encontrou-se significância estatística em variáveis de controle associadas a indicadores educacionais, acesso complementar à saúde, gestão de recursos e condições socioeconômicas, reforçando o papel dos determinantes sociais e da governança local no desempenho da saúde pública. Recomenda-se que novos estudos lidem com potenciais fontes de endogeneidade em alguns regressores, o que pode ter viesado as estimativas. Ainda, sugere-se investigar o papel de outras variáveis que indiquem não só a cobertura formal do programa, mas também a qualidade da atenção primária, como a porcentagem de mulheres que tiveram acompanhamento pré-natal adequado.

Leia o artigo de Arthur Cezar Meneguim e Marcelo Justus em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD492.pdf

O Programa Bolsa Família em uma década de estagnação econômica e social

11/05/2026
em Boletim 173

Na década passada, o Programa Bolsa Família conseguiu atenuar os efeitos sociais negativos do baixo desempenho econômico brasileiro e, mais recentemente, daqueles provocados pela crise sanitária da Covid-19. Observou-se a redução da pobreza no país, porém, em intensidade limitada. Este artigo analisa, após um longo período de vigência do programa, a evolução do perfil das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Bolsa Família. Procuramos evidenciar a existência de uma relativa dependência potencial dessas populações em relação à política pública, questionando a respeito da real possibilidade de a situação de pobreza se tornar, ou não, uma condição residual para a sociedade brasileira.

Leia o artigo de Cassiano José Bezerra Marques Trovão e Claudio Salvadori Dedecca em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/20862/15036

Cada vez mais mulheres responsáveis por domicílios

11/05/2026
em Boletim 173

Este estudo analisa a evolução e as causas da mudança ocorrida na participação das mulheres entre as pessoas responsáveis por domicílios no Brasil, de 1983 até 2023. Nesse período, a participação feminina subiu de 15,6% para 51,7%. Mostra-se que o aumento ocorrido entre 1983 e 2003 esteve associado, sobretudo, ao crescimento da participação de domicílios sem a presença de cônjuge na população (efeito alocação). Já no período entre 2003 e 2023, que concentrou 70% da mudança observada, o resultado é explicado, majoritariamente, pelo aumento da proporção de mulheres entre as pessoas responsáveis em domicílios com a presença de cônjuge (efeito intensidade). Mostra-se, ainda, que fatores como renda domiciliar per capita, idade, escolaridade, local de residência, participação da mulher no rendimento domiciliar, situação ocupacional e a titularidade no recebimento do Bolsa Família são condicionantes importantes da probabilidade de a mulher ser a responsável em domicílio com presença de cônjuge.

Leia o artigo de Josimar Gonçalves de Jesus e Rodolfo Hoffmann em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/20631/14867

Um olhar sobre o federalismo americano

11/05/2026
em Boletim 173

O texto discute as características centrais do federalismo americano. A análise parte do ato de fundação. As condições da confederação e do modelo de federação são decisivas na definição de traços indeléveis do arranjo federativo. A concepção de dois entes soberanos permitiu aos estados conter a expansão do governo central que, por sua vez, contou com cláusulas constitucionais que lhe deram o direito de adotar normas de caráter nacional e de limitar a liberdade dos estados. O processo, aclamado como dual federalism, pode ser mais bem avaliado se visto como um movimento conjunto em que se estabelece condições de mútua dependência e cooperação, com divisão de espaços e constantes negociações em torno das atribuições de cada esfera de governo. A falta de limites claros dos direitos legislativos deixou opaca a divisão de quem faz o quê. As negociações e os conflitos tornaram-se parte do movimento de evolução federativa. A Suprema Corte assumiu a tarefa de arbitrar os conflitos e a as suas decisões surgiram como peças essenciais do modelo. A possibilidade de reinterpretação das normas constitucionais flexibilizou o regime e permitiu a sua adaptação às circunstâncias econômicas e políticas de cada momento histórico.

Leia o artigo de Francisco Luiz C. Lopreato em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD480.pdf

Descentralização fiscal brasileira

11/05/2026
em Boletim 173

A Constituição Federal de 1988 criou um ambiente institucional para a descentralização das políticas públicas. A literatura argumenta que a descentralização política e administrativa não foi devidamente acompanhada da descentralização fiscal. Este artigo analisa como o governo priorizou o orçamento em diferentes setores de políticas públicas usando a teoria de agenda-setting. Ele também identifica fatores conjunturais e institucionais que causaram mudanças nessas prioridades.

Leia o artigo de Gabriel Santana Machado e outros em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/sYGxVs76H4mLGb6y37d38VM/?format=pdf&lang=pt

A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros

11/05/2026
em Boletim 173

A pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. Utilizando as lentes da Teoria do Federalismo Fiscal, buscou-se traçar uma contextualização acerca dos mecanismos de descentralização fiscal e observar como as dinâmicas de distribuição de recursos e responsabilidades podem afetar os resultados obtidos. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Os resultados demonstram a influência negativa da dependência financeira sobre a efetividade. A baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios a volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade.

Leia o artigo de Caio Raoni Pereira Lima e Josedilton Alves Diniz em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92834/90543

Reavaliando o paradigma da administração pública burocrática brasileira

11/05/2026
em Boletim 173

Este artigo discute críticas teóricas e evidências empíricas que apontam a necessidade de reavaliação da adequação do paradigma da Administração Pública Burocrática (APB) no Brasil. A APB é um dos três paradigmas da evolução histórico-administrativa brasileira definidos por Bresser-Pereira. Em sua análise, a APB surge extremamente racional, em 1930, e se torna irracional, sobretudo a partir de 1988, com a Constituição. A pesquisa histórica, com base em documentos registrados na base de dados do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional, apresenta evidências de racionalização formal e legal pré-1930 no Brasil. Encontra-se em documentos históricos o acionamento do Estado e de sua infraestrutura como forma de dominação racional, a definição de jurisdição e de atribuições funcionais, e a estruturação organizacional racional hierarquizada – com 4 reformas administrativas anteriores a 1930, cujas departamentalizações ministeriais alcançam os dias atuais e demonstram a burocratização antes da APB. Isso demonstra que a APB, como paradigma, precisa ser reavaliada.

Leia o artigo de Ricardo Vinicius C. dos Santos e Carvalho e Ana Paula Paes de Paula em https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/97613/90714

A batalha pelos dados e a soberania estatística na Era Digital

11/05/2026
em Boletim 173

A produção de informações estatísticas e geográficas oficiais constitui um dos elementos centrais da soberania dos Estados modernos. No contexto global contemporâneo, o domínio sobre a coleta, análise e disseminação de dados digitais se tornou um instrumento ainda maior de poder e influência internacional. Diante disso, a diplomacia estatística e geográfica defendida no Brasil corresponde a nova dimensão estratégica da inserção internacional assentada na defesa da independência técnica a pressões externas no campo em disputa da governança global de dados digitais. Por diplomacia estatística e geográfica compreende-se a atuação coordenada do órgão oficial nacional em arenas multilaterais, com o objetivo de harmonizar metodologias, promover a cooperação técnica e influenciar o regime global de governança dos dados digitais na ordem multipolar em construção no ecossistema de informação pública.

Leia o artigo de Marcio Pochmann em https://aterraeredonda.com.br/a-batalha-pelos-dados-e-a-soberania-estatistica-na-era-digital/

11/05/2026